Em Angola, a despenalização em absoluto do aborto é uma questão que não se admite, à luz da proposta do novo código penal, disse em Luanda o procurador-geral adjunto da República, Luís da Mota Liz.
O assunto foi tema de uma conferência organizada pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola.
Segundo Luís da Mota Liz, um dos oradores da palestra, “não há vontade” de uma despenalização absoluta, mas sim continuar a penalizar-se e relevar-se em situações que se justificam, nomeadamente razões médicas, como a protecção da vida da mãe e de inviabilidade do feto, bem como a violação da mulher.
Luís da Mota Liz disse que não existe ainda uma posição do Estado sobre o assunto, sublinhado a existência apenas de um posicionamento técnico.
O projecto de Código Penal defende a despenalização do aborto nas 16 primeiras semanas de gestação, em casos definidos por lei.
De acordo com Luís da Mota Liz, o projecto de Código Penal foi à consulta pública durante muito tempo, está pronto, mas ainda não foi aprovado pela Assembleia Nacional.
“Infelizmente, eu também ainda não compreendo por que razões até hoje ela ainda não foi aprovada, mas a consulta foi feita, não temos muito a tradição dos referendos. Por razões várias, de ordem política, técnica e outras tantas”, disse o procurador-geral adjunto da República de Angola.
Por sua vez, Dulce da Silva, médica obstetra da Maternidade Lucrécia Paim, diz que o aborto em Angola está implicitamente ligado às dificuldades e necessidades sociais, salientando que em consequência disso “os desastres são grandes”.
Dulce da Silva disse ainda que, quer na parte jurídica, quer na técnica “há muitas implicações”.
A médica admitiu, sem avançar números, que na maternidade eram realizados muitos abortos, mas desde a actuação do Serviço de Investigação Criminal alterou-se o quadro.
“Não posso afirmar claramente que as coisas mudaram, mas há muita cautela”, disse.
Em caso de despenalização do aborto, a médica disse que não haverá capacidade de atendimento, face à falta de pessoal.
Ao abrigo do Código Penal em vigor em Angola, o aborto é punido com pena de prisão que varia entre os dois e oito anos, à excepção de quando é cometido para ocultar a desonra da mulher ou em caso de violações sexuais.
O tema em Angola tem sido polémico, e a Igreja Católica é uma das vozes que se manifesta totalmente contra a despenalização do aborto.
