O Presidente do MPLA, que por inerência é também Presidente (não nominalmente eleito) da República de Angola, general João Lourenço, anunciou hoje que o país vai submeter até Setembro próximo, à Convenção-Quadro das Nações Unidas, o Plano Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, “que reflectirá as acções a serem implementadas nos domínios da agricultura e segurança alimentar, recursos hídricos, infra-estruturas resilientes, protecção dos oceanos e saúde pública”. Tudo questões que, supostamente, farão diminuir os 20 milhões de pobres que Angola tem.
A informação foi prestada durante a reunião de líderes sobre o “clima e a transição justa”, que decorreu hoje em formato virtual, numa iniciativa conjunta do Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, e do Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva.
O encontro reuniu estadistas como Xi Jin Ping, Presidente chinês; Emmanuel Macron, Presidente francês e Samia Suhulu Hassan, Presidente da Tanzânia.
António Costa, Presidente do Conselho Europeu e Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia, estiveram também entre os participantes de uma reunião que reafirmou preocupações antigas sobre o aquecimento global, com os líderes de países insulares a reiterarem a grave ameaça à sua sobrevivência pela subida do nível dos mares.
Os intervenientes defenderam, diz um comunicado do general João Lourenço, a necessidade de se assegurar os financiamentos prometidos para lidar com as mudanças climáticas, na ordem dos biliões de dólares americanos.
O Presidente angolano, por exemplo, considerou que a operacionalização do novo objectivo de financiamento – na ordem de 1,3 biliões de dólares por ano até 2035 – “será um verdadeiro teste à credibilidade do sistema internacional”, concluindo que “a transição energética só será justa se esse compromisso for honrado e acessível a todos os países em desenvolvimento”.
Eis, na íntegra, o discurso do Presidente do MPLA, da República e Titular do Poder Executivo:
«Permitam-me agradecer pela oportunidade que me foi concedida para participar do Diálogo de Líderes sobre o Clima e a Transição Justa e, ao mesmo tempo, reiterar o compromisso de Angola com as suas obrigações no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e no do Acordo de Paris.
Aproveito esta ocasião para reafirmar a nossa disponibilidade em cooperar activamente a favor de uma nova era de maior ambição, acção e justiça climática.
Gostaria de salientar que a República de Angola, à semelhança de muitos países africanos, tem sofrido com os fenómenos nefastos resultantes das alterações climáticas, o que nos leva a tomar medidas urgentes, tendentes a minimizar os seus impactos socioeconómicos.
Para o ano em curso, foram estabelecidas pelo Executivo angolano algumas acções prioritárias, das quais destaco a apresentação até ao mês de Setembro à Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, da Contribuição Nacionalmente Determinada NDC 3.0, com metas ambiciosas e realistas para a redução da intensidade carbónica.
Pretendemos igualmente, até Setembro do corrente ano, submeter pela primeira vez à Convenção-Quadro o Plano Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, que reflectirá as acções a serem implementadas nos domínios da agricultura e segurança alimentar, recursos hídricos, infra-estruturas resilientes, protecção dos oceanos e saúde pública.
Com o propósito de recolher indicadores mais fiáveis e precisos sobre a acção climática a nível nacional, estabelecemos como metas para este ano, iniciar a operacionalização do Sistema Nacional de Monitorização, Reporte e Verificação e colocar em funcionamento o Observatório Climático e Ambiental, dois mecanismos que têm por finalidade contribuir para a produção de informação actualizada em matéria de ambiente no nosso país.
Tendo em conta o facto de que o ano de 2025 representa um marco bastante importante no capítulo do clima, pelo facto de se assinalar os 30 anos de implementação da Convenção-Quadro da ONU para as Alterações Climáticas e os 10 anos da assinatura do Acordo de Paris, Angola espera que a COP30 traga resultados tangíveis, relativamente à flexibilização do acesso urgente ao financiamento climático, para que os países em desenvolvimento implementem as suas políticas de adaptação e aumentem as suas capacidades de resiliência climática.
Permitam-me sublinhar que a operacionalização do novo objectivo de financiamento, na ordem de 1,3 bilhões de dólares por ano até 2035, será um verdadeiro teste à credibilidade do sistema internacional, impondo-se aqui dizer que a transição só será justa se esse compromisso for honrado e acessível a todos os países em desenvolvimento.
A COP30 deve reafirmar o multilateralismo como instrumento de confiança, equidade e acção concreta, com vista a que a transição climática caminhe lado a lado com a transição económica e social, sem nos esquecermos que a justiça climática só será possível se os objectivos de financiamento para o clima, a transferência de tecnologias e o estabelecimento de parcerias estratégicas, convergirem.
Só assim os países em desenvolvimento passarão a ter maior resiliência diante dos fenómenos climáticos.»
