O ministro das Finanças, Armando Manuel, admite que os subsídios públicos aos combustíveis, que agora estão a ser reduzidos, estimulam o contrabando para outros países, face aos preços baixos praticados em Angola.
Em causa está o aumento global de 46,4 por cento nos preços dos combustíveis, em vigor há precisamente uma semana em Angola, como forma de o Estado começar a retirar os atuais subsídios públicos, que custaram 4,4 mil milhões de euros em 2013.
“O desnivelamento de preços no sector energéticos constitui, dentre outras razões, um factor estimulador do contrabando de combustível nas nossas fronteiras. Estes largos milhões que se perdem constituem um cheque, necessário para financiar outras importantes despesas de índole económica e social”, sublinhou Armando Manuel.
O ministro falava no encerramento de um ciclo de palestras realizadas na última semana, no âmbito do 113º aniversário da institucionalização das Finanças Públicas em Angola.
As autoridades angolanas têm desmantelado, nos últimos meses, vários redes de contrabando ilegal de combustíveis, por via terrestre e marítima, para a República Democrática do Congo. Existem também relatos, a sul, de condutores da Namíbia que cruzam a fronteira para abastecer nos postos de combustíveis angolanos.
Desde 27 de Setembro que os preços de vários tipos de combustíveis têm nova tabela, definida pelo Ministério das Finanças. No caso da gasolina cada litro passou de 60 para 75 kwanzas (60 cêntimos de euro) e o gasóleo de 40 para 50 kwanzas (40 cêntimos).
Este aumento é proporcional à redução dos subsídios do Estado para manter os preços, apoios equivalentes a mais de 4% do Produto Interno Bruto ou 12% da despesa pública total de 2014.
A actualização surge precisamente numa altura em que técnicos do Fundo Monetário Internacional – que defendeu em Setembro a retirada deste tipo de subsídios – estão em Luanda, até 07 de Outubro, no âmbito de um programa de Assistência Técnica ao Executivo angolano.
“Esta missão de assistência técnica tem como objectivo principal partilhar as melhores experiencias de ajustes de preços ocorridas no mundo, avaliar a estrutura e a incidência de subsídios de energia em Angola, os efeitos sobre competitividade e propor uma estratégia que permite uma redução nos subsídios, sem desprimor à compensação do custo social e económico de sua remoção”, explicou Armando Manuel.
O ministro acrescentou que os peritos do Fundo vão analisar “o impacto da reforma dos subsídios sobre os diferentes sectores e o impacto da reforma dos preços dos combustíveis sobre a população”.
Ainda assim, e apesar deste corte, que já começou a provocar o aumento nas tarifas dos transportes públicos, o executivo angolano garante que os preços dos combustíveis – fixados pelo Estado – continuam a contar com uma subvenção pública.
