O Banco Nacional de Angola (BNA) estima (certezas são coisa rara) que o sistema financeiro do país esteja em conformidade com os requisitos internacionais de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo durante o primeiro semestre de 2016.
Por Orlando Castro
O ra então, vamos esperar sentados. Se nada de estranho acontecer, como novas tentativas de rebelião e de atentados contra o Presidente, talvez agora protagonizadas por zungueiras, chulos e similares, talvez um dias destes os ditos requisitos internacionais estejam prontos para, de facto que não de jure, seguir o trajecto habitual de reciclagem.
A posição foi transmitida hoje, em comunicado, pelo banco central angolano e surge algumas semanas depois de vários anúncios de bancos internacionais cortando o fornecimento de divisas (dólares) ao país, alegadamente por incumprimento de requisitos nesta matéria.
Lamentavelmente a banca internacional não percebe nada da matéria e, ao estilo do Parlamento Europeu, teima em meter a foice em seara alheia. Angola é especialista nesta matéria, Nem branqueamento de capitais, nem financiamento ao terrorismo, nem corrupção existem. Bastava perguntarem a José Eduardo dos Santos, à sua filha Isabel ou até mesmo ao seu sobrinho Bento Kangamba.
“O BNA irá envidar esforços, para que no primeiro semestre de 2016 se possa apreciar uma evolução significativa no sistema financeiro de Angola, no que diz respeito à conformidade face aos requisitos de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, garantindo a autenticidade e total compatibilidade a todos os activos financeiros do país”, lê-se no comunicado.
E chega. Se o BNA o dia, ninguém pode duvidar. Aliás, trata-se apenas de uma mera formalidade porque, desde logo, todos sabemos que o regime é incólume a essas maleitas típicas das democracias embrionárias. Nas mais avançadas e que são referência histórica para Angola, casos da Guiné Equatorial e da Coreia do Norte, isso nunca acontece.
Citado no referido comunicado, o governador do BNA, José Pedro de Morais Júnior, garante com a determinação peculiar a quem sabe da matéria, que Angola tem feito “progressos consideráveis” na adopção de requisitos “mais exigentes” de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
Crê-se, aliás, que os principais organismos financeiros do mundo estão a estudar ao pormenor a actuação do regime também nestes casos, considerando-a um paradigma a ser seguido por todos.
“Estamos confiantes de que todas estas medidas irão apoiar as instituições financeiras, visando satisfazer as suas exigências legais e regulamentares com eficiência. Ao garantir esse sucesso, o BNA irá promover a integridade do sistema financeiro angolano, colocando-o em boa posição a nível mundial”, refere José Pedro de Morais Júnior.
Esta posição foi, aliás, subscrita pelo Presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, pelo Titular do Poder Executivo, José Eduardo dos santos, bem como pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
Desde 2010, recorda o BNA, o país assumiu um “compromisso governamental de alto nível para trabalhar com os órgãos internacionais e regionais” e para “ultrapassar lacunas” na infra-estrutura financeira, com “passos significativos” para se alinhar com as recomendações internacionais.
De uma vez por todas. Ou o mundo percebe a honorabilidade do regime ou, um dia destes, irritam de tal maneira o Presidente que ele resolve criar uma nova frente de luta contra esses imbecis europeus e norte-americanos, para a qual – aliás – já conta com o apoio declarado de Kim Jong-un e Teodoro Obiang.
Entre essas medidas conta-se a adesão ao Grupo Anti-Lavagem de Dinheiro de África Oriental e Austral, a promulgação de leis para fornecer uma base jurídica para medidas de congelamento, apreensão e confisco do produto da lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo e criminalização destas práticas.
De acordo com José Pedro de Morais Júnior, o BNA está “comprometido em manter a estabilidade financeira de Angola e assim garantir um desenvolvimento social e económico sustentável, buscando aumento das entradas de IDE (Investimento Directo Estrangeiro) no país”.
“O nosso maior objectivo é continuar a implementar reformas estruturais, a fim de fortalecer o sistema financeiro angolano para mitigar os potenciais riscos de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo”, conclui o governador do BNA.
Moody´s mete água
Obviamente irrelevante é o estudo da agência de notação financeira Moody’s que, recentemente, afirmou que o sistema financeiro angolano é o mais vulnerável em África.
No estudo ao sistema financeiro de Angola, a Moody’s considera que o cenário em cinco das seis alíneas analisadas vai degradar-se em 2016: o ambiente das operações, o risco dos activos, o lucro, o financiamento e a liquidez, e o apoio do Governo.
A única alínea que não deverá piorar este ano é a que analisa o capital, que a Moody’s prevê que se mantenha estável em 2016.
“Os crescentes riscos de crédito vão ser equilibrados contra lucros resilientes, almofadas de capital sólidas e financiamento baseado nos depósitos”, escreve a agência de notação financeira no relatório ‘Banking – Africa 2016′.
“Os sistemas bancários mais vulneráveis são Angola, Nigéria e o Gana”, acrescenta o documento, onde se lê que, numa perspectiva global, “o abrandamento do crescimento económico, a depreciação da moeda e a saída de capitais – mais aguda nos bancos em países exportadores de matérias-primas; a gestão de risco e a capacidade de supervisão ainda em desenvolvimento; e a cobertura modesta das perdas num contexto de enquadramento legal fraco” são as principais razões para a subida dos riscos na qualidade dos activos.
No relatório que elege Marrocos e o Egipto como os países com o sistema financeiro mais resistente, os peritos da Moody’s afirmam esperar um aumento dos depósitos entre 10 a 12%, no geral, mas sublinham que “o crescimento do crédito na Nigéria e Angola vai desacelerar significativamente, para baixo do crescimento do Produto Interno Bruto”.
Em Outubro, a Moody’s tinha afirmado esperar um crescimento de 4% este ano e uma aceleração para 4,7% em 2016: “Angola está a lidar com um choque petrolífero na sua economia dependente do petróleo”, dizem os analistas, notando que o país “está mais bem preparado do que estava em 2009, e as suas respostas políticas foram mais rápidas e abrangentes num esforço para prevenir as almofadas orçamentais de que dispõe e preveniu uma perda de competitividade”.
Ainda assim, “a posição externa deteriorou-se significativamente, e a posição fiscal e as perspectivas de crescimento pioraram a curto prazo”, disse a Moody’s em Outubro.
Brasil e Angola, PT e MPLA
Em Setembro do ano assado, a revista britânica The Economist considerou que as íntimas e nada transparentes ligações do clã Eduardo dos Santos com empresas brasileiras estavam a preocupar o dono de Angola e, por consequência, a estrutura generalícia que está no poder há 40 anos.
“As ligações com o Brasil e o papel que companhias como a Odebrecht e a Petrobras tiveram na reconstrução e desenvolvimento do país a seguir à guerra civil, e a extensão do contacto pessoal entre o Brasil e o Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, e a elite das autoridades, parece apresentar um novo risco para a reputação” do país, escreveram os peritos da unidade de análise económica da revista britânica The Economist.
Na nota então enviada aos investidores, os analistas acrescentam que para além do risco reputacional (que é coisa que não preocupa o regime), Angola enfrenta ainda o risco de os investimentos brasileiros no sector da construção poderem abrandar devido às consequências das investigações em curso no Brasil, não só sobre o mega-processo Lava-Jato, mas também sobre alegadas más práticas das construtoras brasileiras em África.
“Além do mais, se as investigações no Brasil levarem a uma redução das operações domésticas destas empresas, isto pode ter um efeito negativo no sector da construção em Angola, que já está a abrandar por causa dos cortes na despesa pública causadas pela descida do preço do petróleo, uma fonte fundamental na receita do Estado”, afirmam os analistas da Economist Intelligence Unit (EIU).
Na análise às consequências das investigações à conduta das empresas brasileiras, nomeadamente subornos e lavagem de dinheiro (algo que faz parte do ADN do regime de Eduardo dos Santos), para além de uma análise da gestão dos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), a EIU afirma que Angola está “inquieta”, lembrando que a Petrobras e dois gigantes da construção, a Odebrechet e a Andrade Gutierrez, que estão sob investigação por alegadas irregularidades financeiras, “estão por trás de vários grandes projectos em Angola, uma boa parte dos quais foram financiados pelo BNDES”.
A Odebrecht, lembra a EIU, está em Angola desde os anos 80, com contratos em vários sectores, incluindo a construção, a indústria agro-alimentar e as minas, sendo o maior empregador privado em Angola.
O director executivo da construtora, Marcelo Odebrecht, foi formalmente acusado no Brasil, em Julho do ano passado, de corrupção e de lavagem de dinheiro, e foi também condenado pelos tribunais brasileiros de importar ilegalmente trabalhadores para Angola, onde eram “forçados a trabalhar em condições desumanas”, diz a EIU.
Um dos executivos brasileiros preso na operação Lava-Jato, admitiu em depoimento à polícia que aceitou pagar subornos. Seja como for, a corrupção só leva a prisões em países que são aquilo que Angola não é: democracias e Estados de Direito.
De acordo com o diário brasileiro “Folha de São Paulo”, o director de Óleo e Gás da construtora Galvão Engenharia, Erton Medeiros Fonseca, disse que o pagamento ilegal foi feito após ter recebido ameaças de que, caso não o fizesse, a sua empresa seria prejudicada nos contratos já em andamento.
A principal ameaça seria a de que os pagamentos, por obras já realizadas, seriam suspensos. O director negou, no entanto, que a empresa tenha formado cartéis com outras firmas ou que tenha pagado o suborno para ganhar concursos públicos.
A operação Lava-Jato foi desencadeada em Março de 2014, tendo como alvo uma quadrilha especializada no envio e branqueamento de dinheiro para o exterior, que incluía “clientes” do tráfico internacional de drogas, contrabando de pedras preciosas e corrupção de agentes públicos.
Corrupção soma e segue
Os sucessivos escândalos revelam que há alterações, embora não se saiba se tudo não vai acabar em águas de bacalhau, nessa peregrina ideia de querer pôr, seja em Portugal, Brasil, Angola ou Timor-Leste, os corruptos a lutar contra a corrupção.
O combate à corrupção de uma forma geral e na Lusofonia em particular, continua – mesmo assim – a apresentar resultados mais baixos do que seria de esperar.
Apesar dos “esforços”, traduzidos na produção de legislação, muitas das leis estão viciadas à nascença, com graves defeitos de concepção e formatação, o que as torna ineficazes. De facto, não tanto de jure, o combate à corrupção está enfraquecido por uma série de deficiências resultantes da falta de uma estratégia internacional de combate a esta criminalidade complexa.
Nenhum Governo até hoje estabeleceu, objectivamente, uma política de combate à corrupção no seu programa eleitoral, limitando-se apenas a enumerar um conjunto de considerandos vagos e de intenções simbólicas. Isso nos que se dão ao luxo de falar de corrupção.
Mas do que é que estávamos à espera? Que os corruptos lutassem contra a corrupção que, aliás, é uma das suas mais importantes mais-valias? E mesmo que anunciassem medidas, nunca seriam para cumprir.
Quase todas as iniciativas legislativas tomadas não têm travado a corrupção, nem têm diminuído o destaque desde fenómeno na comunicação social, nem têm alterado a percepção sobre a incidência e extensão da corrupção nas diferentes sociedades.
Na política existe uma total irresponsabilidade dos eleitos face aos eleitores e as promessas de combate à corrupção são cobertas por leis que permitem o branqueamento de capitais e por declarações de rendimentos (quando existem) de interesses que não correspondem à realidade.
Somados, estes factores resultam na falta de honestidade para com os cidadãos e pela falta de sancionamento das irregularidades praticadas pelos políticos.
Para acabar com esta realidade, sugere-se em Portugal – por exemplo – uma maior fiscalização da parte do Parlamento (também ele o alfobre da corrupção) aos registos de interesses de deputados e membros do Governo, bem como o alargamento do regime de incompatibilidades aos membros que integram os gabinetes governamentais.
Os portugueses, mais do que os brasileiros, têm a lata de criticar a corrupção em Angola, quase esquecendo que os poderosos donos do país aprenderem (e se calhar até já são melhores) com os mestres portugueses.
“A estrutura de poder actual é, basicamente, a estrutura de poder do doutor Oliveira Salazar. É uma estrutura que se mantém e nos asfixia”, diz Paulo Morais, candidato a Presidente da República em Portugal, realçando que, enquanto perdurar esta lógica, “os grandes interesses ficam na mão do grande capital”.
E quem tem força para contrariar o sistema sem, quando der por isso, estar enredado dos pés à cabeça, encostado à parede, com a vida (para já não falar do emprego) em perigo?
Nesta matéria as similitudes entre Portugal, Brasil e Angola são mais do que muitas. Afirmar que os níveis de corrupção existentes em Angola superam tudo o que se passa em África, conforme relatórios de organizações internacionais e nacionais credíveis, é uma verdade que a comunidade internacional, Portugal e Brasil incluídos, reconhece mas sem a qual não sabe viver. Isto para além da falta de moral para falar do assunto.
Aliás, basta ver como os políticos e as grandes empresas, portuguesas e brasileiras, investem forte no clã Eduardo dos Santos como forma de fazerem chorudos negócios… até com a venda limpa-neves.
Com este cenário, alguém se atreverá a dizer ao dono do poder angolano, José Eduardo dos Santos, que é preciso acabar com a corrupção? Alguém se atreverá a dizer-lhe que ou acaba com a corrupção ou a corrupção acaba com Angola?
Seja como for, a corrupção pode ser uma boa saída para qualquer crise. Isto porque, como demonstraram os empresários portugueses, brasileiros e angolanos, é muito mais fácil negociar com regimes corruptos do que com regimes democráticos e, sobretudo, sérios.
