O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, reconheceu hoje, quinta-feira, que há progressos em matéria de promoção e protecção dos Direitos Humanos, fruto da firme vontade política do Executivo Angolano em melhorar, cada vez mais, o seu desempenho neste domínio.
Por Orlando Castro
Só o facto de haver necessidade de existir um ministro para os Direitos Humanos revela, desde logo, que algo vai mal no reino. Fosse Angola, ao fim de 41 anos de independência, um Estado de Direito Democrático e não tinha necessidade disso. Mas como, de facto que não de jure, não é… aceitemos a sua existência.
Rui Mangueira falava na cerimónia de abertura de uma Conferência Internacional, organizada pela Fundação Eduardo dos Santos (Fesa), sob o lema “Boa governação, Defesa dos direitos humanos, Luta contra corrupção, transparência”, realizada no Palácio dos Congressos, em Luanda.
Fosse Angola um Estado de Direito Democrático e não teria necessidade de ter tantos organismo com o nome do Presidente da República (nunca nominalmente eleito e há 37 anos no poder). Mas como não é… aceitemos a existência desse culto à personalidade, tal como acontece com Kim Jong-un na Coreia do Norte ou com Teodoro Obiang na Guiné Equatorial.
No seu discurso, Rui Mangueira afirmou que Angola tem cooperado com mecanismos de direitos humanos, tendo apresentado o Relatório de Avaliação Periódica e Universal dos Direitos Humanos, recebendo visitas de relatórios especiais a propósito.
Acreditamos que para o Governo seja suficiente a existência de jure de acordos assinados, de relatórios, de presenças nos areópagos políticos internacionais. O problema, mais uma vez, não está tanto nas leis e na Constituição. Está, isso sim, no seu cumprimento. Os angolanos não precisam que a lei diga que são gente. Precisam apenas de ser tratados, de facto, como gente.
O ministro referiu ainda que “para Angola, os vectores cimeiros da boa governação devem ser a garantia da estabilidade das grandes variáveis macro-económicas e a boa gestão das finanças públicas, justamente como condições indispensáveis ao crescimento económico e ao desenvolvimento do país”.
Ver o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos fazer uma incursão na economia e nas finanças mostra que, ao que parece, tudo está bem na justiça e nos direitos humanos. Mas não está. Rui Mangueira sabe disso. E exactamente por saber, não diz o que sabe e aposta tudo em dizer o que o Presidente quer que ele diga.
Quanto à corrupção, Rui Mangueira reconheceu ser um dos problemas do mundo em desenvolvimento e, por esta razão, merece cada vez mais atenção da parte dos governos e das sociedades em geral. Atenção que, apesar de há muito prometida, não consegue tirar o país dos primeiros lugares do ranking mundial dos mais corruptos.
“Não se pode evitar nem desculpar a devastação económica e social, causada pela corrupção, quando esta chega a todos os níveis”, referiu Rui Mangueira, acrescentando que “ela tem que ser tratada com grande atenção, porque o seu avanço não só destrói as economias dos países, mas também atinge as sociedades em geral, com grandes consequências, especialmente para o desenvolvimento dos países”.
O ministro mostrou, novamente, que no reino do faz-de-conta os bobos da corte até têm noção da verdade. No entanto, por ausência de espírito patriótico e respeito pelo Povo, os regime continua a achar que foi e é suficiente manter – para além da porrada se refilarmos – o peixe podre, a fuba podre e os panos ruins, alterando apenas os 50 angolares por uns tantos Kwanzas.
O ministro Rui Mangueira disse também que sendo a corrupção um dos maiores desafios do mundo actual, deve-se comprovar que o seu avanço estraga as políticas do governo e afecta o desenvolvimento dos sectores públicos e privados, prejudicando particularmente os cidadãos.
Se Rui Mangueira até tem um diagnóstico correcto para o doente que se queixa de dores de dentes, por que razão receita que seja amputada a perna do paciente? Será por que com as dores da amputação o doente se esquecerá que lhe doíam os dentes?
Rui Mangueira é de opinião que, só será possível o controlo da corrupção com a cooperação dos agentes envolvidos, comprometidos em manter a honestidade, incluindo o Estado, a sociedade civil e o sector privado.
Não sabemos bem se Rui Mangueira escreveu o discurso à noite e à luz de um candeeiro apagado ou se o fez escondido num túnel subterrâneo debaixo da terra. Isto por que, vezes a mais, tende a passar-nos um atestado de menoridade intelectual, tantas vezes a roçar uma certidão de matumbez crónica.
Rui Mangueira sublinhou ainda ser importante a sociedade jogar este papel, criando consciência nos cidadãos das graves consequências da corrupção, razão pela qual considera necessário investir na etapa de prevenção da corrupção, através de acções educativas na juventude, passando pelo importante papel dos meios de comunicação social, em geral.
Pois é, senhor Ministro. Quando os jovens teimam em pensar de forma diferente dos corruptos, o que é que lhes acontece? Por regra, uns levam porrada de criar bicho, outros vão para a pildra e outros acabam por chocar com uma das muitas balas perdidas que, certamente disparadas por Jonas Savimbi, ainda vagueiam pelos nossos céus.
