A ministra das Finanças angolana, Vera Daves de Sousa, disse hoje, em Luanda, que o país registou, no terceiro trimestre deste ano, um saldo orçamental deficitário de 362,92 mil milhões de kwanzas (338,3 milhões de euros).
Vera Daves de Sousa, falava à imprensa no final da reunião de Conselho de Ministros que analisou e aprovou o Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao terceiro trimestre, que segue agora (apenas para cumprir uma formalidade) para a Assembleia Nacional.
Segundo a ministra, no período em referência, foram arrecadadas receitas no valor de 5,95 biliões de kwanzas (5,5 mil milhões de euros) e realizadas despesas no valor de 6,31 biliões de kwanzas (5,8 mil milhões de euros), “resultando num saldo orçamental deficitário na ordem dos 362,92 mil milhões de kwanzas”, acrescentando que o saldo corrente excedentário foi de 1,17 biliões de kwanzas (pouco mais de mil milhões de euros).
No que se refere à dívida pública angolana, que engloba dívida governamental e dívida das empresas públicas, a titular da pasta das Finanças referiu que se situou no final do terceiro trimestre em 60,08 biliões de kwanzas (56,6 mil milhões de euros).
Vejamos um excerto Estudo apresentado no dia 21 de Janeiro de 2025, em Luanda, por Adalberto da Costa Júnior, sobre o “Ciclo Governativo 2028-2032: Que Desafios?”:
«O que aqui pretendemos apresentar são os desafios de crescimento económico subjacentes para, primeiro, inverter-se o actual ciclo de declínio estrutural e, segundo, iniciar-se um ciclo de melhoria das condições de vida das pessoas. Trata-se de um exercício que fizemos anteriormente quando, no ano passado, apresentamos a nossa visão do Estado da Nação, e hoje voltamos a fazê-lo. Reiteramos que não existem magias, apenas um crescimento económico robusto, contínuo, sustentável e ininterrupto, década após década, resolve o problema. Tudo o resto é mera propaganda.
Fase I
A questão que imediatamente surge é: qual é afinal a condição de reversão ou inversão que, uma vez alcançada, o referido ciclo de declínio terá sido ultrapassado? Isso equivale a perguntar o seguinte: qual é o nível de rendimento médio por habitante que devolveria aos angolanos um rendimento médio por habitante de pelo menos 5 Mil dólares ano? Sabe-se, pelo menos, que a população total hoje é de aproximadamente 38 Milhões de habitantes. Com base nestes pressupostos, procuramos, então, estimar o tamanho que a economia angolana teria que atingir (PIB necessário) para se obter a referida recuperação: U$D 186.998.408.541,00 (cerca de 187 Mil Milhões de dólares).
Sucede que a realidade apresenta-nos uma economia avaliada em apenas 94,4 Mil milhões de dólares, se olharmos para o pretérito ano de 2023. Algo fica então evidente: o PIB de 187 Mil milhões de dólares por nós estimado é o dobro do PIB actualmente existente. Por outras palavras, Angola precisaria de duplicar o tamanho actual da sua economia, caso quisesse recuperar o padrão de vida que a população teve entre 2011 e 2015, associado a um rendimento médio por habitante de 5 mil dólares ano por habitante, contra os actuais cerca de 2 mil dólares ano por habitante.
Segue-se então uma pergunta fundamental: quanto tempo seria necessário para Angola duplicar o tamanho actual da sua economia? A resposta é directa: depende do ritmo de crescimento. Quem estabelece esse ritmo? As instituições políticas e de mercado que vigoram em cada sociedade, sendo a qualidade das mesmas a questão ´chave’. A capacidade da política levar à cabo reformas institucionais e de mercado que torne a sociedade livre, então, estes homens livres serão capazes de protagonizar acções empreendedoras que, comprovadamente, resultam sempre em milagre económico e prosperidade das pessoas que nela habitam. Portanto verifiquem: reformas e liberdade!
Mas retomemos a questão do tempo necessário. Para este propósito, fomos obrigados a efectuar diferentes exercícios de simulação tendo como pressuposto diferentes hipóteses de taxas de crescimento económico, já que não podemos nos fiar nos 3% ao ano previstos pelo Governo no seu PDN 2023-2027. Já anteriormente, exemplificamos através do exercício de balanço do PDN 2013-2017, que foi um tremendo equívoco: de uma taxa média de crescimento de 4% ao ano prevista para àquele período, registou-se uma média anual negativa de 1 ponto percentual ao ano, ou seja, menos de zero. Assim, comecemos por assumir que seja 3% de crescimento ao ano: seriam necessários 23 anos para a economia angolana duplicar o seu tamanho actual. Suponhamos, agora, que o ritmo de crescimento seja algo algures entre a taxa verificada no PDN anterior e a previsão para o PDN actual, ou seja, 1% de crescimento ao ano: seriam necessários 70 anos para lá chegarmos.
Agora, de forma inversa, perguntemo-nos: qual seria o ritmo de crescimento económico necessário, caso quiséssemos duplicar o tamanho actual da economia angolana em 10 anos? Seria necessário crescer, no mínimo, 7% ao ano de forma ininterrupta. Uma taxa de crescimento anual de 10% ao ano, permitiria reduzir o tempo para 7 anos.
Se olharmos para o histórico de crescimento económico da China, iremos constatar o seguinte, de acordo com dados do Fundo Monetário Internacional (FMI): de 1980 a 2020, em 40 anos de actividade económica, a China não experimentou um único ano de recessão (taxa negativa), apenas taxas positivas que resultam numa média de 9% ao ano durante 4 décadas. Qual foi a grande consequência disso? É a China ter duplicado o tamanho da sua economia em cada 7 anos e rapidamente ter-se aproximado da economia americana, tornando-se na segunda maior do mundo.
Em 1980, a China fazia parte do TOP 10 dos países mais pobres do mundo (posição 130). Estava abaixo de países como Bangladesh, sujeitando os seus habitantes a um rendimento médio anual de apenas 307 dólares por ano (uma média de 80 cêntimos de dólar por dia). Hoje, e apesar de possuir uma população de 1,4 mil milhões de habitantes, elevou o rendimento médio por habitante para 12,5 mil dólares ano. O milagre chinês tem um nome: reformas institucionais e pró-mercado.
Fase II
Neste ano em que celebramos 50 an0s de Independência, sob o signo de falsas estatísticas, preferimos partilhar dados rigorosos para e convidar especialistas e governantes a tomarem contacto com números reais da nossa economia. O nosso objectivo é o de conquistarmos, com a verdade, metas que tragam emprego, desenvolvimento e estabilidade. Voltarmos a obter rendimentos idênticos ao período 2011–2015. Não era um nível de vida bom, porém, era relativamente melhor do que o actual, a que deveremos acrescer reformas para sustentar o crescimento económico e social. Reformas infelizmente não foram efectuadas.
A conclusão até aqui chegada é que, para este desiderato, tendo em conta a realidade de crescimento decorrente de uma sociedade em que existe um partido bloqueador das reformas políticas necessárias para se libertar o mercado, seriam necessários 23 anos num cenário optimista e 70 anos num cenário de base. Isso implicaria suportar décadas de estagnação económica, social e política. Sobre esta capacidade de efectuar reformas, sacrifícios e transparência, os angolanos já perceberam que não será possível com esta regime, não será possível com este governo que virou as costas as país e trata apenas dos interesses do seu partido e do enriquecimento astronómico dos chefes!
Pelo contrário, uma alternância política em 2027 proporcionará o choque positivo necessário para, com a urgência devida, ser possível implementar reformas políticas pró-sociedade e pró-mercado que Angola carece urgentemente.
Na fase dois, que no princípio intitulamos de ciclo de melhoria das condições de vida dos angolanos, o desafio deve consistir em duplicar o PIB anteriormente estimado de 187 mil milhões de dólares em cada sete anos no máximo, almejando, para tal, um crescimento ininterrupto médio anual de 10% ao ano. Assim, passar-se-ia para uma economia avaliada em 374 mil milhões de dólares, depois para 748 mil milhões de dólares e assim sucessivamente. Com o PIB de 748 mil milhões de dólares, espera-se uma população entre 60 e 70 milhões de habitantes, mas ainda assim, um rendimento médio por habitante superior a 10 mil dólares/ano. A taxa da população a viver com menos de 2 dólares por dia reduzir-se-ia dos actuais quase 50% da população para ZERO.
O drama aqui é o seguinte: não obstante os desafios gigantescos aqui discutidos, não obstante os tremendos desafios de crescimento económico necessário para se dar rumo ao País, por enquanto, a economia continua entre a estagnação e a contracção. O presente mandato ou ciclo político, apesar de terminar apenas em 2027, tem sido e continua a ser um nado-morto. Não existe sonho nem ambição nenhuma para com o País. Apenas o uso do Estado para se atingir fins de grupo, através da partidarização do Estado.
O actual modelo económico peca por ser estatista e, ainda por cima, não de um Estado, qualquer! É de um Partido-Estado que, pela sua natureza de controlo da sociedade, para assegurar o poder, implica necessariamente diminuir a velocidade da economia (ritmo de crescimento); faz com que as elites económicas do País se resumam às suas clientelas, pessoas afectas ao regime. As mesmas que enriquecem desmesuradamente, em contraste com uma pobreza assustadoramente desumana em que vive parte substancial do povo angolano, ao mesmo tempo que vai desaparecendo uma classe média que timidamente se ia afirmando no País.
O MPLA sempre temeu a diversificação das elites económicas devido ao impacto negativo que isso tem sobre a sua hegemonia política. Existe uma série de trâmites associados aos processos de exercício da actividade económica que resulta justamente desta mentalidade que sem dúvidas constitui resquício do passado marxista. Hoje, com o fortíssimo declínio da actividade petrolífera manifestado através dos actuais níveis de produção, já não é possível disfarçar ou recorrer a make-ups. Tais como, abuso da contratação simplificada e ajustes directos como modalidade de eleição da contratação pública. Há muito que o Presidente governa por decretos e por ajustes directos, muitas vezes executados de linhas de crédito responsáveis pelo contínuo crescimento da dívida pública. E associado às contratações simplificadas perfila-se igualmente a problemática dos chamados créditos adicionais suplementares. Em mais de 90 por cento dos contratos, o Titular do Poder Executivo usa muito mal os seus poderes discricionários. Tem decidido a arrematação de inúmeras empreitadas e contratações públicas por ajuste directo – o que significa, na realidade, a entrega de contratos milionários por compadrio e amiguismo, em diversos sectores económicos, a um novo segmento de empresas cujos nomes estão na boca da sociedade, criando favorecimentos, e fazendo surgir monopólios que destruidores da concorrência e portanto negativos para a economia. Aliás, é publicamente mencionado que o epicentro da corrupção está na Presidência da República. Há um reiterado desrespeito de cumprir o OGE, desrespeito pela realização de concursos públicos, desrespeito de levar à Assembleia Nacional a necessidade de serem aprovados ajustes orçamentais. Urge corrigir essas más práticas que impedem que os angolanos prosperem.
Conclusão
Em conclusão, a economia angolana encontra-se amarrada a um enorme embondeiro chamado partido-Estado, que se alimenta excessivamente dele e não pretende soltá-lo por questões de sobrevivência política, salvo se for arrancado pela maioria social (o Povo) que tem sido o grande prejudicado. A mudança torna-se urgente nas eleições de 2027. Este é um desafio que a UNITA se coloca a si mesma como um dever inalienável e a máxima responsabilidade enquanto partido líder da oposição. E para tanto convida, uma vez mais, as demais forças patrióticas do País para partilhar esse desafio decisivo para o futuro de Angola. Estamos numa encruzilhada da qual já não é possível retroceder. Conhecemos o desafio e temos a vontade e a coragem de abraçarmos as soluções, todos juntos, por Angola.
