O parlamento do MPLA aprovou hoje a condecoração de António Agostinho Neto e de José Eduardo dos Santos, primeiro e segundo Presidentes de Angola, respectivamente, excluindo Holden Roberto (FNLA) e Jonas Savimbi (UNITA) das homenagens nos 50 anos da troca dos colonos portugueses pelos do MPLA.
A proposta de lei que cria a medalha comemorativa alusiva aos 50 anos de independência de Angola, a serem assinalados em 11 de Novembro de 2025, foi aprovada hoje na especialidade apenas com votos favoráveis do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder há 50 anos).
A oposição chumbou o diploma ao ver rejeitada a sua proposta de inclusão dos restantes signatários do Acordo de Alvor, nomeadamente Holden Roberto, líder histórico da Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA), e Jonas Savimbi, líder fundador da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).
António Agostinho (MPLA), Holden Roberto (FNLA) e Jonas Savimbi (UNITA), então líderes dos movimentos de libertação de Angola, foram os signatários do Acordo de Alvor rubricado com o Governo português em Janeiro de 1975, no Algarve, em Portugal, que estabeleceu os parâmetros para a entrega de Angola ao MPLA, fazendo da FNLA e UNITA ingénuos figurantes.
Propostas de condecorações a título póstumo, com Medalha da Classe de Honra, para Holden Roberto e Jonas Savimbi foram também rejeitadas pelo MPLA, como sinalizou a deputada deste partido Ruth Mendes, considerando que a competência de atribuir medalhas é do presidente do MPLA, na circunstâncias nas vestes de Titular do Poder Executivo, general João Lourenço.
“Por mais floreados que a gente queira fazer, a Assembleia Nacional não tem competência para atribuir medalhas”, disse Ruth Mendes, citada pela Rádio Nacional de Angola (RNA).
A exclusão de Holden Roberto e de Jonas Savimbi das celebrações dos 50 anos de independência de Angola foram igualmente contestadas pelo deputado e actual presidente da FNLA, Nimi a Simbi, para quem “ninguém pode falar da independência sem falar do Acordo de Alvor”.
“Nós não estamos de acordo e já manifestámos o nosso descontentamento sobre isso”, disse o deputado à RNA.
Olívio Nkilumbo, deputado da UNITA, disse que o MPLA aprovou “à revelia” a referida proposta de lei, referindo que a não inclusão de todos os signatários do Acordo de Alvor no diploma legal não honra o percurso histórico do país que culminou com a independência.
“Essa é a Medalha de Honra e queremos que esta seja entregue aos Chefes de Estado e aos signatários do Acordos de Alvor, mas eles [MPLA] vão apenas entregar a Agostinho Neto e a José Eduardo dos Santos. Esse é o problema”, argumentou.
“Nós votámos contra, por entendermos ser esta a única oportunidade que Angola tem de homenagear os signatários do Acordo de Alvor em 50 anos de independência”, rematou o deputado.
A Lusa contactou deputados do MPLA para falarem sobre o assunto, mas estes – como prova da lisura, transparência e integridade democrática – recusaram prestar declarações sem formalização de um pedido prévio por carta junto da direcção do seu grupo parlamentar.
No dia 20 de Agosto de 2024, o ex-líder da UNITA, Isaías Samakuva, disse que o Presidente do MPLA, general João Lourenço, tomou uma decisão patriótica ao permitir a Fundação Jonas Malheiro Savimbi, ao contrário dos que gostariam de apagar o papel histórico do fundador da UNITA.
Isaías Samakuva, que presidiu à UNITA, principal partido da oposição que, a muito custo, o MPLA ainda permite, durante 16 anos, sucedendo ao fundador e presidente Jonas Savimbi, morto em 2002, proferiu nesse dia o discurso de encerramento na apresentação pública da Fundação.
Isaías Samakuva que é presidente do Conselho dos Curadores, reconheceu o empenho do Presidente do MPLA e que, por inerência, também é Presidente República, general oão Lourenço “por ter tido a coragem política de romper com tabus e ultrapassar preconceitos para permitir que o parceiro de José Eduardo dos Santos e do governo de Angola na construção da paz democrática em 1991”, tivesse também a sua Fundação estabelecida em Angola.
“Foi uma decisão patriótica, politicamente elevada (…) por se tratar de um adversário político muito forte cujo papel histórico na construção da pátria muitos quiseram e querem ainda apagar e outros quiseram e querem silenciar, ou ignorar, e outros procuram deturpá-lo”, disse, acrescentando que ainda hoje se vêm escritos e comentários apregoando “Savimbi, não mais”.
Para Isaías Samakuva, a história apela mais do que nunca à reconciliação nacional e exige coragem política: “Este é o verdadeiro sentido da história e não o da busca de instrumentalização”, frisou, realçando que a UNITA de Jonas Savimbi nunca se deixou instrumentalizar e que a Fundação “jamais se deixará instrumentalizar por quem quer que seja”.
O político afirmou que a apresentação pública da Fundação marcava também o simbolismo de reconciliação e que Savimbi e José Eduardo dos Santos, Presidente de Angola durante 38 anos, dos quais 30 em guerra contra a UNITA de Savimbi, “foram os arquitectos dos fundamentos da república de Angola”.
“São dois nomes que não podem ser apagados da história de Angola. Quanto mais cedo os angolanos conseguirem abandonar os seus preconceitos e ressentimentos pessoais e aceitar este facto histórico, mais cedo celebraremos os frutos do perdão mútuo. Angola reclama mais do que nunca pela participação democrática de uma sociedade civil forte e autónoma”, salientou, acrescentando que a fundação arranca com uma ambição imensa e “intensa vontade de servir a curto prazo as comunidades locais e a médio e longo prazo a unidade global”.
“Estou convencido de que os equívocos e temores à volta da Fundação ficarão ultrapassados”, rematou.
A apresentação da Fundação ficou marcada pela ausência dos principais dirigentes da UNITA, casos de Adalberto da Costa Júnior, do líder do grupo parlamentar, Liberty Chiaka, ou representantes das principais organizações do partido.
A Fundação Jonas Malheiro Savimbi tem estado envolvida em polémica desde que foi anunciada a legalização depois do líder da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, falar em interferências e instrumentalização, embora considere legítima a vontade dos familiares criarem esta entidade.
Isaías Samakuva, por seu lado, negou qualquer intenção de criar um novo partido e afirmou ter informado Adalberto da Costa Júnior sobre as suas novas funções na Direcção da Fundação, realçando também que a sua proximidade com o Presidente, João Lourenço, resulta de laços de amizade antigos.
Os mais de dez filhos de Jonas Savimbi presentes, e que se fotografaram juntos no final da cerimónia, animada por coros de igrejas, declamação de poemas e miniteatros, insistiram que a fundação surgiu da vontade dos familiares e não tem fins políticos.
Aleluiah Chilala Sakaita Savimbi destacou, ao dar as boas-vindas, que os filhos de Savimbi quiseram encontrar um instrumento necessário para realizar o sonho do pai, constituindo a fundação, uma instituição sem fins lucrativos que se vai ocupar da preservação do acervo histórico sobre o fundador do partido do “Galo Negro”.
A Fundação, sob o lema “Solidariedade. Inclusão. Desenvolvimento”, tem ainda como objectivos apoiar as pessoas portadoras de deficiência, apoiar a erradicação das minas antipessoais, apoiar a mulher rural, promover projectos de alfabetização, saúde sexual e reprodutiva, promover a preservação de valores culturais africanos, conceder bolsas de estudo etc..
O primogénito de Savimbi, Durão de Monte Negro Cheya Savimbi, agradeceu ao Presidente angolano, João Lourenço, e a Isaías Samakuva o apoio à Fundação que “não é e nunca será um partido político, nem um sindicato, nem uma instituição religiosa, nem uma empresa”, sendo “expressão da vontade genuína” de realizar o sonho do pai.
“Jonas Malheiro Savimbi deve ser lembrado, estudado até criticado, por que não, mas lembrar-nos-emos sempre de que é um filho de Angola, que serviu Angola, idealizou e encarnou uma causa nobre”, sublinhou.
As palavras voam mas a memória é eterna. Mas será que, entre outros, Adalberto da Costa Júnior ou Liberty Chiaka têm memória (vivida ou adquirida) que vá até 1966?
Jonas Malheiro Savimbi foi impulsionador das mudanças políticas, sociais e económicas que marcaram a história de Angola, na segunda metade do Século XX e início do Século XXI, dentre as quais se destacam:
A 13 de Março de 1966, reuniu o Congresso constitutivo da UNITA (União Nacional para a Independência total de Angola) em Muangai, onde foram lançadas as bases para a mobilização e organização da população do Leste de Angola para uma luta baseada no interior contra o colonialismo português;
Em Junho de 1974, assinou o acordo de suspensão de hostilidades com as autoridades portuguesas saídas do golpe de estado militar do 25 de Abril que derrubou o regime fascista e colonialista português;
Na companhia de Holden Roberto (pela FNLA), Agostinho Neto (pelo MPLA), e Costa Gomes (por Portugal), a 15 de Janeiro de 1975, assinou, em nome da UNITA, os Acordos do Alvor, que previam a ascensão de Angola à independência precedida de eleições para as quais concorreriam os três movimentos de libertação nacional como únicos e legítimos representantes do povo angolano. Infelizmente tal não aconteceu.
A 31 de Maio de 1991, assinou, com o Presidente José Eduardo dos Santos, então Presidente da República Popular de Angola, os Acordos de Bicesse (que se seguiram ao Acordo de Alto Kauango realizado em 19 de Maio de 1991 entre as forças então beligerantes das FALA e das FAPLA mediado por William Tonet) que definiram os termos da paz entre a UNITA e o Governo da República Popular de Angola, bem como a institucionalização do estado democrático de direito e economia de mercado;
Sempre disponível para fazer a Paz e a Reconciliação Nacional, entre irmãos angolanos desavindos, conferenciou, no Bailundo, com os Secretários-gerais da ONU, respectivamente Boutros Boutros-Ghali em 1995, e Koffi Annan, em 1997, aos quais transmitiu a sua disponibilidade e visão sobre os fundamentos da verdadeira paz que Angola e os angolanos buscavam;
Jonas Savimbi foi um homem destemido, carismático e dotado de uma invulgar capacidade de argumentação política e de bagagem cultural que impressionava e marcava todos os seus interlocutores. Jonas Savimbi foi, acima de tudo, um homem de Paz, para a qual tudo deu incluindo a sua própria vida.
Para a UNITA, o Presidente Fundador deixou um legado pleno de lições de patriotismo e entrega à causa dos mais desfavorecidos, que permite à UNITA ter a durabilidade histórica, pois são cada vez mais os angolanos que se revêm dia-a-dia nos seus ideais.
Para Angola, Jonas Savimbi escreveu na História do nosso país o exemplo de um homem cujos discursos sempre reflectiram a vivência dos seus compatriotas e despertaram consciências angolanas para a luta, sem deixar ninguém indiferente e, por isso, ainda hoje é lembrado das mais variadas formas.
Para o Mundo, Jonas Savimbi ficou como o exemplo de um revolucionário visionário cuja luta enfrentou as mais diversas contrariedades vindas de dentro e de fora do país. Apesar disso, ao longo da sua vida apenas agiu de acordo com o que a sua consciência lhe indicava como o ideal para o seu país.
Jonas Malheiro Savimbi dizia:” A canção da Liberdade é a única que não destoa em todas as latitudes e longitudes do planeta Terra, que é o habitat do género humano”. É pela liberdade e dignidade do angolano que Jonas Savimbi lutou até às últimas consequências, vertendo o seu sangue no campo da honra!
Jonas Malheiro Savimbi é, pelo seu pensamento e acção, um inextinguível Inspirador para as presentes e futuras gerações, de patriotas Angolanos.
Com a sua luta os angolanos conquistaram o direito de serem homens livres e decidirem o seu próprio destino. Por isso, hoje, lutam para implantar em Angola as autarquias locais, como a alavanca para a defesa da Democracia Participativa e do Desenvolvimento sustentável. Por isso, hoje, lutam para que Angola seja o que ainda não é – uma democracia e um Estado de Direito.
Na apresentação da Fundação Jonas Malheiro Savimbi, o actual presidente da UNITA (bem como muitos outros actuais dirigentes) não esteve presente. Tivesse Adalberto da Costa Júnior alguma memória e diria hoje o que Savimbi dizia há muitos, muitos anos: “Angola e a UNITA não se definem – sentem-se”.
