ANGOLA. O ministro da Justiça de Angola defendeu hoje, em Luanda, a criação de defensores públicos para cobrir o défice de advogados e a sua má distribuição pelo país, já que mais de 800 profissionais estão concentrados na capital.
Rui Mangueira respondia a preocupações levantadas hoje por deputados, na Assembleia Nacional, no âmbito das discussões na especialidade do Orçamento Geral do Estado para 2017. Segundo o ministro, na capital angolana operam mais de 800 advogados, enquanto que em Benguela, a segunda província com mais advogados, trabalham apenas 30.
“A distribuição de advogados no país é muito desequilibrada. Com o projecto de expansão da reforma da justiça e do direito, vamos, necessariamente, ter que ter defensores públicos e esses funcionários do Estado irão cobrir os espaços onde não existem advogados”, disse Rui Mangueira.
Contudo, o governante disse, citado pela agência noticiosa angolana, Angop, que a criação de defensores públicos obrigaria à admissão de novos funcionários, que ficariam adstritos ao Centro de Resolução de Litígios, mas “essa admissão não está, desde 2015, prevista na Lei do OGE”.
“Temos aqui uma dificuldade e vamos ter de atrasar um bocado esse processo”, frisou.
