O MPLA, partido no poder em Angola há 50 anos, diz que as eleições autárquicas constam da sua agenda política para 2025, e exortou o parlamento a concluir o pacote legislativo de suporte às primeiras autárquicas do país, ainda sem data. Em 2018, o general (de três estrelas) João Lourenço notificou o Conselho da República para comunicar aos conselheiros que as eleições autárquicas seriam em… 2020.
A informação foi avançada pelo primeiro secretário provincial do MPLA em Luanda, Luís Nunes, quando procedia à apresentação da agenda política para 2025 na capital angolana, referindo que o documento constitui um instrumento fundamental para o trabalho político partidário.
Entre as acções da sua agenda política para este ano, o MPLA (que só está no Poder há 50 anos) deve “diligenciar no sentido da conclusão a nível do parlamento do pacote legislativo de suporte à realização das eleições autárquicas”.
“E tratar, nos termos recomendados, a criação de condições para a implementação das tarefas essenciais com vista a realização das eleições autárquicas”, referiu o político durante um ato de massas que decorreu no município dos Mulenvos, norte de Luanda.
O reino do MPLA está, supostamente, a terminar a aprovação de um conjunto de leis, denominado pacote legislativo autárquico, composto por 13 instrumentos jurídicos, dos quais dez foram já aprovados, ficando definidas as competências da função autárquica, composição e funcionamento das autarquias, bem como os seus princípios e regras.
Os grupos parlamentares do MPLA e da UNITA (o maior partido na oposição que o MPLA permite enquanto conseguir manipulá-la) decidiram, em Junho de 2024, juntar as suas propostas de lei sobre a institucionalização das autarquias, para elaborar um único documento, cuja discussão na especialidade foi suspensa, na ocasião, para concertação de posições.
De acordo com Luís Nunes, o seu partido deve também reforçar, no decurso deste ano, o trabalho de formação e de capacitação político ideológica dos militantes, quadros e dirigentes do partido a todos os níveis e estimular e apoiar a implementação com sucesso do Plano Nacional de Formação de Quadros.
Continuar a acompanhar a aplicação do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027 assim como a execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2025, tendo em conta a conjuntura económica e financeira internacional, consta igualmente das acções do MPLA para 2025.
Luís Nunes, também governador da província de Luanda, sinalizou ainda a necessidade de se promover a integração estratégica das tecnologias de informação e comunicação com o objectivo de “aumentar a eficiência, eficácia e proporcionar um ambiente mais coordenado e proactivo” dos órgãos e organismos do seu partido.
Defendeu igualmente a materialização das recomendações do 9.º Congresso Ordinário da JMPLA, braço juvenil do partido – que decorreu de 21 a 23 de Novembro de 2024 – para que esta continue a “assumir a vanguarda das organizações juvenis angolanas e a maior capacidade de mobilização e de engajamento político da juventude angolana”.
No âmbito das relações internacionais, o MPLA vai continuar a defender o reforço da cooperação com os partidos irmãos e amigos “como tarefa prioritária determinada pelas dinâmicas da política mundial que obriga os seus autores ao exercício de reflexões e adaptações constantes”, referiu o servo do Presidente do MPLA.
Envolver as estruturas e os militantes do partido a participar de forma “activa e engajada” em todas as actividades em prol das comemorações dos 50 anos de independência nacional (que se assinalam em 11 de Novembro de 2025), e elaborar e adoptar as bases gerais e os principais documentos orientadores para a preparação e a realização do 9.º Congresso Ordinário do MPLA, a ter lugar em 2026, são ainda outros pontos da agenda política do MPLA para 2025.
FALEMOS ENTÃO DE ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS
Em 2018, João Lourenço notificou o Conselho da República para comunicar aos conselheiros que as eleições autárquicas seriam em 2020;
O Jornal de Angola (órgão de propaganda do MPLA), titulou no 23 de Março de 2018, em texto assinado por João Dias: AUTARQUIAS EM 2020;
Em 28 de Abril de 2018, demonstrando ter toda a lição estudada e organizada, Adão de Almeida disse: “As próximas eleições autárquicas previstas para o ano de 2020 no país serão a maior reforma do aparelho da administração pública após a independência”. Adão de Almeida o então ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, actual ministro de Estado e chefe da Casa Civil da Presidência da República;
No 28 de Junho de 2018, o professor universitário da Faculdade de Direito, Carlos Teixeira, numa aula magna, na Faculdade José Eduardo dos Santos, no Huambo, sob o lema a “Institucionalização das Eleições Autárquicas” sugeriu que “a implementação das autarquias em Angola, a partir de 2020, deveria basear-se num modelo assente na realidade histórica e antropológica dos angolanos, evitando, assim, imitações de países com realidades diferentes”;
No plano partidário, numa demonstração de o seu líder não ser mentiroso, nem andar nos trilhos, assanhadamente, em 17 de Maio de 2019, o coordenador do grupo de acompanhamento do Bureau Político do MPLA na província do Cunene, Pedro Neto, disse em Ondjiva, “que as eleições autárquicas de 2020, são para vencer, mas para tal exige espírito de sacrifício e seriedade em todas as tarefas do programa do partido”.
Aos 23 de Julho de 2020, o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, considerou “cedo falar-se em adiamento das primeiras eleições autárquicas, previstas para 2020, até porque a Assembleia já aprovou várias leis que conformam o pacote legislativo autárquico, faltando apenas uma”.
No dia 26 de Outubro de 2022, o Presidente da República confrontado com a promessa não cumprida, da realização, em 2020, das eleições autárquicas, disse, não fosse variar, a uma emissora estrangeira, que não seriam em 2023, mas: “quando houver condições. Como sabe o pacote legislativo autárquico não está terminado. Enquanto isso não posso assanhadamente – se me permite a expressão – convocar eleições”.
Depois dos dados acima, quem mente, quem é demente? Quem é o mentiroso de pai e mãe? Quem é o assanhado contra a realização das eleições autárquicas? Porque é que um problema tão sensível, não foi primeiro tratado com os partidos com assento parlamentar; com o Conselho da República; com o próprio MPLA, antes de o fazer no estrangeiro? A responsabilidade presidencial impunha. Se fosse um presidente sério e intelectualmente honesto.
Banalizar as instituições e as eleições autárquicas, aguardadas desde 1975, conjugá-las na terceira pessoa do plural, no futuro indefinido é de uma gravidade sem precedentes.
