O chefe de Estado português, Marcelo Rebelo de Sousa, recebeu uma carta do Presidente moçambicano cessante, Filipe Nyusi, a convidá-lo para a posse do seu sucessor, outra de Venâncio Mondlane, a informá-lo do seu regresso ao país e um apelo subscrito por oito personalidades da Lusofonia relativamente à segurança do candidato da oposição.
Na sexta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa foi interrogado pelos jornalistas se tencionava ir à posse de Daniel Chapo como Presidente de Moçambique, marcada para 15 de Janeiro, e não respondeu, na altura, a essa pergunta.
Questionado se já tinha felicitado o proclamado Presidente eleito de Moçambique, o chefe de Estado realçou a posição que assumiu em comunicado em 23 de Dezembro: “Tomei devida nota dos resultados e incentivei ao diálogo”.
A data da posse do novo Presidente foi fixada em 2 de Janeiro pelo Conselho Constitucional de Moçambique, depois de em 23 de Dezembro ter proclamado Daniel Chapo como vencedor das contestadas eleições de 9 de Outubro.
Segundo o Conselho Constitucional, o candidato da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) — partido no poder desde a independência do país em 1975 — venceu com 65,17% dos votos a eleição para Presidente da República.
Perante esses resultados, o chefe de Estado português, Marcelo Rebelo de Sousa, fez publicar nesse mesmo dia uma nota referindo que “tomou conhecimento dos candidatos e da força política declarados formalmente vencedores por aquele Conselho”, mas na qual não menciona Daniel Chapo nem faz a habitual saudação ao proclamado Presidente eleito.
Nessa nota, Marcelo Rebelo de Sousa antes “saúda a intenção já manifestada de entendimento nacional” e “sublinha a importância do diálogo democrático entre todas as forças políticas, que deve constituir a base de resolução dos diferendos, no quadro e no reconhecimento das novas realidades na sociedade moçambicana e do respeito pela vontade popular”.
O Presidente português também “reafirma a amizade fraternal entre os estados e os povos de Portugal e de Moçambique e a cooperação e parceria em todos os domínios ao serviço dos dois povos irmãos, na construção da paz, no respeito pelos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito, no desenvolvimento sustentável e na justiça social”.
Por sua vez, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, escreveu na rede social X: “Concluído o processo eleitoral pelo Conselho Constitucional e designado Daniel Chapo como Presidente eleito de Moçambique, sublinhamos o propósito de que a transição que agora se inicia possa decorrer de forma pacífica e inclusiva, num espírito de diálogo democrático, capaz de responder aos desafios sociais, económicos e políticos do país”.
“Os laços fraternais entre Portugal e Moçambique permanecem um compromisso sólido para o futuro”, acrescentou Luís Montenegro.
Nas eleições gerais de 9 de Outubro, os moçambicanos votaram para a Assembleia da República de Moçambique, elegeram as assembleias e governadores provinciais e o Presidente da República.
Esse processo eleitoral foi criticado por observadores internacionais, que apontaram várias irregularidades, e gerou violência e protestos nas ruas.
Os protestos foram incitados por Venâncio Mondlane, candidato a Presidente apoiado pelo partido Podemos que reclamou vitória e que segundo o Conselho Constitucional ficou em segundo lugar, com 24,19% dos votos, à frente de Ossufo Momade, da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), que teve 6,62%.
Entretanto, a explosiva situação que se vive em Moçambique, bem como o anúncio do regresso ao país, amanhã, de Venâncio Mondlane (principal líder político da revolta popular de contestação aos resultados eleitorais de Outubro), motivaram um apelo de diversas personalidades da Lusofonia a Marcelo Rebelo de Sousa que, dizem, temem pela sua segurança do candidato da oposição de Moçambique.
Eis o apelo dirigido ao Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, subscrito por William Afonso Tonet, Paulo de Morais, Ana Gomes, Fernando Nobre, Henrique Neto, João Soares, Léo Silva Alves e Orlando Castro:
«Na próxima quinta-feira, dia 9, regressa a Moçambique o líder da oposição e candidato presidencial Venâncio Mondlane, que se ausentou do país por questões de segurança e em resultado da instabilidade política, social e militar provocada pela não aceitação dos resultados eleitorais.
«Considerando essa instabilidade, na perspectiva de que Venâncio Mondlane possa ser também um factor de estabilização, de pacificação e de reconciliação nacional, importa apelar às autoridades moçambicanas que garantam a sua segurança.
Os subscritores acreditam que o Presidente da República, a Assembleia da República, bem como o Governo, em representação de todos os cidadãos portugueses, podem e devem desempenhar nesta altura crucial para os nossos irmãos moçambicanos, o papel de moderador e de estímulo ao diálogo entre as partes.
«Em Democracia, todos somos convocados ao dever cívico, assente numa cidadania activa e responsável, de ajudar Moçambique a encontrar a via do diálogo e da aceitação das regras basilares de um Estado de Direito e Democrático.
«Presentemente os moçambicanos enfrentam uma devastadora situação de pré-guerra civil que nos impõe o dever cívico de tudo fazermos para evitar um desastre de enorme envergadura.
«O apelo geral da sociedade portuguesa, através nomeadamente dos seus representantes políticos, é uma obrigação indeclinável, que as circunstâncias actuais não só legitimam, como indiciam ser decisiva.»
