A directora geral do Serviço Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (SENADIAC), Teresa Queta Cassola estacou, em entrevista, a importância do registo da obra na resolução de conflitos sobre a autoria de uma determinada composição artística.
Por Berlantino Dário
A responsável falava à imprensa no final do seminário de capacitação sobre direitos de autor e conexos alusivo ao 6.º aniversário do SENADIAC subordinado ao tema “Direitos de Autor e Comunicação Social – Enquadramento e Responsabilidade dos Jornalistas”, realizado terça-feira, 17, no Centro de Formação de Jornalista (CEFOJOR), em Luanda, apelou aos autores a pautarem pelo registo das obras, por considerar que garante a certeza e segurança jurídica em casos de conflitos e disputas de autoria.
“O registo confere que possamos saber que determinada obra existe e quem é o seu autor. Então, a lei estabelece que não é obrigatório, mas é recomendável para aferir a autoria da obra de quem criou”, afirmou.
“É um desafio, por isso é que o SENADIAC, em colaboração com o Instituto Angolano da Propriedade Industrial (IAPI) está nesta acção de capacitação porque, precisamos jornalistas especializados nesta matéria para poderem usar os termos correctos, para poder difundir numa qualidade desejável. então, há, sim, uma não iliteracia, mas um desconhecimento” esclareceu Teresa Cassola ao justificar o seminário levado a cabo para reforçar as capacidades técnicas dos jornalistas no domínio jurídico dos direitos de autores e conexos e também da propriedade industrial.
Quanto ao número de violações dos direitos autorais no país, Teresa afirmou haver violações de direitos que possam ser de desconhecimento, mas que não implica dizer que não seja ou não se configura em violação de direitos de autores.
Recordou, por outro lado, que o SENADIAC actua de forma administrativa e, quando se trata de violação de direitos de autor, isto é, a pedido do titular, “porque ele é o primeiro fiscalizador da obra, deve sempre recorrer aos Tribunais”, afirmando que os tribunais estão em condições de poder exemplificar em números de casos de violação porque o direito de autor é um direito privado.
O SENADIAC é o órgão do Ministério da Cultura que tem a competência de autorizar o exercício da actividade de gestão colectiva dos direitos de autor e conexos, bem como de controlar e fiscalizar o funcionamento das organizações reconhecidas como Entidades de Gestão Colectiva (EGC). É uma entidade pública com autonomia administrativa e financeira. Segundo Teresa Queta Cassola, este organismo pode mediar, de forma administrativa casos de conflito e disputa autorais e que a instituição já interveio em “8 a 10 casos” para mediar e que, de forma administrativa, foram alguns solucionados.
