O Presidente da República assumiu, no 15 de Fevereiro de 2025, a Presidência rotativa da UA (União Africana), com um excelente discurso, para “Alice no país das maravilhas”. Infelizmente todo conteúdo está virado para realidades distantes do país que dirige.
Por William Tonet
Em Angola, o país do novo presidente da União Africana, a democracia está algemada pela monocracia. Ditadura partidocrata!
As liberdades e garantias fundamentais, são vilipendiadas e pisoteadas, à luz do dia. Todos os dias!
Os cidadãos são impedidos do exercício do Direito a manifestação, ao arrepio da Constituição. Quando avocam, esse direito, plasmado no art.º 47.º, de 2010 à 2025, são espancados, algemados e arrastados para as fedorentas masmorras do regime, sem culpa formada.
As cadeias são autênticos campos de concentração, onde não existem condições dignas para os presos e detidos, cumprirem penas, como seres humanos.
A comida e água, nas cadeias e centros prisionais do novo presidente da União Africana, são escassas e muitos para beber e tomar banho (um copo de água dia) ou come uma bolacha, têm de se subjugar as relações “sexuais invertidas”, por falta de alimentos e, as poucas refeições, se assim se poderão chamar, são, no geral, com produtos expirados, segundo denúncias dos lesados.
Em Angola não existem órgãos de soberania republicanos.
A Constituição tem “normas aparadoras”, protectoras para abafar os actos desconformes e ilícitos do regime no poder.
A polícia e os militares, assumindo-se, também, como órgãos partidocratas, assassinam populares, opositores e, em algumas regiões ricas em minerais, petróleo e agrícola, cometem até genocídios, em regiões discriminadas, tendo ciência de não existir na Carta Magna, a pena de morte. Na generalidade, os assassinos, nunca são, civil e criminalmente, responsabilizados.
O regime subverte as normas constitucionais e sem tirar militares das casernas, dá com o beneplácito dos deputados governistas e os homens de toga preta (juristas e juízes), permanentes e recorrentes Golpes de Estado.
O presidente da União Africana não pode esquecer, tão pouco ser cúmplice, ao ponto de não condenar uma prática rocambolesca, praticada por estadistas-ditadores à frente da maioria dos Estados-Membros, que priva muitos países da alternância, liberdades e democracia. Virar baterias apenas para os Estados do Shael e Gabão cheira a sarcasmo.
A Comissão Nacional Eleitoral (CNE), o Tribunal Supremo (TS) e o Tribunal Constitucional (TC), são órgãos partidocratas, subservientes ao partido no poder.
A condição “sine qua non” para se chegar a presidência da CNE é ser ostensiva e declaradamente membro do MPLA, ter baixa reputação moral e ética e falta de honestidade na contabilidade dos votos expressos pelo cidadão, quando vote em partido diferente ao do regime, visando a alternância e a garantia das liberdades e democracia.
Felizmente o presidente da União Africana sabe disso… E, neste caso, o grande busílis é saber se depois do discurso, em Addis Abeba, o seu país será a cobaia, para inverter este quadro macabro e pernicioso para a reconciliação, a unidade e o desenvolvimento? Para já, a exclusão de dois subscritores dos Acordos de Alvor: Holden Roberto e Jonas Savimbi, por motivos estapafúrdios e apenas reconhecer Agostinho Neto, que no cômputo geral, cometeu mais crimes de guerra, que os outros dois juntos, não parece sensato. Dizer que os crimes de Jonas Savimbi são internacionalmente censuráveis, tendo como pano de fundo maior a queima das bruxas e de outros dirigentes, não é mentira. De Holden Roberto as alegações vêm de Kinkuzu e aponta o assassinato de Deolinda Rodrigues e seu grupo do destacamento feminino do MPLA, como uma das justificativas. Celso Malavoloneke dá azo a esta retórica, espremendo a história.
Agostinho Neto cometeu primeiro os mesmos crimes de Savimbi: queima das bruxas, em 1968 no Leste com a queimada do comandante Paganini, Estrela, Zigurou e outros, acusados de feitiçaria e tentativa de golpe à direcção em Brazzaville. Foi cúmplice pela morte do grupo de Deolinda Rodrigues, ao prender, primeiro um ex-presidente do MPLA, que nas guerras com Agostinho Neto foi continuar a luta na FNLA e nessa condição, na companhia de José Miguel (irmão do cantor Calabeto) e Fero e Aço, foram enterrados vivos, com a cabeça de fora, sobreviveram cerca de 48 horas, sucumbindo depois… Um dos comandantes da sublevação do 4 de Fevereiro de 1961, Sotto Mayor foi fuzilado em 1974, no Campo da Revolução, em Luanda, sem julgamento, baseado numa intriga de Pedro Pacavira.
E, finalmente, chegamos ao 27 de Maio de 1977, uma falsa intentona, por ele e seu grupo inventada, onde disse: “não vamos perder tempo com julgamentos”, abrindo uma avenida, para um verdadeiro genocídio, holocausto, onde foram assassinados 80 mil pessoas.
Se for pelos feitos cometidos na guerrilha e na condução do governo, quem tem reputação ilibada? O Celso Malavoloneke sabe dessa macabra realidade, mas cala-se e, por estar no poder, subverte a história. É preciso mais higiene intelectual…
Nesta senda uma pergunta: não se deve levar em conta o pedido de perdão do presidente João Lourenço, sobre o 27 de Maio? Foi tudo um show-off? Como presidente da União Africana vai aplaudir ou sonegar crimes como estes?
Num momento em que se pede reconciliação, pelos 50 anos da independência do MPLA, os seus dirigentes deviam coibir-se de mostrar uma veia perversa a normalidade democrática. Não deviam aguçar a divisão entre os angolanos e, sub-repticiamente, instigar um retorno à guerra ou grandes convulsões sociais face ao crescendo das desigualdades e aumento dos que comem nos contentores e monturos de lixo.
Em Angola, no país real do novo presidente da União Africana, a economia está aos frangalhos.
Os pobres são os que mais pagam impostos, com destaque para um IVA assassino de 17%, que não lhes devolve nada em benefícios sociais.
Os políticos do partido no poder estão mais ricos, milionários e até bilionários, enquanto os empreendedores e empresários autóctones, estão falidos ou mais pobres, que nunca, face a um programa económico neoliberal pernicioso.
A corrupção ao invés de ser, juridicamente, combatida é politicamente protegida, em 2025, facto que favorece uma nova legião, que através da contratação simplificada e delapidação em órgãos públicos, ascende sob o lema: “novos corruptos ao poder porque os pais já lá estão!”
O MPLA e o novo presidente da UA vão festejar 50 anos, sem água a escorrer na casa dos autóctones, nem a energia eléctrica acendendo uma luz, mas com novos colonizadores, que têm o controlo quase absoluto da economia e finanças no país: chineses, especuladores ocidentais e fundamentalistas islâmicos…
Com todo este acervo interno, o novo presidente da União Africana, se quiser fazer algo novo para o continente, tem de começar por varrer a casa de corruptos, ladrões e bajuladores, implantando políticas de respeito a meritocracia, nos órgãos do Estado, devolvendo a cidadania roubada aos eleitores, expulsando da CNE e dos Tribunais superiores os batoteiros e criminosos da democracia.
Se isso for alcançado, não teremos presidente da União Africana, mas um presidente da República de Angola, que no final do seu mandato, se tornará, por respeito a democracia, higiene intelectual e nobreza republicana, candidato sério a conquista de um prémio internacional, de boa governação, sem precisar da contratação milionária de lobbys americanos e outros, que vendem prémios pífios…
