O presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, afirmou hoje, em Genebra, Suíça, que constitui para Angola grande preocupação os relatos de casos de intimidação e represálias contra os defensores de direitos humanos.
Por Orlando Castro
Tudo leva a crer que o regime de sua majestade o rei de Angola, José Eduardo dos Santos, pretende ser galardoado ainda este ano com o prémio mundial, ou pelo menos europeu, da melhor anedota macabra.
Com que então, Angola preocupa-se com os casos de intimidação e represálias contra os defensores de direitos humanos? Passada a gargalha inicial, embora tenha atingido o topo dos decibéis humanos, é caso para concluir que, eventualmente, Nandó tem razão.
Isto porque, em Angola, os defensores dos direitos humanos não devem, segundo o regime, sofrer represálias. Devem, isso sim, contribuir para a cadeia alimentar dos jacarés do Bengo. É isso, não é Sr. Presidente da Assembleia Nacional… do MPLA?
Fernando da Piedade Dias dos Santos fez esta afirmação, relatam os enviados especiais da Angop, quando intervinha na 135ª Assembleia-Geral da União Inter-parlamento (UIP), aberta hoje, defendendo que cabe aos parlamentares estabelecer uma clara distinção (se tiverem dúvidas basta consultar o manual do MPLA) entre defensores de direitos humanos e activistas políticos que, na sua maioria, são detentores de uma agenda e interesses próprios e bem definidos.
É verdade. Verdadeiros defensores dos direitos humanos no reino de José Eduardo dos Santos são apenas e só os que têm cartão do MPLA e que, para isso, estejam mandatados pelo rei. Todos os outros, sejam eles quem forem, fazem-no por interesses obscuros e inconfessos.
Aliás, como se sabe, são esses outros os responsáveis por Angola ser um dos países mais corruptos do mundo e, ainda, por ser o país do mundo com o maior índice de mortalidade infantil.
Fernando da Piedade Dias dos Santos sublinha, de acordo com as superiores orientações de sua majestade, a necessidade da inversão deste quadro sombrio que, na sua opinião, poderá passar por uma mudança das disposições legais, de modo a torná-las compatíveis com as normas de direitos humanos aplicáveis, bem como através da fiscalização extensiva das regras e dos regulamentos de direitos humanos.
A propaganda agradece. Nandó não dá ponto sem nó. Convém, aliás, dar a entender nos areópagos internacionais que Angola é aquilo que não é: uma democracia e um Estado de Direito. Quem não acreditar basta dizer. O regime tratará de os esclarecer, seja pela via da ficção ou, o que é mais normal e de acordo com o seu ADN, perguntando o número da conta bancária, se possível num paraíso fiscal.
Fernando da Piedade Dias dos Santos sugeriu ainda, contam os abnegados escribas da agência oficial, algumas normas como a compilação e disseminação de informações sobre o funcionamento das comissões parlamentares de direitos humanos, supervisão da implementação dos Tratados Internacionais sobre direitos humanos e a mobilização para o combate ao tráfico de crianças e de trabalho infantil.
Até parece mesmo um Estado de Direito. Não é. Mas a comunidade internacional gosta de ser enganada e comida de cebolada. E então quando o regime resolve abrir os cordões à bolsa… é ouro sobre azul.
Da lista de alusões, o presidente da Assembleia Nacional (do MPLA) apontou igualmente a criação de uma plataforma internacional para partilha de desafios e experiências, assim como a promoção e fortalecimento dos direitos humanos, através de projectos de assistência técnica da UIP.
Por outro lado, Nandó observou que as crescentes desigualdades dentro dos países e entre estes, particularmente as do género, o desemprego entre os jovens, as ameaças globais à saúde, os conflitos em ascensão, o extremismo violento, o terrorismo, bem como o fenómeno migratório, ameaçam reverter grande parte dos progressos alcançados pelos estados nas últimas décadas, em termos de desenvolvimento.
Então é por isso que o regime do MPLA, acha por bem matar primeiro e interrogar depois. Assim (até porque não tem problemas de género, de desemprego de jovens, ou de saúde) corta pela raiz os conflitos, o extremismo, o terrorismo e outros fenómenos modernos.
Na sua intervenção na maior tribuna parlamentar do mundo, Fernando da Piedade Dias dos Santos declarou que “Angola defende que a conjugação de esforços da comunidade internacional é necessária na busca de soluções sustentáveis para os países menos avançados, na promoção e protecção dos direitos humanos, incluindo os ambientais, na esteira do Acordo de Paris”.
“Pensamos igualmente que se assumirmos todos, na diversidade e complementaridade de ideias e abordagens, que o respeito pelos direitos humanos e liberdades é da nossa inteira responsabilidade, poderemos até 2030 reverter este quadro que se augura preocupante”, asseverou Nandó.
Nandó está mesmo optimista. Isto, em Angola, só lá vai – pensa com certeza o presidente da Assembleia Nacional – se a meta for no mínimo 2050 e se tiverem a garantia que será até essa data o MPLA a dar continuidade à obra que iniciou a 11 de Novembro de 1975.
Esta 135ª Assembleia-Geral UIP, que congrega mais de 140 parlamentos do mundo, vai decorrer até sexta-feira sob o tema “Reagir rapidamente quando as violações dos direitos humanos pressagiam um conflito: o papel do Parlamento”.
A comitiva angolana ao fórum anual da UIP integra os deputados Yaba Alberto, Exalgina Gambôa, Idalina Valente, Larissa José, Carolina Elias (MPLA), Raúl Danda (UNITA), Lindo Bernardo Tito (CASA-CE) e o secretário-geral da Assembleia Nacional, Pedro Agostinho de Neri.
