O Governo angolano aprovou hoje o Plano Estratégico de Contratação Pública Angolana (PECPA) 2024-2028, um instrumento que, segundo diz, visa travar práticas conducentes à corrupção na contratação pública e moralizar a administração pública para boas práticas, integridade e lisura. Lateralmente recorde-se que o MPLA está no governo há 49 anos.
A criação de centrais de compras agrupadas, o reforço da publicação de dados estatísticos, a expansão do sistema da contratação electrónica e o desempenho do perfil da entidade contratada e o estabelecimento de uma base de dados de preços de referência constituem alguns eixos do PECPA.
A ministra das Finanças, Vera Daves, sublinhou que o PECPA, aprovado no Conselho de Ministros, surge com o objectivo de contribuir para o esforço de moralização da administração pública e assim reduzir “acções de aproveitamento, no quadro da contratação pública, e práticas que sejam conducentes a actos de corrupção”.
Em declarações à imprensa, no final da reunião orientada pelo Presidente do MPLA, de Angola e Titular do Poder Executivo, general João Lourenço, a governante sinalizou que o PECPA pretende assegurar que, cada vez mais, a contratação pública e a relação do Estado com as empresas seja usada também como uma medida de política.
Outros objectivos – que o MPLA demorou quase meio século a descobrir – são dinamizar os serviços locais, para apoiar as micro, pequenas e médias empresas, e ainda definir critérios de discriminação positiva para empresas centradas na criação de empregos, inclusão social e incorporação de quadros na sua força de trabalho com determinadas características que exijam atenção especial.
“Queremos contribuir para que, cada vez mais, os recursos públicos também sejam uma alavanca de crescimento e dinamização dos micro, pequenos e médios negócios”, sustentou Vera Daves.
Um terço dos procedimentos de contratação pública em Angola em 2023 foi feito através de contratação simplificada, ou ajuste directo, que absorveram 84% do valor contratualizado, segundo o relatório anual de contratação pública divulgado em Junho passado.
Talvez seja caso para perguntar se a contratação simplificada e o ajuste directo são uma solução para o problema ou, antes, são um problema para a solução.
O Conselho de Ministros apreciou também o relatório e balanço de execução do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027 referente ao primeiro semestre de 2024, bem como o projecto de decreto presidencial que cria do Observatório de Género de Angola e vários documentos sobre a política externa de Angola.
Entretanto, o kwanza recuperou de um mínimo histórico de 25 anos face ao dólar, depois do Banco Nacional de Angola (BNA) retomar a venda de divisas aos bancos comerciais, disponibilizando um total de 250 milhões de dólares.
Segundo um comunicado do banco central angolano, os 250 milhões de dólares (cerca de 226,5 milhões de euros) visam a cobertura de operações cambiais destinadas à importação de bens alimentares e medicamentos, tendo sido vendidos 71 milhões de dólares na quarta-feira, ao câmbio de 945 kwanzas por cada dólar.
Segundo a Bloomberg, esta operação permitiu ao kwanza recuperar para 923 por dólar, face aos 961 registados a 1 de Outubro, o nível mais baixo desde 1999.
“Também ajudou a quinta moeda com pior desempenho de África a reduzir as suas perdas para cerca de 10% face ao dólar este ano”, noticia a agência especializada em informação financeira, explicando que o reforço do kwanza pode ajudar a moderar a inflação anual, actualmente nos 30,5%.
A última vez que o BNA interveio foi em Agosto, com a venda de 99,1 milhões de dólares aos credores, adianta a Bloomberg, referindo que o Sudão do Sul, as Maurícias, a Nigéria, a Zâmbia e o Zimbabué também injectaram dólares nos seus mercados cambiais para sustentar as suas moedas e amortecer a inflação.
Noutra frente, Angola vai leiloar, por via electrónica, 44 pedras especiais, com peso aproximado a 10,80 quilates, indo as sessões de avaliação decorrer entre 7 e 16 deste mês, anunciou hoje a Sodiam, empresa pública de comercialização.
De acordo com uma nota da Empresa Nacional de Comercialização de Diamantes de Angola (Sodiam), o leilão online de pedras especiais está a ser organizado em colaboração com a empresa TRANS ATLANTIC GEM SALES. As sessões de visualização vão decorrer de 7 a 16 deste mês, nos escritórios sede da Sodiam, em Luanda.
A empresa avança que o leilão é direccionado a clientes registados na base de dados da Sodiam e que tenham experiência na comercialização de pedras especiais.
Os lotes são compostos por 20 pedras da produção da sociedade mineira Kaixepa; 10 pedras da produção da Luele; oito pedras da produção da Catoca; duas pedras da produção da Chitotolo; duas pedras da produção da Tchegi; uma pedra da produção da Lulo e uma pedra da produção da Somiluana.
Este é o décimo primeiro leilão de diamantes brutos organizado pela Sodiam, tendo o último sido realizado em Julho do corrente ano.
No último leilão, a Sodiam arrecadou 21,6 milhões de dólares (19,3 milhões de euros), com a licitação de 46 pedras especiais, correspondendo a 2.974,24 quilates, de produções de diamantes brutos das Sociedades Mineiras do Somiluana, Lulo, Kaixepa, Luele e Catoca, em que participaram 36 empresas.
A Sodiam é a empresa estatal responsável pela comercialização da produção de diamantes de Angola, originárias de 17 produções, kimberlíticas e aluvionares, que cobrem todo o espectro de qualidades em termos de tamanhos, modelos, purezas e cores.
Em 2023, a Sodiam exportou cerca de 9,9 milhões de quilates em bruto por um valor total de cerca de 1,5 mil milhões de dólares (1,3 mil milhões de euros), correspondendo a um preço médio de 158 dólares (141,5 euros) por quilate, posicionando Angola como o terceiro maior produtor mundial de diamantes em bruto em termos de valor.
