A UNITA (o maior partido da oposição decorativa que o MPLA ainda permite em Angola) manifestou hoje “profunda indignação” pelo voto contra do MPLA, partido no poder há 50 anos, aos requerimentos de repúdio a mortes de 16 idosas na província do Cuanza Norte e pela “detenção ilegal” de dois deputados.
O grupo parlamentar da UNITA remeteu à mesa da Assembleia Nacional um requerimento solicitando a discussão de um voto de protesto contra o assassínio de 16 idosas camponesas na província do Cuanza Norte, mas este foi chumbado pelo plenário.
Apenas a UNITA, o Partido de Renovação Social (PRS), Partido Humanista de Angola (PHA) e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), todos na oposição, votaram a favor do requerimento, totalizando 78 votos.
Os deputados do MPLA votaram contra a proposta da UNITA, com 107 votos, uma postura que gerou indignação do presidente do grupo parlamentar do principal partido da oposição, Liberty Chiyaka.
Um outro requerimento para a alteração da ordem do dia da reunião plenária foi ainda submetido ao plenário pela UNITA, esta para a discussão e votação de um voto de protesto contra a “detenção ilegal” dos deputados Francisco Falua e João Quipipa Dias, mas também não passou no crivo do plenário, merecendo votos contra da maioria parlamentar.
Francisco Falua e João Quipipa Dias, deputados da UNITA do círculo provincial do Cuanza Norte, foram detidos, no último domingo, quando participavam numa marcha de solidariedade à morte de idosas naquela província.
O assassínio das 16 camponesas em campos agrícolas no município do Cazengo, no Cuanza Norte, foi o mote da manifestação de domingo, reprimida pela polícia local e que resultou em várias detenções, incluindo dos referidos deputados e de um jornalista, posteriormente postos em liberdade.
Liberty Chiyaka, reagindo ao voto contra do partido unipessoal do general de três estrelas João Lourenço, o MPLA, a ambos os requerimentos, expressou “indignação, revolta e profunda tristeza pela falta de solidariedade humana” manifestada no voto contra dos deputados do partido no poder.
“Temos cidadãs angolanas que foram assassinadas na província do Cuanza Norte. É dever dos representantes do povo solidarizar-se com as famílias das vítimas, é dever dos deputados protestar contra a violência que atinge famílias que nós representamos”, disse.
Para o líder do grupo parlamentar da UNITA, é igualmente dever dos deputados solidarizarem-se com deputados à Assembleia Nacional que foram “ilegalmente detidos”, recordando que os parlamentares se comprometeram em defender e respeitar a Constituição e as leis.
Nesta sessão plenária, os deputados aprovaram também por unanimidade um voto de congratulação ao Presidente do MPLA e que por inerência também é de Angola, general João Lourenço, que representa Angola na presidência rotativa da União Africana (UA).
Os deputados consideraram que esta presidência é o reconhecimento de empenho pessoal do chefe de Estado, igualmente Titular do Poder Executivo e Comandante-em-Chefe das Forças Armadas, bem como do papel que Angola vem desempenhando em prol do desenvolvimento e da paz no continente africano.
O plenário registou ainda a movimentação de deputados, com destaque para a substituição definitiva de sete deputados da UNITA, entre eles Abel Chivukuvuku (líder do PRA JA Servir Angola) e José Alberto Catenda, que perdeu definitivamente o mandato por uso ilegal de viaturas protocolares, e pela suspensão da cessação de mandato de Mara Baptista Quiosa, actual vice-presidente do MPLA, que, desde modo, retoma o seu assento no Parlamento.
E POR FALAR EM CUANZA NORTE
No âmbito da troca de seis por meia dúzia, os assalariados do MPLA (de acordo com as ordens superiores recebidas) dizem que a província do Cuanza Norte prevê uma produção superior a 800 mil toneladas de diversos produtos, entre soja, milho, feijão, ginguba, mandioca, batata e cacau, durante a Campanha Agrícola 2024/2025.
A informação foi fornecida pelo governador da província, João Diogo Gaspar, durante a apresentação do memorando sobre a situação socioeconómica do Cuanza Norte ao Presidente do MPLA, por inerência também da República, general João Lourenço, durante uma reunião no Governo provincial.
João Diogo Gaspar disse que o objectivo é transformar a província numa potência agrícola em Angola, que para tal é necessário mais apoio, especialmente ao processo de escoamento dos produtos.
No âmbito do aumento da produção agrícola e da criação de empregos (há 50 anos em lista de espera), o governador anunciou um projecto de investimento de cerca de 30 milhões de dólares para a reactivação do Perímetro Irrigado de Mucoso, que enfrenta sérios problemas. O projecto deverá criar mais de 1.000 postos de trabalho para jovens de Cambambe e de outras localidades.
No sector agrícola, o governador enfatizou (ou não fosse um perito na matéria) que é fundamental a infra-estruturação das zonas de produção, com energia e água, de forma a atrair mais investidores. Quanto a energia, informou que a taxa de electrificação na província deverá alcançar os 75 por cento até 2027.
João Diogo Gaspar revelou que o plano inclui a renovação da rede de distribuição eléctrica nos municípios de Cazengo, Cambambe e Ambaca, bem como a manutenção e expansão da rede de iluminação pública nos 10 municípios da província.
O governador também falou da necessidade da construção de uma central térmica em N’Dalatando e de um parque de energia fotovoltaica. Relativamente ao abastecimento de água, enalteceu a construção do Centro de Captação de Água do Lucala, que permitirá três mil e quinhentas ligações nos municípios do Lucala e 15 mil no Cazengo. Entretanto, sublinhou que o município do Cazengo precisa de 180 mil ligações.
No domínio da habitação, o governador alertou para o elevado número de bairros com casas de adobe e outros materiais inadequados, muitas das quais situadas em zonas de risco.
Por essa razão, disse ser urgente requalificar os bairros periurbanos, especialmente no bairro São Filipe, no Cazengo, e Cambambe, que abrigam a maior parte da população.
João Diogo Gaspar anunciou a conclusão da obra da Centralidade de N’Dalatando, com 212 apartamentos, e o início da construção de uma nova centralidade com dois mil apartamentos.
Além disso, o governo prevê a construção de cinco mil casas sociais no âmbito do processo de requalificação dos bairros da cidade de N’Dalatando e a construção de três mil casas sociais para as populações em zonas de risco.
Aprovados também estão projectos para a construção de 200 fogos habitacionais em todos os municípios e 450 casas sociais no bairro do Km11, no município do Cazengo, para o realojamento das populações afectadas pelas chuvas.
Por outro lado, a província do Cuanza Norte possui uma malha rodoviária superior a quatro mil quilómetros, dos quais cerca de dois mil quilómetros necessitam de intervenção urgente.
O governador destacou a melhoria no troço rodoviário Cambondo/Quilombo dos Dembos, onde o tempo de viagem foi reduzido de sete para uma hora e meia.
Em relação aos transportes, João Diogo Gaspar pediu o reforço na frota de transporte público, que ainda é insuficiente, e a melhoria do transporte ferroviário, que enfrenta dificuldades devido a problemas na linha férrea.
O governador também propôs que o aeroporto “General Nguetu” seja transformado numa escola aeronáutica.
No sector florestal, o governador mencionou a exploração ilegal de madeira nos municípios de Ngonguembo, Quiculungo e Bolongongo, destacando que o Instituto de Desenvolvimento Florestal apreendeu recentemente 200 unidades de madeira em toro e mais de 100 unidades de madeira em bloco.
No turismo, a falta de hotéis e de estabelecimentos similares foi uma das preocupações apresentadas pelo governador, que sugeriu a requalificação das infra-estruturas dos hotéis IU e IKA e o aproveitamento do potencial turístico de Massangano e do Horto-botânico do Kilombo.
Além disso, foi apresentado um projecto para a requalificação da marginal do Dondo.
Na educação, mais de 160 mil alunos estão matriculados no ano lectivo 2024/2025. No entanto, o governador disse que 28 mil crianças em idade escolar ainda estão fora do sistema de ensino e 116 escolas em condições precárias, com necessidade de reabilitação. A província também necessita de 112 novas escolas e cerca de oito mil profissionais de ensino e apoio.
No ensino superior, o governador congratulou-se com o anúncio da construção de um Instituto Superior Politécnico na província e pediu a expansão de instituições de ensino superior nos municípios de Ambaca e Cambambe, além de aumento no número de bolsas de estudo.
Quanto ao sector da saúde, João Diogo Gaspar destacou as 137 unidades sanitárias na província, mas mencionou que há necessidade de construção e apetrechamento de hospitais municipais e centros de saúde de referência em municípios como Bolongongo, Banga e Cambambe, além da construção de um hospital materno-infantil no Cazengo.
Relativamente ao saneamento, sublinhou que a situação é crítica, com apenas cinco por cento da cidade de N’Dalatando a dispor de infra-estruturas adequadas.
O governo prevê a reparação e expansão da rede de esgotos, bem como a construção de aterros sanitários em todos os municípios da província.
Sobre a indústria, comércio e segurança, o governador também referiu a necessidade de reestruturar os pólos industriais de Cambambe e Lucala para fomentar a industrialização e relançar as fábricas da ex-SATEC, VINELO e EKA, as maiores da província.
No sector da segurança, solicitou a construção de mais postos e esquadras policiais, especialmente nos novos municípios que serão criados, e o aumento no número de efectivos.
Além disso, destacou a necessidade de um laboratório de criminalística, um estabelecimento penitenciário com capacidade para mil e quinhentos reclusos, e a construção de um edifício sede para os Serviços de Migração e Estrangeiros.
Depois da propaganda, registe-se que nos últimos meses 16 idosas camponesas foram encontradas moras em campos agrícolas no município do Cazengo, em circunstâncias ainda por esclarecer.
A morte de idosas naquelas circunstâncias já perduram há um ano e os cidadãos saíram à rua em protesto, pedindo justiça, mas a marcha foi travada pela polícia local, que disparou gás lacrimogéneo para dispersar os manifestantes.
