A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) de Angola disse hoje que companhias aéreas internacionais que operam no país continuam com dificuldades em repatriar os seus lucros e que operadoras nacionais continuam e enfrentar elevados custos operacionais.
A situação foi relatada hoje pela administradora para a Área de Regulação da ANAC, Neusa Lopes, quando fazia a apresentação do diagnóstico do sector aéreo no conselho consultivo da autoridade, em Luanda.
Segundo a responsável, companhias aéreas nacionais registam, nos últimos anos, aumento da receita, mas, ao mesmo tempo, aumento dos custos operacionais.
“Os passivos estão a suplantar as receitas que o sector tem estado a apresentar”, referiu.
A transportadora aérea angolana TAAG teve um resultado líquido negativo de 134,2 mil milhões de kwanzas (123,7 milhões de euros) no exercício de 2024, conforme demonstrações financeiras da empresa constantes do Relatório Agregado do Sector Empresarial Público (SEP) 2024 de Angola.
Neusa Lopes reconheceu que os custos operacionais elevados estão entre os desafios do sector, a que se juntam o alargamento da base tributária com incidência para o Imposto sobre Veículos Motorizados (IVM), a pauta aduaneira e o atraso no reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
“Temos a efectivação [da lei] na protecção do consumidor de serviços aéreos e a garantia da concorrência leal”, dois diplomas que estão na forja, sinalizou a dirigente, salientando que o sector regista uma “procura instável no mercado doméstico influenciado pelo baixo poder de compra”.
Quanto aos desafios do sector da aviação civil de Angola, a administradora da ANAC afirmou que as companhias aéreas internacionais ainda têm dificuldades de repatriar os seus lucros, realçando que o regulador identificou igualmente uma fraca supervisão no comportamento do negócio do sector face às alterações cambiais.
De acordo com a responsável, as alterações cambiais que se registam no país “têm um grande impacto no sector da aviação civil”, sobretudo pelo facto de o país não ser fabricante de peças ou de componentes aeronáuticos — adquiridos apenas em divisas — a que junta as dificuldades dos operadores no acesso ao financiamento bancário.
“Temos estado a acompanhar os nossos operadores e eles frequentemente fazem recurso a crédito bancário no exterior com todas as condicionantes que daí possam advir que depois têm impacto na questão da dificuldade do repatriamento, que não se reflecte apenas nos nossos operadores internacionais, mas também nos nossos operadores nacionais”, lamentou.
Neusa Lopes disse, por outro lado, que 11 operadores estão licenciados pela ANAC, mas apenas sete estão em actividade, e que o transporte de carga a nível aéreo tem registado um crescimento acentuado na ordem dos 21,2% – dados de 2024 -, representando uma recuperação superior a 10,2% face a 2019.
O sector regista igualmente um crescimento a nível do pessoal de cabine, técnicos de manutenção e controladores de tráfego aéreo.
Para a responsável, a ANAC deve igualmente “afinar” os seus mecanismos de competitividade para garantir um “mercado justo, transparente e competitivo”.
A administradora da ANAC apontou a dinamização do mercado como prioridade a curto prazo, com enfoque na criação de políticas tarifárias, subsídios e incentivos aos passageiros, insistindo que está na forja a elaboração de diplomas específicos visando “garantir um transporte aéreo mais acessível para a população”.
“O presente diagnóstico mostra que Angola tem grande potencial de crescimento, mesmo com as fragilidades regulatórias, operacionais estruturais. A nossa localização geoestratégica oferece claras vantagens competitivas no transporte aéreo”, concluiu.
O primeiro conselho consultivo da ANAC 2025 aborda o Diagnóstico da Aviação Civil de Angola sob o lema “Regulação Forte, Operações Seguras, Protecção Garantida”.
