A proposta de Lei que cria a medalha comemorativa dos 50 anos de Independência Nacional foi hoje aprovada na globalidade pela Assembleia Nacional com 104 votos favoráveis do MPLA, 71 contra da UNITA e uma abstenção do PRS. O partido Humanista de Bela Malaquias também votou a favor.
Por Berlantino Dário
O documento de iniciativa presidencial que tem vindo, nos últimos dias, a criar várias opiniões no sector político, contempla três classes de medalhas e vai condecorar apenas António Agostinho Neto e José Eduardo dos Santos, primeiro e segundo Presidentes de Angola respectivamente, excluindo Holden Robert e Jonas Savimbi, passou pelo crivo dos deputados, e vai definitivamente ser institucionalizada.
O MPLA, para justificar a sua votação favorável, alegou que se deve entender que esta medalha comemorativa para o 50.º não é apenas uma distinção, mas é um símbolo de unidade e identidade nacional e que vai representar o reconhecimento da participação do povo na edificação de uma nação independente, soberana e próspera.
“Assim sendo, o grupo parlamentar do MPLA votou a favor da presente iniciativa legislativa do titular do poder Executivo por reconhecer que a reprovação desta lei e a consequente institucionalização da medalha será um acto de justiça para com a memória dos nossos heróis nacionais, para com todos os filhos desta pátria que imolaram as suas vidas para que Angola fosse independente; para com todos os filhos desta pátria que lutaram na sua indivisibilidade e integridade, para com todos os filhos desta pátria que deram o seu melhor para o desenvolvimento do nosso país; para que todos os filhos desta pátria que lutam para consolidar a paz no nosso país, único garante do desenvolvimento da prosperidade para a nossa martirizada nação” – esclareceu Pedro de Morais Neto, deputado afecto à bancada parlamentar do MPLA.
Por seu turno, o deputado da bancada parlamentar da UNITA, Simão Albino António Dembo, que votou contra, considera que o documento não honra os precursores da independência, porque, segundo o político, a lei carrega consigo arrogância, ódio, falta de humanismo e muita falta de respeito a milhões de angolanos que se sentirão defraudados pela exclusão dos outros nacionalistas que deram peito à bala para libertar Angola sob o jugo colonial.
“Tivemos uma vergonhosa guerra entre irmãos para que o MPLA percebesse que era proibido excluir o irmão da casa dos pais. Votamos contra porque esta lei carrega arrogância, ódio, falta de humanismo, muita falta de respeito. Milhões de angolanos sentir-se-ão defraudados pela exclusão dos outros precursores da nossa independência. Alguém terá dito que nunca tinha visto um filho que tem três pais, mas, para responder a essa ignorância, fica aqui bem claro que a independência nacional não é um filho biológico de quem quer que seja, mas sim, uma conquista de todos”, lamentou igualmente, pelo facto de continuar a sentir que as diferenças torna-os iguais na casa das leis, mas que a luta pela igualdade os separa cada vez mais e a reconciliação nacional que tanto se almeja é “apenas uma miragem que só se pode ver de binóculos. E, por essa falta de consideração, nós votamos contra”, atirou.
“Os Acordos de Alvor reconhecem MPLA, UNITA e FNLA, bem como os seus líderes, como representantes legítimos para o processo da independência de Angola”, concluiu Simão Albino António Dembo.
O Partido de Renovação Social (PRS) apresentou as razões para se abster da votação, apontou o abandono e que foram transformados simplesmente em roboteiros ou kunangas em cada canto dos mercados do país – “sobre o reconhecimento e a exaltação dos feitos daqueles que sacrificaram pela causa do país, mas hoje sem tecto para se abrigar da chuva e das demais intempéries, sem água potável, sem escolas para acolher os seus filhos, sem condições médicas e medicamentosas para tratar da saúde dos parentes e, na maioria dos casos, sem emprego ou direito de inserção na caixa social transformados simplesmente em roboteiro ou kunanga em cada canto das praças do país”.
“Que reconhecimento sem qualquer valor pecuniário para cobrir as malambas da refeição? Se se pretende prestar tributo exaltando a uns que sempre tiveram oportunidades, usufruindo vários direitos em detrimento de outros por qualquer que seja a razão, por essas e outras razões, votamos pela abstenção”, aclarou Rui Malopa, deputado do PRS.
Já o Partido Humanista de Angola (PHA) disse que votou favorável devido à essência do seu partido apesar de o seu carácter material elevar-se pelo simbolismo e pelo impacto das condecorações na consciência nacional e na construção de um país que valoriza os seus cidadãos, assim como a sua história.
“O voto favorável a esta proposta de lei reflecte o nosso compromisso com a preservação da memória histórica, a valorização do sacrifício colectivo e a promoção da unidade nacional. Apesar das justas e livres controvérsias, consideramos que a essência dessa lei, apesar do seu carácter material eleva-se pelo simbolismo e pelo impacto das condecorações na consciência nacional e na construção de um país que valoriza os seus cidadãos e cidadãs assim como a sua história”, salientou, por sua vez, Fernando Dinis, deputado do PHA que condecorar não significa “branquear cadastro de responsáveis de crimes contra a humanidade. O nosso voto favorável reflecte a nossa visão humanista que preza pelo respeito, pelo reconhecimento e pela valorização de todas e todos que deram o melhor de si por Angola”.
Entretanto, a medalha comemorativa dos 50 anos da independência nacional comporta três classes cunhadas em ouro – Honra, Independência e Paz e Desenvolvimento. A medalha de honra, segundo a Lei, é atribuída a Chefes de Estado e chefes de Governo, bem como a outros altos dignitários, nacionais ou estrangeiros que tenham contribuído de modo específico e relevante para a Independência da República de Angola, para o alcance da paz e para o seu desenvolvimento nacional.
Acto contínuo, a medalha Independência e Paz são atribuídas a entidades nacionais ou estrangeiras que se tenham destacado na luta pela Independência Nacional e pela conquista da Paz. Já a medalha Desenvolvimento é atribuída às entidades nacionais ou estrangeiras que tenham contribuído significativamente para o desenvolvimento nacional nos planos político, social, económico e de outras áreas consideradas de relevância.
A Lei, segundo o Executivo, visa dar fundamento legal à necessidade de se condecorar, por ocasião dos 50 anos da independência nacional, as entidades que contribuíram para o alcance da soberania de Angola.
