ANGOLA. O ministro do Comércio angolano exonerou o Conselho de Administração da Agência para a Promoção do Investimento e Exportação de Angola (APIEX), depois de em Outubro já ter proibido os administradores de prestar declarações aos jornalistas.
A decisão do ministro Fiel Domingos Constantino, divulgada hoje em Luanda, refere igualmente que para assegurar o normal funcionamento da APIEX foi nomeada uma comissão de gestão, coordenada pelo secretário de Estado para o Comércio Externo, Alexandre David de Sousa Costa.
Não foram adiantadas mais explicações para a exoneração do Conselho de Administração da APIEX.
Aquela agência estatal contava com António Henriques da Silva como Presidente do Conselho de Administração, nomeado para as funções ainda pela anterior ministra do Comércio, Rosa Pacavira, que por sua vez foi substituída no cargo, em Março de 2016, por Fiel Constantino, por decisão do Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
A Lusa noticiou a 11 de Outubro de 2016 que os administradores da APIEX tinham sido proibidos pelo ministro do Comércio de prestar declarações aos jornalistas. A medida, sem adiantar qualquer explicação sobre o seu teor, constava de um despacho de final de Setembro, assinado por aquele ministro.
“Doravante, fica condicionado à autorização prévia e expressa do ministro da tutela, todo e qualquer pronunciamento institucional nos órgãos de comunicação social, dos membros do Conselho de Administração e demais responsáveis da APIEX”, lê-se no documento, divulgado na altura.
Tutelada pelo Ministério do Comércio, a APIEX foi criada em Setembro de 2015 e faz parte de um conjunto de medidas do Governo angolano para “ajustar a política do investimento privado à conjuntura actual”, passando pela “desburocratização do procedimento para admissão do investimento e adequação do sistema de incentivos e benefícios fiscais e aduaneiros, à dinâmica económica do país”, conforme informação da instituição.
Angola é actualmente o maior produtor de petróleo de África e conta com um Governo formado por 35 ministros, considerado um dos maiores do mundo.
Lusa
