O Tribunal da Comarca de Luanda (TCL) condenou hoje, Gelson Manuel Quintas “Man Genas” a uma pena de três anos e seis meses de prisão, além do pagamento de uma multa de três milhões de kwanzas pelo crime de difamação e calúnia contra o ex-ministro do Interior, Eugénio César Laborinho, nas redes sociais e sites da internet. A decisão do juiz reacende discussões sobre os limites da liberdade de expressão nas redes sociais em Angola e suspeitas de que se está perante a um caso de perseguição política disfarçada de processo criminal.
Por Geraldo José Letras e Hermenegildo Caculo
Deportado em 2023 da capital de Moçambique, Maputo, para Angola, num voo oficial, Gelson Manuel Quintas “Man Genas”, acompanhado pela esposa e pela filha menor até ao momento em parte incerta, foi imediatamente colocado em prisão preventiva sob acusações de ofensas contra o Estado e os seus símbolos. Entretanto, o processo judicial teria desaparecido dos arquivos, reaparecendo meses depois, segundo relatos da defesa.
Durante esse intervalo surgiu uma nova acusação – desta vez, a de calúnia e difamação contra Eugénio César Laborinho, que na altura dos factos gozava da qualidade de Ministro do Interior. A sentença da nova acusação que surpreende os advogados e os familiares de “Man Genas” lida hoje no Tribunal de Comarca de Luanda “Dona Ana Joaquina”, pelo juiz Inocêncio Mwata, resultou na condenação do activista a uma moldura penal de três anos e seis meses, além do pagamento de 3.000.000 (três milhões) de Kwanzas ao queixoso e 100.000 (cem mil) Kwanzas como taxa de justiça.
Pelos mesmos crimes foi condenada a três anos de prisão com dois de pena suspensa a esposa de “Man Genas”. Clemência Suzeth Vumbi “Mami” foi ainda condenada ao pagamento de 3.000.000 (três milhões) de Kwanzas ao antigo ministro.
Dos 19 quesitos da sentença reduzidos a 15, os arguidos foram absolvidos dos crimes de associação criminosa, incitação ao crime de invasão da residência do na altura Ministro do Interior.
Através das redes sociais e sites na internet, o casal Gelson Manuel Quintas e Clemência Suzeth Vumbi, tornaram públicas informações que apontavam o antigo ministro e o ex-director geral adjunto do Serviço de Investigação Criminal (SIC), Fernando Receado, como os “barões da droga” em Angola. Em vista da acusação, o antigo governante, representado em tribunal por uma equipa de advogados assistentes, moveu o referido processo.
Alberto Kixenaxu da equipa de advogados dos acusados contestou a decisão da sentença lida pelo juiz Inocêncio Mwata, tendo interposto recurso. “Na produção de provas ficou provado que o arguido não cometeu os crimes de calúnia nem difamação”.
O representante da equipa de advogados do antigo ministro do Interior, Auxílio Cristóvão, manifestou-se igualmente descontente com a sentença da qual vai recorrer para o agravamento da moldura penal: “Entendemos que a moldura penal, por aquilo que é a qualidade do queixoso, deve ser agravada por pelo menos seis anos”.
Defensores da liberdade de expressão e organizações civis defendem a libertação imediata dos arguidos, argumentando que se trata de um caso de perseguição política disfarçada de processo criminal. Acrescentando que de acordo com o Código Penal Angolano (CPA), este tipo de crime prevê penas suspensas ou alternativas à prisão, o que, em tese, permitiria a libertação imediata de Man Genas, uma vez que já cumpriu mais de dois anos em detenção preventiva.
“Os tribunais angolanos não são sérios. Não é possível alguém que abriu a visão dos angolanos sobre uma rede de narcotráfico estar preso. É por essa e outras razões que no dia 11 de Novembro, a sociedade civil vai às ruas para uma forte manifestação”, reagiu ao Folha 8 e TV 8, o activista Tanaice Neutro que acompanhou a sessão de leitura da sentença.
