O Conselho de Ministros aprovou nesta quarta-feira, durante a sua 8ª Sessão Ordinária, no Palácio Presidencial, em Luanda, a Conta Geral do Estado (CGE) do Exercício Económico de 2013.
Trata-se de um documento que traz os balanços financeiros de todos os órgãos da Administração Central e Local do Estado, dos Serviços, Institutos Públicos e Fundos Autónomos, bem como da Segurança Social e dos Órgãos de Soberania.
A CGE de 2013, aprovada em sessão orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, apresentou “saldo positivo”, tendo as receitas correntes arrecadadas tido uma execução de 97 porcento.
A receita petrolífera contribuiu com 76 porcento para o total da receita, que teve um aumento de 24 porcento relativamente ao ano de 2012, indica o comunicado distribuído, à imprensa, no final da reunião.
A Conta Geral do Estado apreciada, ressalta o documento, é um instrumento que demonstra a aplicação dos recursos públicos disponibilizados, evidencia também os resultados obtidos e, em conformidade com a legislação, deve ser apresentada aos órgãos de controlo externo, em todos os exercícios financeiros. Nesse sentido, foi decidida a sua remissão à Assembleia Nacional.
Durante a reunião, o Conselho de Ministros aprovou ainda a Programação Financeira do 4° trimestre de 2014. Para este período, 27 porcento do total das despesas destina-se aos encargos com o pessoal da função pública, 26 porcento às despesas de capital, nas quais estão inseridas as relativas ao Programa de Investimentos Públicos, ficando 20 porcento reservado ao serviço da Dívida.
No âmbito do processo de adequação da estrutura orgânica da Administração Directa e Indirecta do Estado, à legislação em vigor, o Conselho de Ministros aprovou os Estatutos Orgânicos das seguintes instituições: Ministérios dos Transportes; da Juventude e Desportos; Institutos Superior de Artes (ISART), Superior de Educação Física e Desportos (ISEFD); Superior de Ciências da Comunicação (ISUCIC); Superior de Tecnologias da Informação e Comunicação e Instituto Nacional de Educação Especial (INEE).
Aprovou igualmente documentos similares relativos aos Institutos Superior Nacional de Investigação e Desenvolvimento da Educação (INIDE); de Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA); do Regulador da Construção Civil (IRCCOP); de Estradas de Angola (INEA); do Laboratório de Engenharia de Angola (LEA); bem como dos Institutos de Formação e Finanças Públicas (INFORFIP) e do Instituto Angolano da Juventude.
No quadro da implementação do Plano Director dos Transportes da Cidade de Luanda, o Conselho de Ministros aprovou vários contratos para aquisição de mais dez automotoras para o transporte ferroviário de passageiros, bem como a construção de quatro passagens superiores ao longo da Linha Férrea em Luanda e de oficinas específicas para a manutenção do equipamento ferroviário.
O Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário 20l2-2025 foi outro assunto que mereceu a atenção do Conselho de Ministros.
Este documento, aprovado na generalidade, constitui um instrumento para a execução da política nacional de saúde, visando a melhoria da assistência médica e sanitária e o bem-estar das populações, através da prestação de cuidados de saúde com qualidade, da operacionalização da assistência médica e medicamentosa no nível comunitário, do reforço do combate às doenças transmissíveis, às doenças crónicas não transmissíveis, bem como da implementação de medidas que visam a redução da mortalidade materno-infantil.
O Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário tem igualmente como objectivo reforçar o quadro institucional do sector da saúde, a dinamização da política de formação de quadros, o estabelecimento de uma relação de parceria estratégica com o sector privado e a participação activa das administrações locais, das comunidades e das famílias, com vista a garantir o êxito da sua implementação.
O Conselho de Ministros foi informado sobre o “Fenómeno de Desmaios”, no período de 2011 à 2014, sobre o Balanço do 41° Campeonato do Mundo de Hóquei em Patins, bem como sobre os resultados do Prémio Nacional de Jornalismo 2014.
