Quatro passagens hidráulicas serão construídas e duas pontes sobre os rios Quiende e Lunda reabilitadas, na província do Zaire, para impulsionar o desenvolvimento socioeconómico da região, conhecida pelo seu grande potencial agrícola que o partido (MPLA) do general de três estrelas, João Lourenço, levou 50 anos a descobrir.
De acordo com o Despacho Presidencial n.º 49/25, de 6 de Fevereiro, é urgente e imperioso que se proceda à construção das passagens hidráulicas em betão armado no troço Mbanza Congo/Tomboco/Nzeto, localizado na Estrada Nacional 210.
As duas pontes, a serem reabilitadas na mesma zona, encontram-se em elevado estado de degradação (tal como o próprio MPLA), com risco iminente de desabamento e de cortar a circulação rodoviária entre as províncias de Luanda, Zaire e Cabinda.
Segundo mandou dizer o general que, por inerência, também é Presidente da República e Titular do Poder Executivo, a condição precária destas infra-estruturas não só põe em causa a segurança rodoviária dos utentes, como também aumenta o tempo de circulação, contribui para a deterioração dos produtos transportados e afecta directamente a economia regional. Isto porque, muitas vezes, os rios resolvem levar as pontes para outras paragens.
A empreitada, com recurso a verbas do Fundo Rodoviário e Obras de Emergência, está orçada em sete mil, setecentos e cinquenta milhões, trezentos e oitenta e três mil, novecentos e sessenta e seis kwanzas e sessenta e três cêntimos, incluindo o IVA. Uf!
A fiscalização da empreitada está avaliada (novamente Uf!) em cento e noventa e três milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e noventa e nove kwanzas e dezasseis cêntimos, também incluindo o IVA.
Ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação (Carlos Alberto Gregório dos Santos) foi delegada competência, com faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento, incluindo a celebração e assinatura dos contratos.
O Executivo (chefiado, recorde-se, pelo general de três estrelas) autorizou a inscrição do projecto no Programa de Investimento Público, cabendo ao Ministério das Finanças assegurar os recursos financeiros necessários à sua implementação.
Mas há mais. O governo está imparável. A Urbanização KK5800, localizada na província de Luanda, vai beneficiar de um investimento de 70 milhões de euros para a construção das suas infra-estruturas externas, conforme disposto no Despacho Presidencial n.º 54/25, de 6 de Fevereiro.
Integrada no património do Estado (MPLA) como resultado do processo de recuperação de activos, a Urbanização KK5800 é gerida pelo Instituto Nacional de Habitação, que prevê expandir o projecto para 10.800 habitações, reabilitar os imóveis inacabados e integrar o projecto habitacional nas urbanizações adjacentes da cidade do Kilamba e do KK5000.
As obras serão realizadas (diz o MPLA) sem recurso a desembolsos financeiros do Tesouro Nacional, tal como define a Estratégia de Abordagem aos Activos e Bens Recuperados pelo Estado.
Ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação foi delegada competência para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar no âmbito do Procedimento de Contratação Simplificada, incluindo a celebração e assinatura do contrato.
O projecto será inscrito no Orçamento Geral do Estado (Programa de Investimentos Públicos) e o Ministério das Finanças deve assegurar os recursos financeiros necessários à execução do contrato.
Entretanto, para aliviar o tráfego intenso nas estradas nacionais 120, 260, 352 e 538, vai ser construída uma estrada circular (Fase 1) com uma extensão de 37,30 quilómetros, na província do Huambo, avaliada em mais de 228 mil 62 milhões de kwanzas, de acordo com o Despacho Presidencial n.º 51/25, de 6 de Fevereiro.
A estrada circular será igualmente uma solução fundamental para aliviar o congestionamento no centro urbano da cidade do Huambo, que tem prejudicado a segurança rodoviária e a mobilidade dos cidadãos.
A nova estrada vai também proporcionar melhor acesso ao Pólo Industrial da Caála e facilitar o escoamento de produtos agro-pecuários e comerciais, de forma a impulsionar o desenvolvimento económico da região.
Além do investimento de mais um 228 mil 62 milhões de kwanzas para a construção da estrada circular, o Estado vai gastar acima dos sete mil, 581 milhões de kwanzas para a celaboração dos estudos e coordenação da obra. Os serviços de fiscalização da empreitada tem um orçamento de mais de três mil, 420 milhões de kwanzas.
Ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação foi delegada a competência para aprovar, validar, celebrar e assinar os contratos.
O Ministério das Finanças deve assegurar os recursos financeiros necessários para a execução dos contratos. O Despacho Presidencial também autoriza a inscrição dos projectos no OGE/PIP.
