A província angolana do Namibe acolheu recentemente a 8ª Reunião do Comité Directivo do Programa FRESAN. A iniciativa apoia a redução da fome, pobreza e vulnerabilidade à insegurança alimentar e nutricional na área do sul que está entre as mais afectadas pelas alterações do clima, tal como as de Cunene e Huíla.
O Programa FRESAN é financiado pela União Europeia, a implementação está alinhada com as metas globais e envolve o programa da ONU para o Desenvolvimento nas províncias do sul que sofrem o maior impacto das mudanças climáticas.
Instituições do Governo de Angola, agências da ONU e parceiros de implementação e desenvolvimento analisaram a situação dos projectos actuais e a acção associada ao programa que é financiado pela União Europeia.
A representante em Angola do Programa da ONU para o Desenvolvimento, Pnud, Denise António, saudou as autoridades por reconhecerem a urgência de melhorar a capacidade nacional em se preparar para desafios e situações imprevistas, destacando que, pela primeira vez, o Governo de Angola criou um plano (que como todos diz ser) estratégico para a prevenção e redução do risco de desastres. A chefe do Pnud no país reafirmou o compromisso em apoiar o desenvolvimento para que sejam alcançados os objectivos do Plano Nacional de Desenvolvimento e da Agenda 2030.
No FRESAN, o Pnud contribui para a componente que defende o reforço institucional e a gestão multissectorial da informação, em particular o resultado sobre a implementação da Estratégia de Gestão do Risco de Desastres e os mecanismos de coordenação interinstitucional pelas autoridades de tutela.
Já a actuação cobrindo a redução do risco de desastres, informa sobre as ameaças e o desenvolvimento, segundo as metas do Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, ODS, e do Quadro de Sendai para a Redução do Risco de Desastres.
Com parceiros nacionais, o Pnud apoia o reforço dos quadros políticos, jurídicos e institucionais em diferentes níveis nacionais, na promoção de uma maior coordenação dos esforços de adaptação às alterações climáticas.
Outras medidas incluem promover o acesso a informações sobre os riscos e os sistemas de alerta precoce, além de reforçar as medidas de preparação e recuperação.
O programa financiado pela União Europeia em Angola apoia a gestão do risco de desastres, o fortalecimento da resiliência e a adaptação às alterações climáticas na região sul com a assistência do Pnud.
A agência também tem intervenções com o Ministério do Interior, a Comissão Nacional de Protecção Civil, o Serviço de Protecção Civil e Bombeiros para a redução de risco de desastres desde 2019, quando foi lançado o projecto Fresan. Até ao momento foram formados 157 técnicos de diferentes instituições em Sistemas de Informação Geográfica e Gestão de Risco de Desastres.
As iniciativas apoiam áreas como formação de formadores, capacitação executiva em gestão de redução de riscos e desenvolvimento, sistemas provinciais de informação de risco e recolha de dados.
O técnico de Protecção Civil da Província do Cunene, Victor Pedro Júnior, lembrou a relevância do Curso Regional sobre Formulário de Avaliação Rápida Multissectorial tendo em conta que “o sul de Angola é ciclicamente afectado por cheias e secas severas que requerem intervenções estruturais”.
Falando após participar na experiência, ele acrescentou que aumentou “a capacidade de recolher dados e inseri-los no sistema de modo a analisar os eventos de desastres e seus impactos de forma sistemática”.
Entre os ganhos da iniciativa estão “melhorar as medidas de prevenção, mitigação e preparação para reduzir o impacto dos desastres nas comunidades”.
Autoridades presentes no evento incluíram o governador do Namibe, Acher Mangueira, a ministra do Ambiente, Ana Paula de Carvalho, e o secretário de Estado da Saúde para a Área Hospitalar, Leonardo Europeu Inocêncio.
A comunidade internacional esteve representada no evento pela União Europeia, pelo Camões – Instituto da Língua Portuguesa e Cooperação, e por agências da ONU em Angola.
No dia 23 de Outubro de 2020, sob o título “Mais uns milhões da Europa”, o Folha 8 publicou o texto que se segue:
«Agricultores das províncias do sul de Angola vão contar com um financiamento de 6,6 milhões de euros para melhorar a segurança alimentar e nutricional em escolas de campo apoiadas pela União Europeia e as Nações Unidas.
A componente do programa FRESAN (Fortalecer a Resiliência e a Segurança Alimentar e Nutricional em Angola) que será implementada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) visa desenvolver Escolas de Campo de Agricultores (ECA) para aumentar a resiliência, a produção sustentável e a segurança alimentar e nutricional no Sul de Angola, segundo um comunicado da organização.
Terá a duração de quatro anos e um orçamento total de 6,6 milhões de euros, co-financiado pela União Europeia com 5,5 milhões de euros, para as províncias do Cunene, Huíla e Namibe. O objectivo do projecto é “fortalecer os sistemas alimentares sensíveis à nutrição e melhorar a resiliência dos agricultores familiares às alterações climáticas”.
O Secretário de Estado para a Agricultura e Pecuária, João Manuel Bartolomeu da Cunha, salientou, na apresentação do projecto, que o “Governo de Angola e a União Europeia desenvolveram o projecto FRESAN para apoiar a população do Sul de Angola que sofre de forma cíclica o impacto das alterações climáticas nas províncias do Cunene, Huíla e Namibe”.
A representante da FAO em Angola, Gherda Barreto, destacou que a implementação das 225 escolas “irá aumentar a capacidade de resiliência das famílias e contribuir para a segurança alimentar e nutricional dos pequenos agricultores familiares”.
O objectivo é alcançar 7.875 pequenos agricultores familiares vulneráveis através da promoção de actividades geradoras de rendimento para mulheres, da introdução de tecnologias e práticas agrícolas e pastoris climaticamente inteligentes, etc..
Em 2019, bem mais do que um milhão de angolanos foram afectados gravemente pela seca que perdura no sul do país, alertou em Maio do ano passado um responsável FRESAN. Tal como os portugueses queriam vender limpa-neves para Luanda, talvez os árabes, russos, chineses, cubanos, norte coreanos etc. nos possam vender (a bom preço, ou a crédito, é claro!) um sistema de transformação da areia do deserto do Namibe em… água, ou uma versão do já aprovado método de dessalinização.
Segundo um estudo do FRESAN, a situação de seca nas províncias da Huíla, Namibe e Cunene afecta pelo menos 1.139.064 angolanos da região. Pelo menos.
É claro que o Titular do Poder Executivo está atento. Aliás é previsível que o contrato rubricado com o Japão e destinado ao sector dos transportes, avaliado em 600 milhões de dólares, vise transportar… água para as regiões carenciadas. Como entender que, havendo o Porto Comercial (Internacional) do Lobito, com infra-estruturas para exportação de minérios, carga seca e líquida, conectado a uma importante linha férrea, com ligações aos países vizinhos, tenha sido excluída desta engenharia de pacotilha?
Tivesse havido (como deveria ser condição sine qua non) um verdadeiro estudo de viabilidade económica, coerente, racional, patriótico e aplicar-se-ia, apenas 150 ou 200 milhões de dólares, no Porto do Namibe e não os tais 600 milhões.
É um crime à medida, pelas nefastas implicações e consequências, por penhorar durante décadas o futuro de muitas gerações. Primeiro, a cidade do Namibe, tem menos de 500 mil habitantes, segundo, a sua reduzida actividade económica, principalmente piscatória, não irá despencar em 13 meses, período da conclusão da empreitada segundo o anunciado, logo estaremos na presença de mais um elefante branco, tal como o Aeroporto (Internacional) Yuri Gagarini, receptor apenas de voos diários e regulares de moscas, mosquitos e um ou outro marimbondo provenientes dos municípios, comunas e monturos de lixo.
As linhas de crédito, como esta do Japão, terá de ser paga, através de cabimentação no OGE (Orçamento Geral do Estado) e de “garantia soberana”, logo o estudo de viabilidade deveria ser imperativo, vinculativo, realista e permitir a capacitação de empresas angolanas e não ser abocanhado, de novo, por uma empresa japonesa… Quer dizer, o dinheiro sai pela porta e entra pela janela japonesa, cabendo um pedaço a uma empresa portuguesa e a responsabilidade de pagamento do passivo ao sofrido e enxovalhado (pelos seus dirigentes) autóctone angolano.
É autêntica miopia augurar que o Porto do Namibe se transforme num “transshipment”, quando o histórico e eficiente Porto de Walvis Bay, na Namíbia, tem reputação, credibilidade, preços competitivos de inquestionável reconhecimento dos países vizinhos e armadores internacionais.
Na visão de alguns especialistas, é imperioso saber, quanto se pagou, se é que se pagou e se houve (quem será a empresa? De um marimbondo ou de miruim) um estudo de viabilidade, que tenha analisado todos os factores de rentabilidade, capaz de, em pouco tempo, com a movimentação de contentores e outras cargas/ano, amortizar a dívida e os juros, relativos ao financiamento dos 600 milhões de dólares.
Contas feitas por alto, segundo o acordo, apontam para pagamento de parcela da dívida capital, em 10 anos, de 60 milhões, mais os juros de 8%, correspondendo a 48 milhões de dólares.
A pergunta que se impõe é: conseguirá o Porto do Namibe depois de tão elevado investimento, pagar uma dívida bancária, calculada em 108 milhões de dólares/ano? Se não conseguir, quem será o responsável por mais este desvario?
Não seria mais prudente aplicar-se 450 ou 400 milhões de dólares na restante rede de transportes: rodoviária, ferroviária e fluvial (ligações de barcos de passageiros entre o litoral e entre este e o interior ribeirinho, onde houvesse rios com caudal de navegação, como o Rio Kwanza)?
A concessão dos 600 milhões de dólares, foi assinada entre um agente público, ministro dos Transportes de Angola e o CEO do grupo japonês Toyota Tsusho, agente privado, proveniente de uma linha de crédito do Banco do Japão para Cooperação Internacional (JBIC – Japan Bank for International Cooperation), em nome do Estado nipónico.
É que se for investimento privado (financiamento), as atenções têm de ser redobradas, por ser diferente de linha de crédito do Estado, isso porque o empresário visa o lucro e não investe, para esperar a alteração das condições climáticas, para receber o dinheiro investido.
E pelo andar do navio, tudo aponta não se tratar de crédito mas de um investimento, significando mais despesa, para o Estado, em função de se tratar de uma obra pública, logo, será paga com dinheiro dos contribuintes, que assistem impávidos e serenos à adjudicação de mais uma grande empreitada, sem concurso público (Presidente disse que jamais ocorreria isso) à empresa japonesa, que, pasme-se, por falta de licença de construção e estaleiros, em Angola, subcontratou a empresa de capitais maioritários portugueses; Somague.
Voltemos à seca propriamente dita. Para as zonas rurais, os números representam 99% da população rural no Namibe, 97% no Cunene e 12% na Huíla. Dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) indicam que a província da Huíla é habitada por cerca de 2,7 milhões de pessoas, a do Cunene por um milhão e a do Namibe por 470 mil.
Em 2019, segundo o coordenador do FRESAN, Matteo Tonini, as alterações climáticas têm afectado, de forma negativa, os meios de subsistência da população rural no país, “aumentando, significativamente, os níveis de vulnerabilidade”.
Matteo Tonini afirmou que a seca contribuiu para a redução da produção alimentar e dos rendimentos das famílias afectadas, que viram dificultado o acesso a alimentos e, por conseguinte, agravado o estado nutricional e a prevalência da subnutrição crónica em crianças menores de cinco anos.
“A situação é particularmente preocupante se atendermos aos modelos climáticos para os próximos anos, que prevêem mudanças sazonais no regime de precipitação, maior frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, expansão das regiões áridas e semiáridas e um aumento da temperatura do ar e do mar”, disse.
Confirmando os alertas da FRESAN, a responsável pela área de Pediatria do Hospital Geral de Ondjiva (Cunene), Lúcia de Fátima, indicou que a unidade de saúde registou em 2018 a morte de 38 crianças menores de cinco anos por má nutrição severa (fome) entre as 243 assistidas, mais seis do que em 2017.
Lúcia de Fátima indicou que a maior parte das crianças com má nutrição severa (fome) é oriunda das zonas rurais e que muitas delas chegam já num estado avançado de debilidade, uma vez que os pais optam em primeira instância em levar os menores ao tratamento tradicional, acabando assim por debilitar ainda mais o paciente.
No estudo, o FRESAN lembra que, no ano passado, assinou uma convenção de financiamento com a Comissão Europeia (CE), através do Instituto Camões, para mitigar a estiagem no seio das populações assoladas pela crise alimentar, num valor de 65 milhões de euros.
O financiamento contribuirá (ou deveria contribuir) para a definição da estratégia para as subvenções através de recolha de informações e opiniões sobre os melhores modelos a desenvolver.»
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