O Governo angolano está agora a dizer que vai fazer o que devia ter feito há muitos anos. Ou seja, diz que vai avaliar novas fontes de financiamento a infra-estruturas, nomeadamente o recurso a fundos de investimento, mercado de capitais e parcerias com privados.
Numa intervenção de abertura da conferência sobre o tema das infra-estruturas na África Subsaariana realizada pelo Instituto Real de Relações Internacionais/Chatham House que se realiza em Londres, o ministro das Fianças, Armando Manuel, reconheceu ser necessário “alargar a janela de soluções criativas”.
No Ministério da Economia, disse, foi criada uma “unidade de Parcerias Público-Privadas”, estando actualmente a “trabalhar no quadro jurídico e regulatório para construir o ambiente e construir a capacidade necessária com a assistência da IFC [Corporação Financeira Internacional, parte do Banco Mundial]”.
Luanda também está a estudar outras opções como a emissão doméstica de obrigações de infra-estruturas, dependente do reforço e aprofundamento do mercado de capitais nacional, fundos de investimento soberanos e fundos de investimento da diáspora e obrigações ligadas ao preço das matérias-primas negociados no mercado de futuros.
“Nesta miríade de opções, devemos ainda promover África junto de fundos de investimento privados e fundos de pensões privados”, enfatizou o ministro, que não rejeitou abordar os produtores independentes de energia africanos ou recorrer ao poder do banco central.
Armando Manuel falava a propósito da pressão que a redução do preço do petróleo e consequente queda das receitas fiscais colocou no Programa Nacional de Desenvolvimento 2013-2017.
Alguns projectos foram suspensos, admitiu, para se proteger um “núcleo” de infra-estruturas consideradas prioritárias, que actualmente inclui a construção de cinco centrais hidroeléctricas.
O ministro adiantou que o governo já está a trabalhar no Programa para o próximo período de cinco anos, no qual deverão ser actualizadas as expectativas em termos de receitas fiscais com a produção do petróleo e “corrigidas uma série de medidas”.
Nas declarações aos jornalistas, o ministro das Finanças disse ainda que o país não tem planeadas mais emissões de ‘eurobonds’ este ano.
A conferência “Governing for Infrastructure Delivery in Sub-Saharan Africa: Overcoming Challenges to Create Enabling Environments” decorre até amanhã no edifício da Chatham House e reúne representantes de governos, empresas e peritos internacionais.
O objectivo é discutir formas de resolver a falta de infra-estruturas na região, com ênfase na necessidade de promover capacidades locais para fomentar o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável.
Petróleo – esse incendiário
Em Janeiro deste ano o governo disse também que iria lançar um programa de resposta à quebra das receitas associada à venda do petróleo, prevendo cortar nas importações de bens e serviços, além de medidas nos domínios fiscal e monetário.
O anúncio consta do comunicado da reunião conjunta das comissões Económica e para a Economia Real do Conselho de Ministros, realizada sob orientação do Presidente angolano, também Titular do Poder Executivo e líder do MPLA, que analisou o memorando sobre as “Linhas Mestras para a Definição de uma Estratégia para a Saída da Crise Derivada da Queda do Preço do Petróleo no Mercado Internacional”.
O documento, segundo a informação enviada à comunicação social, vai identificar “as medidas que devem ser adoptadas nos domínios fiscal, monetário, da comercialização externa e do sector real da economia”, com vista “a substituir o petróleo como fonte principal de receita, a controlar a expansão do défice e do endividamento, a melhorar a eficiência e a eficácia dos investimentos privados”.
Angola vive uma crise financeira, económica e cambial devido à quebra da cotação do barril de crude no mercado internacional e só em 2015 perdeu mais de metade das receitas fiscais da exportação de petróleo, face ao ano anterior.
Entre os objectivos do Governo com este plano para reagir à crise – cujo teor não foi revelado – está ainda o aumento da produção nacional e a promoção da exportação de bens e serviços “a curto prazo”.
“Ele visa igualmente aumentar a receita tributária não petrolífera, optimizar a despesa pública e racionalizar a importação de bens e serviços”, lê-se no comunicado da reunião do Conselho de Ministros, orientada pela Presidente José Eduardo dos Santos.
Para este ano, a previsão do Governo no OGE foi de 45 dólares por barril, cotação que actualmente, no mercado internacional, ronda os 30 dólares, devendo obrigar, de novo, a uma revisão das contas públicas em 2016.
E a UNITA pergunta
Entretanto o presidente da UNITA questionou, também em Janeiro passado, o Presidente sobre o paradeiro dos mais de 160 mil milhões de dólares provenientes do petróleo desde 2011.
Isaías Samakuva, que discursava na abertura de um seminário metodológico para os quadros do seu partido, considerou que o país enfrenta a actual crise porque José Eduardo Dos Santos não diz onde está o dinheiro dos angolanos.
”Foram colocados à guarda do Presidente da República cerca de 130 mil milhões de dólares da reserva estratégica financeira petrolífera para infra-estruturas de base e 37 mil milhões do Fundo Diferencial do Preço do Petróleo”, acusou Samakuva, que quer saber se o dinheiro “está dentro do país ou fora e em nome de quem”.
O presidente da UNITA disse também que Angola sofre de doença terminal porque falta um pouco de tudo.
”Não há oxigénio nem máquina de raio x a funcionar nos hospitais, não há merenda escolar para as crianças, não há dinheiro nos cofres do Estado para pagar empresas, o país está doente, um tratamento de choque pode ser fatal para um corpo debilitado e canceroso de um país doente, por isso vamos privilegiar a função da mediação”, concluiu Isaías Samakuva.
