A ministra angolana das Finanças, Vera Daves, rejeitou hoje indicar prazos para concluir a retirada dos subsídios aos combustíveis, afirmando que as reformas estão em curso e serão avaliadas em função dos impactos esperados.
Questionada em Luanda, à margem do Encontro Anual do Sector Empresarial Público (SEP), sobre se a retirada dos subsídios aos combustíveis teria sido adiada para 2028, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) sugere no seu mais recente relatório sobre Angola, Vera Daves disse que não existe um calendário definido.
“É um ‘work in progress’, não há data fechada. Se vamos adiar para 2028 ou se vamos continuar agora, isso vamos avaliar em função dos impactos esperados, das medidas de mitigação que tenhamos e dos ganhos de eficiência que as empresas tenham”, afirmou.
No relatório divulgado a 5 de Setembro, os directores do FMI destacaram a necessidade de racionalizar as despesas públicas para preservar o espaço fiscal e conter o endividamento e deram nota de um possível adiamento da retirada de subvenções aos combustíveis para 2028, sublinhando a importância de avançar com a reforma.
Sobre as recomendações do FMI, a ministra sublinhou a cooperação regular com a instituição internacional e garante que o executivo angolano continua a trabalhar na sustentabilidade das finanças públicas.
“De seis em seis meses eles estão connosco. Nós vamos partilhando com eles o que temos feito no domínio da sustentabilidade das finanças públicas, quer na optimização do nosso portfólio de dívida, procurando sempre soluções menos caras, procurando substituir dívida comercial por dívida concessional, bem como o alargamento da base tributária, da modernização da máquina fiscal, tocando sempre nesses três pontos, para que o Estado angolano seja percepcionado como Estado que tem capacidade, honra os seus compromissos e é confiável”, disse.
Relativamente ao Programa de Privatizações (PROPRIV), Vera Daves garantiu que prossegue, com a conclusão das operações já em curso e a identificação contínua de novas oportunidades, consoante o interesse dos investidores.
“Tem havido sinais. Podem até surgir casos de empresas que tenham sido parcialmente privatizadas e que venham a vender uma parte adicional”, referiu.
Num comunicado divulgado na sua página oficial, o FMI deu conta das conclusões do seu Conselho de Administração sobre a Avaliação Pós-Financiamento de 2025, sublinhando que a “capacidade de pagamento de Angola continua adequada”, mas alertando que os riscos aumentaram em relação ao ano passado.
Noutro contexto, a ministra das Finanças afirmou que é inadiável a reforma do sector empresarial do Estado, tendo em conta a dependência crónica de algumas empresas, que “não é sustentável”.
Vera Daves de Sousa destacou que, ao longo dos 50 anos de independência de Angola (desde sempre nas mãos do MPLA), prestes a ser celebrados, o sector empresarial público desempenhou um papel decisivo no apoio ao desenvolvimento do país, mas acumulou também erros, vícios e passivos que hoje pesam como um fardo.
“Em muitas fases da nossa história, o Estado assumiu-se como o principal provedor de bens e serviços, solução necessária, mas que gerou ineficiências, acomodações e dependências, que hoje lutam com a economia e comprometem a qualidade dos serviços públicos”, salientou a ministra.
Vera Daves considerou a sustentabilidade financeira e a racionalização “um desígnio nacional”, sublinhando que os dados apresentados revelam que as empresas “com inovação e disciplina” superaram adversidades e alcançaram resultados dignos, enquanto outras continuam dependentes de capitalização e subsídios do Estado, drenando recursos que deveriam ser canalizados para a educação e a saúde.
“Essa dependência crónica não é sustentável. Não pode ser aceite. A reforma do setor empresarial público é, por isso, inadiável. Não se trata de um exercício burocrático ou de uma onda passageira”, sublinhou a responsável das Finanças.
As empresas do universo empresarial do Estado angolano registaram, em 2024, um volume de negócios de 12,8 mil milhões de kwanzas (cerca de 11,8 mil milhões de euros, mais 15,9% face a 2023), enquanto o resultado líquido caiu 13%, para 788,4 mil milhões de kwanzas (cerca de 726 milhões de euros).
A ministra insistiu na necessidade de garantir que cada empresa sob tutela do Estado tenha um propósito claro, um modelo de negócio eficiente e uma gestão responsável. “Trata-se de assegurar que os esforços de todos os angolanos, expressos nos impostos que pagam, se convertam em empresas sólidas, capazes de gerar valor e inovação em benefício da sociedade”, frisou.
Segundo Vera Daves, os caminhos da reforma estão claros: racionalizar, eliminando redundâncias e focando nos objectivos, e privatizar sempre que essa seja a forma mais eficaz de garantir investimento, eficiência e sustentabilidade.
“Não precisa de ser tudo de uma vez. Um passo de cada vez. O Estado não pode continuar a ser financiador de última instância”, insistiu, realçando que o Estado deve ser regulador firme, acionista responsável e investidor em setores estratégicos, “mas não um bombeiro permanente de empresas inviáveis”, pois “também merece e precisa do dividendo”.
A ministra salientou que “a reforma exige coragem, disciplina de execução e compromisso épico com resultados concretos”, declarando que o Ministério das Finanças vai continuar a liderar o processo com vigor e transparência.
Apelou ainda a que no próximo encontro empresarial se possam apresentar “não apenas diagnósticos, mas mais evidências de mudança”, celebrando “menos dependência orçamental, mais eficiência, mais inovação”.
“O sector empresarial que queremos para Angola é um setor robusto, competitivo e sustentável, capaz de ser autofinanciado, de dar emprego digno e de apoiar a diversificação da nossa economia. Um sector que deixe de ser visto como um problema e passe a ser reconhecido como sustentável”, concluiu.
