O projecto do Executivo para a exploração de petróleo na costa marítima da província do Namibe causa manifestação popular no município do Tômbwa.
Por Geraldo José Letras
Apesar de receber autorização da Assembleia Nacional por unanimidade para legislar sobre a extracção de petróleo na província do Namibe, João Lourenço, não encontra aceitação do povo que na tarde deste sábado, 13 de Janeiro, saiu às ruas para uma manifestação popular massiva.
Com cânticos “xê… xê… xê, MPLA caiu”, “Peixe SIM, petróleo NÃO”, a população no município do Tômbwa desafiou as forças da Polícia Nacional percorrendo com cartazes e peixe na mão todos os pontos da cidade e da periferia do município, em protesto contra a exploração petrolífera na costa marítima daquela região onde exigem em contra partida benefícios que levem o município e a província ao desenvolvimento.
Entre as exigências, a população acompanhada pelo Folha 8 durante a manifestação, constam a obrigatoriedade de todas as empresas petrolíferas seleccionadas para a extracção de petróleo na costa marítima terem seus escritórios em Moçâmedes ou Tômbwa, bem como a garantia de emprego para a juventude local e domicílio fiscal. Com essas medidas, a população espera que as empresas petrolíferas deverão pagar impostos ao Estado a partir do Namibe, onde serão fiscalizadas pelos órgãos competentes em razão da matéria e pelos cidadãos namibenses.
Estando com os escritórios sedeados na província do Namibe, e não em Luanda, na visão dos namibenses, as empresas petrolíferas que vierem a ser seleccionadas pelo Governo Central liderado por João Lourenço, poderão, assim, serem melhor fiscalizadas e obrigadas a cumprir com as suas responsabilidades sociais que passam pela construção de infra-estruturas sociais para as populações.
“Se ficarmos estáticos no Peixe SIM Petróleo NÃO, essas empresas terão seus escritórios e domicílio fiscal em Luanda e perderemos a nível local quase todos benefícios resultantes da extracção do petróleo”.
“Se não formos inteligentes, visionários, resilientes com visão de antecipação ou de águia perderemos o anzol e o peixe ao mesmo tempo”, disse o político, Sampaio Mucanda.
Com a lição bem estudada através das províncias do Zaire e Cabinda, onde as empresas petrolíferas não têm sedeados os seus escritórios nem domicílio fiscal, os namibenses dizem que não querem ver Namibe transformado “num corpo inerte onde cada abutre vem debicar o seu pedaço e vai-se embora”.
Na província do Namibe existem igualmente várias empresas de exploração e exportação de rochas ornamentais e outros recursos naturais.
De acordo com dados a que o Folha 8 teve acesso, das 26 empresas que se dedicam à exploração de rochas ornamentais e outros recursos naturais nas províncias do Namibe e Huíla, apenas oito têm escritório no Namibe, porquanto sete têm escritórios na Huíla onde desenvolvem as suas actividades extractivas. Já as restantes 17 empresas incorrem ao crime de fuga ao fisco no Porto do Namibe sem qualquer intervenção do Governo Provincial e órgãos de justiça, com escritórios e domicílio fiscal em Luanda, o que as torna a nível local livre de serem fiscalizadas e do pagamento de impostos ao Estado a partir do Namibe e Huíla.
Com os seus escritórios e domicílio fiscal em Luanda, a população das províncias do Namibe e Huíla não conseguem fiscalizar nem exigir responsabilidade social às restantes
17 empresas. Situação que no Tômbwa e Moçâmedes, os munícipes querem evitar com a extracção de petróleo na costa marítima da província, conforme programa do Executivo.
