VÁRIOS VÍDEOS DO CONGRESSO. Sob o lema “uma Angola para Todos”, a CASA-CE realizou entre os dias 06 à 07, o II Congresso Ordinário, para delinear não só o caminho, como a estratégia eleitoral, para as eleições gerais de 2017, onde ambiciona vencer para formar governo.
Reunindo um universo de mais de 900 delegados oriundos das 18 províncias do país, o processo de transformação de coligação para partido político constituiu um dos pontos mais polémicos, pela divisão que proporcionou no seio dos congressistas.
Uns, a maioria, defendia a transformação já, enquanto outros, a minoria, capitaneada pelo líder do PADDA, Alexandre Sebastião André, pugnava pela manutenção da coligação eleitoral.
A divergência foi renhida numa clara demonstração da liberdade de pensamento e da democraticidade no seio do conclave, com as partes a esgrimirem, argumentos até às últimas consequências.
O pico alto das divergências, ocorreu no dia 07.09, quando, na qualidade de coordenador do painel da Transformação, Alexandre Sebastião André foi confrontado com uma forte oposição dos delegados, indiferentes aos argumentos, por si aduzidos, defendendo acirradamente o caminho da transformação, numa acesa, acalorada e por vezes, exaltada discussão.
No final, vingou a tese da maioria de “transformação já”, com base na Lei dos Partidos Políticos, blindada pela Lei das Sociedades Comerciais, que permite a fusão de dois ou mais entes jurídicos.
Bonito foi ver Sebastião André manter-se imperturbável na defesa da sua dama, mesmo depois da derrota e, de curiosamente, integrar a equipa de Abel Chivukuvuku, como um dos seis vice-presidentes. “A democracia é assim. Ganha a maioria, mas continuo a defender a ideia sobre o timing da transformação”, garantia nos corredores, mesmo quando apupado por certos delegados, que não entendiam a sua tese, do processo só se dever realizar depois das eleições gerais de 2017.
“Se os acordos constitutivos, assinado pelos quatro partidos políticos em 2012, falam da sua transformação, independentemente do resultado eleitoral, desse mesmo ano, não se percebe, como se quer continuar a violar os acordos até hoje. Pode ser que o companheiro tenha razões, mas esta viola flagrantemente o que assinou e rubricou em Abril de 2012”, disse ao Folha 8, J. M. Paulo, delegado do Kuando Kubango, acrescentando não “estarmos contra o companheiro Sebastião André, só queremos que os nossos dirigentes sejam escravos das suas palavras e respeitem a democracia interna, como marca diferencial dos outros partidos, que escrevem palavras bonitas, mas impedem o seu exercício pelos militantes. Nós quisemos passar esta imagem, aos dirigentes: cumpram os acordos, para merecerem o respeito das bases”.
No meio de toda essa polémica houve serenidade para todos se irmanarem no objectivo maior de continuarem unidos e mesmo quando se questionava as razões de Sebastião André, não abandonar o barco, integrando a equipa de Chivukuvuku, muitos evocavam o facto “de sermos um verdadeiro balão partidário de democracia, onde a liberdade de expressão não nos é coarctada”, esclareceu Pindi Maria, aludindo “ser ainda esta a nossa maior riqueza. Aqui, na CASA-CE todos podem ter voz igual e defender as suas posições até ao fim e nem o líder, pode nos impor as suas ideias, quando contrárias ao nosso pensamento. Esta é a nossa força”, concluiu.
Organização impecável
Aorganização e decoração da sala onde decorreu o congresso estava impecável e com uma configuração próxima das convenções dos partidos americanos, onde o palco central fica livre, com as imagens, slogans e bandeiras do partido e os candidatos sentados na plateia.
O palco de intervenção era circular, saliente do geral, rectangular, onde discursavam os delegados, com o slogan de fundo: “Uma Angola para Todos”. Outra inovação foi a criação de uma zona de trabalho exclusiva para os jornalistas, com Wifi-internet, que oscilava muito, mas estava presente, bem como televisores que apresentava as emissões das várias cadeias de televisão.
Um posto médico para os primeiros socorros e demais áreas técnicas, devidamente delimitadas e identificadas, foram também uma novidade. Neste aspecto nota positiva, para a equipa liderada por Abel Chivukuvuku, que apostou numa forte imagem, não ficando nada a dever aos dois maiores partidos; UNITA e MPLA, que antes haviam realizado os seus conclaves.
Nota de realce é a tardia entrega de alguns documentos aprovados, aos jornalistas, que quando chegavam, portavam erros de palmatória, não concebíveis numa organização que ambiciona a conquista do poder. A sua comissão de redacção deve ter mais rigor, neste aspecto, até por ter pessoas com competência para emprestar melhor serventia.
A alimentação dos delegados foi outro calcanhar, pois muito lento, com filas enormes e a dos jornalistas era muitas vezes descurada, pois colocados na geral, só disfarçada com a intervenção dos homens da imprensa da CASA, que lá iam contornando a situação. Na próxima acreditamos poderão fazer mais e melhor.
“Ser governo ou fazer parte dele”
O presidente da Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE) profetizou que a sua organização “será governo ou parte dele”, fruto do resultado eleitoral de Agosto de 2017.
O trocadilho, uma autêntica caixa, para a comunicação social, produziu reacções, muitas a raiar a bestialidade de alguns “comentadores partidocratas”, ao desconseguirem interpretar o alcance do dito: “será governo ou parte dele”.
Manda a hermenêutica política analisar o alcance das afirmações do líder de um partido, cujo objecto, no caso angolano é a tomada do poder presidencial e legislativo, através da sua lista, para atender ao parlamentarismo constitucional, anacronicamente, institucionalizado, no art.º 109.º CRA (Constituição da República de Angola).
Isso significa que na impossibilidade da lista vencedora, obter maioria absoluta, para controlar a Presidência da República e a Assembleia Nacional, terá de negociar com o outro ou outros partidos políticos, para fazer passar o seu programa de governo. Aqui parece emergir o foco discursivo de Abel Chivukuvuku, quando se refere a ser parte do, “do poder” em 2017.
Pacto de regime
A lógica primária da CASA, na sua agenda eleitoral é a de aprimorar a máquina a nível nacional, para em Agosto de 2017, com os votos ser catapultada a condição cimeira no parlamento, dando latitude a pretensão de revogação da Constituição.
Este quadro a consumar-se alimentará não só a democracia participativa, tão carente ao longo dos 40 anos de Angola independente, como expulso a mentalidade revanchista e discriminatória, iniciar-se um verdadeiro processo, capaz de desembocar num “pacto de regime”.
A tribo política, com a mentalidade de ser mais importante o futuro da mãe Angola, que as vaidades umbilicais partidocratas, será impelida a sentar-se a mesa, em pé de igualdade, para parir um acordo substantivo, capaz de abordar:
a) a corrupção
b) a imparcialidade das instituições públicas
c) uma justiça independente
d) eleições presidenciais nominais
e) eleições de governadores provinciais
f) eleições autárquicas
g) despartidarização da comunicação social pública
h) fim da violação dos Direitos Humanos e prisões arbitrárias
i) distribuição equitativa da riqueza nacional
É óbvio estarmos diante de um sonho. É possível tornar-se realidade, mas o cepticismo de ser alcançado, com as actuais lideranças dos partidos tradicionais é muito elevado, mas caso se efective, Angola e os angolanos poderão começar a sonhar com uma transição pacífica, livre da caça as bruxas e do revanchismo.
“É preciso tranquilizar quem está no poder, que se perder não perde tudo, logo, um pacto de regime, diferente de um governo de unidade, seja importante, nesta fase. O pacto defende as grandes linhas mestras, sobre a transição, sobre o futuro e não julgamentos, perseguições, confiscos anárquicos e remoção do passado, que infelizmente, já não volta. É preciso um deadline, para os erros, capazes de acirrarem ódios e comprometerem a estabilidade política e social, que Angola carece”, defende William Tonet, um dos vice-presidentes eleitos.
Questionado a comentar se o excessivo número de vice presidentes (seis), visto como uma forma de acomodação de determinadas sensibilidades, o também fundador do Folha 8, fugiu num lacónico, “não comento assuntos da reserva exclusiva do presidente”.
Mas nós aqui, no F8, como também temos liberdade de escrever e ainda não chegou a censura, defendemos ser excessivo o número de vices.
Voltando ao pacto do regime, muitos não acreditam haver maturidade política suficiente do partido no poder e não só, para interpretar essa lógica, que poderia a exemplo do ocorrido, na África do Sul, ser um tampão para transições violentas. E Angola, face a crise social, ao desemprego, as destruições massivas das casas dos cidadãos, ao esbulho das terras dos pobres, ao roubo desenfreado praticado pelos fiscais, autênticos gatunos e assassinos institucionais à solta, que roubam descaradamente, a luz do dia os negócios das zungueiras, dos ambulantes e dos cidadãos inocentes, pode um dia acordar com uma forte e descontrolada sublevação social, sem liderança, porque o povo cada vez mais descrente na tribo política.
Veremos como Abel Chivukuvuku conseguirá levar adiante uma política descomprometida, capaz de fazer ou propor uma aliança com a UNITA, desprendendo-se do complexo do passado, aceitando que só uma oposição unida e forte, nos objectivos e métodos, será capaz de machucar a estratégia e cultura da fraude e da batota do MPLA, no poder há mais de 40 anos e com todas as suas manhas, que menosprezam a transparência.
Oposição de gabinete e “descoligada”
Se a CASA-CE pensar que sozinha ou igualmente a UNITA, conseguirão vencer eleições, com a forma actual de fazer política, podem tirar o cavalinho da chuva de que ganharão juízo.
A CASA e os partidos da oposição não podem continuar a fazer política de gabinete, quando deveriam sair a rua, manifestando-se contra a fraude eleitoral anunciada, face ao registo eleitoral, por parte do governo, uma competência da Comissão Nacional Eleitoral; contra a morte do menino Rufino de 14 anos; contra as mortes de febre-amarela, devido ao roubo dos fundos internacionais, aloucados a saúde; contra a nomeação de Isabel dos Santos à frente da Sonangol e Filomeno dos Santos no Fundo Soberano.
Até hoje, a oposição, duma maneira geral, tem sido incompetente, na verdadeira luta, contra as arbitrariedades do regime, pois não muge nem tuge, nem mesmo quando a polícia mata zungueiras ou meninos inocentes, quando violam a constituição, prendendo e espancando manifestantes, que o fazem a luz do art.º 47.º da CRA (Constituição da República de Angola), etc.
Não fossem os valorosos jovens revolucionários e talvez a visibilidade da CASA-CE e da própria UNITA seria mais fusca, diante da comunidade internacional, que só despertou mais, sobre a ditadura, restrições das liberdades e democracia de fachada, implantadas no país, pelo MPLA, com as corajosas e patrióticas manifestações dos 15+2+1, que preferiram a porrada, a morte ou a cadeia, às mordomias do regime.
É neste ambiente que a CASA-CE deve fazer leituras, face ao capital que tem estado a granjear, quer nas zonas urbanas, quer rurais, para continuar a crescer, sustentadamente e não cair no populismo, na vaidade saloia e no convencimento, que sem trabalho ou com amadorismo conseguirá desalojar José Eduardo dos Santos e o MPLA do poder.
“Os homens arregaçar as mangas e as mulheres abandonar os saltos altos”, como disse Chivukuvuku, soa bonito, mas se a máquina não estiver afinada, com os homens certos no lugar certo, tudo soará como mais um simples slogan; como o de 1 milhão de casas ou o trabalhar mais e distribuir melhor, que se resumiu na distribuição do dinheiro roubado do erário publico, por parte de alguns, que alimenta a corrupção.
