O Governo angolano, ciente de que nada o tirará do poder onde está há 41 anos, continua embalado para pôr em campo tudo o que quer, certo que está de que, com ou sem eleições, o MPLA é Angola e Angola é o MPLA. E quando assim é, seja feita a vontade de sua majestade o rei José Eduardo dos Santos.
Ora então, o Governo desafectou da reserva fundiária de Luanda duas áreas, com mais de 160 hectares, destinadas à promoção imobiliária de investimento privado e equipamentos de apoio, que passa para as mãos de uma empresa pública, sendo isso sinónimo de empresa dominada pelo clã monárquico da suposta República.
A decisão consta de dois decretos presidenciais de 22 de Março, e abrange os terrenos urbanos existentes no perímetro do Sambizanga (75 hectares), e nas encostas da Boavista (89 hectares), cuja gestão transita para a Empresa Gestora de Terrenos Infra-estruturados (EGTI), criada em 2015 e que – como não poderia deixar de ser – está sob a superintendência directa do Presidente da República ou do ministro das Finanças.
A medida é justificada no texto dos decretos assinado pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, pelo “valor paisagístico e económico” que os terrenos urbanos do Sambizanga, Boavista e Bairro Operário, no centro de Luanda, representam.
Também pela necessidade de a sua gestão – sendo esta uma área reabilitada pelo Estado – ser “assegurada por uma estrutura empresarial encarregue de controlar e orientar a administração mais racional dos terrenos infra-estruturados do domínio público e privado do Estado”, no âmbito do processo de requalificação e expansão da cidade de Luanda.
Em causa estão áreas intervencionadas e destinadas à implementação de infra-estruturas e equipamentos sociais, que até agora estavam afectas à reserva fundiária da província de Luanda, passando a EGTI a ter a responsabilidade de requalificar a zona, mas podendo também vender activos imobiliários ou celebrar contratos de concessão e de exploração com promotores privados.
Fica também definido que a receita gerada pela gestão comercial destes activos no Sambizanga e Boavista será afecta a um fundo sob gestão da EGTI.
O Governo angolano justificou a criação da EGTI, em Março de 2015, com a necessidade de implementar um processo “mais racional e económico de urbanização” do país.
A informação consta de um despacho presidencial de criação da empresa, então com um capital social inicial de 2.000 milhões de kwanzas (17,2 milhões de euros, à taxa de câmbio da altura).
A criação desta empresa é ainda explicada com a necessidade de “gestão criteriosa dos terrenos infra-estruturados, enquanto património público” e que “garantem o bem-estar social da população”, mas também “no âmbito da requalificação e expansão das cidades e dos centros rurais”.
Angola tem em curso um projecto público de construção de centralidades em todo o país, com milhares de habitações nas 18 províncias, bem como alguns parques empresariais.
“Com vista a possibilitar um processo mais racional e económico de urbanização que permita um melhor ordenamento e controlo do processo de gestão, a nível nacional, dos terrenos infra-estruturas do domínio público e privado do Estado”, lê-se ainda no despacho que cria a empresa pública.
Folha 8 com Lusa
