ORDEM (SUPERIOR) PARA EMPREENDER

O Governo de Angola (nas mãos e nos bolsos do MPLA há 49 anos) está – segundo diz – a implementar projectos para a integração, nos currículos escolares dos níveis de ensino médio e superior, de temáticas sobre o empreendedorismo. É quase a descoberta da roda.

A informação foi avançada pela ministra de Estado para a Área Social, Maria Bragança, em Luanda, na abertura do Fórum de Jovens, Inovação e Empreendedorismo.

A ministra de Estado realçou a existência de medidas para incrementar o acesso à educação e ao ensino, melhorar e aumentar a oferta formativa nos vários níveis de ensino, visando a inclusão de mais jovens (“incluindo meninas”, segundo as especificações mediáticas do governo), com habilidades e competências para a materialização de ideias inovadoras que se possam transformar em empreendimentos promissores.

Na mesma ocasião, Maria Bragança afirmou que a construção do Parque de Ciência e Tecnologia de Luanda, com inauguração e entrada em funcionamento previstas para 2025, é uma iniciativa do Executivo que visa potenciar o ecossistema de inovação e empreendedorismo, onde estarão em interacção o sector empresarial, a academia e os empreendedores.

A governante frisou que os jovens empreendedores estão a tornar-se, cada vez mais, uma parte vital do panorama económico, pelo facto de registar-se progressos em vários sectores que são cruciais para a resiliência económica do país.

O uso das plataformas digitais, segundo a ministra de Estado, tem permitido a inserção de muitos jovens empreendedores no mercado, de forma mais actuante, melhorando os seus modelos de negócio e aumentando a visibilidade dos seus produtos.

Maria Bragança disse notar que os jovens estão cada vez mais envolvidos em redes e iniciativas de colaboração para a partilha de recursos e de conhecimento, bem como para apoio mútuo.

O certame, que decorreu de 31 a Outubro a 1 de Novembro, na Baía de Luanda, sob o lema: “O passo firme na vanguarda do desenvolvimento sustentável”, contou com a participação de mais de 50 expositores oriundos de diversas províncias do país.

Aos participantes no Fórum, a ministra de Estado sublinhou o facto de muitas empresas lideradas por jovens concentrarem-se no empreendedorismo social, preocupados com questões das comunidades locais, como o desemprego, a educação e a saúde, causando assim um impacto significativo na sociedade, demonstrando a sua vitalidade e capacidade de gerar transformações na qualidade de vida das pessoas.

Apesar das tendências positivas que esta franja (jovens) da sociedade está atingir, a ministra de Estado reconheceu que os mesmos ainda enfrentam enormes desafios, como o acesso limitado ao financiamento, infra-estruturas inadequadas e alguns obstáculos burocráticos que impedem o crescimento das suas “startups” (empresas emergentes), incubadoras de empresas, ou mesmo de empresas com alguma maturidade.

Para vencer estes obstáculos, fez saber que o Governo tem várias acções, em curso no PDN 2023-2027, destinadas a apoiar o empreendedorismo jovem, que incluem oportunidades de financiamento, programas de formação, criação de centros de incubação, dentre outras.

Todavia, segundo a ministra de Estado, o sucesso de muitas destas acções passa pelo acesso à educação de qualidade que permita o desenvolvimento de competências para o empreendedorismo.

Por seu turno, a ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Paula de Oliveira, considerou o Fórum um importante passo para o fortalecimento do capital humano jovem, que orienta o seu potencial para a inovação e o desenvolvimento sustentável do país.

“Estes momentos serão cruciais para fortalecer o networking (trabalho em rede) e promover parcerias que possam levar estas ideias adiante e torná-las rentáveis”, reforçou a ministra do Ensino Superior.

O Fórum teve como principal objectivo impulsionar o papel dos jovens como agentes de mudança e progresso social, fomentando um ambiente que valoriza a criatividade e o empreendedorismo.

MOTOR DO EMPREENDEDORISMO É O DESEMPREGO

Angola ocupou o primeiro lugar no ranking dos países mais empreendedores do mundo, em 2022/2023, de acordo com o relatório do Global Entrepreneurship Monitor (GEM), que avalia a actividade empreendedora em 50 nações. Bom sinal? Sim, com certeza, diz o MPLA. Mau sinal, dizemos nós. É que o motor do crescimento do empreendedorismo é o alto nível de desemprego…

O relatório publicado no site do GEM precisa que Angola, que pertence ao grupo dos países de baixo rendimento, é o país com maior taxa de empreendedorismo (53,4%), seguido da Guatemala (rendimento médio) com 29,4% e do Panamá (rendimento elevado) com 27,9%.

De acordo com o documento, 77% dos inquiridos consideram fácil abrir um negócio no país, o que coloca Angola ao lado de países como a Suécia (80%), a Polónia (79%) ou a Índia (78%).

O GEM nota que 78% dos angolanos inquiridos afirmaram pretender abrir um negócio, nos próximos três anos, considerando que os procedimentos para abrir um negócio são “bastante simples”.

O relatório destaca ainda que 90% dos 2.148 empresários angolanos que participaram no estudo afirmam de ter criado negócios para ganhar a vida porque as ofertas de emprego são raras.

“O elevado nível de desemprego é o principal factor de crescimento do empreendedorismo no país, pois impulsiona as pessoas a criarem empresas”, lê-se no documento.

O GEM é geralmente descrito como o maior estudo unificado da actividade empreendedora no mundo, reunindo dados de mais de 300 instituições académicas e de pesquisa distribuídas por mais de 100 países.

É capaz de gerar informações que permitem dinamizar e desenvolver serviços e actividades organizacionais e administrativas, garantindo-lhes um papel importantíssimo na elaboração de ideias de negócio e oportunidades económicas num âmbito global.

O estudo começou, em 1999, como um projecto conjunto entre a Babson College (Massachusetts, Estados Unidos) e London Business School (Londres, Reino Unido).

No ano inaugural, participaram no estudo 10 países, sendo todos os do G7 (Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Reino Unido e Estados Unidos) mais a Dinamarca, a Finlândia e Israel.

A elevada taxa de actividade empreendedora nas economias de rendimento baixo pode ser explicada pelos elevados níveis de desemprego, o que leva a que a população tenha tendência para enveredar para actividades empreendedoras, aponta o relatório. Os novos negócios que surgem estão inseridos (83,6%) no sector de actividade orientado ao consumidor.

Em Angola, é a necessidade de ter um rendimento que está na base para o empreendedorismo já que a economia nacional tem crescido muito abaixo do crescimento da população, o que faz com que a economia não crie os empregos formais necessários para acolher o número de pessoas que ano após ano entram em idade activa de trabalho.

A política governamental nesta matéria aposta na receita do Fundo Monetário Internacional (FMI) de consolidação fiscal, controlo da dívida e estabilização macroeconómica, deixando a resolução dos problemas para a actuação do mercado. Sendo certo que estas políticas têm razão de ser em abstracto, numa situação como a angolana não serão suficientes, tornando-se necessária uma visão simultaneamente mais abrangente e focada, em que as actividades do Estado e do sector privado sejam complementares e não mutuamente excludentes.

O mercado de trabalho não obedece na sua plenitude às leis puras da oferta e da procura, contendo variados elementos de rigidez ou das denominadas falhas de mercado, que tornam necessária a sua correcção e adaptação às condições específicas de cada realidade. Basta lembrar que descer salários é extremamente difícil ou realizar despedimentos obedece a uma série de constrangimentos legais. Na verdade, no mundo real os mercados de trabalho raramente são perfeitamente competitivos. Isso ocorre porque os trabalhadores ou empresas, geralmente têm o poder de definir e influenciar salários e, portanto, os salários podem atingir níveis diferentes dos previstos pela teoria clássica. As imperfeições no mercado de trabalho fazem com que os salários difiram de um equilíbrio competitivo. Como exemplo dessas imperfeições temos várias situações como o monopsónio, o papel dos sindicatos, a discriminação, a dificuldade de medir a produtividade, a existência de empresas ineficientes, imobilizações geográficas ou ocupacionais e má informação.

Assim, o aumento de emprego não é, nem pode ser o resultado do mero funcionamento do mercado, embora, por outro lado, sem um mercado a funcionar e uma economia dinâmica não haverá uma diminuição do desemprego, por muito esforço que o Estado faça.

Há assim um equilíbrio entre Estado e empresas privadas que deve ser alcançado na promoção de trabalho para todos.

Um plano para combater o desemprego, sobretudo atendendo aos números acentuados existentes em Angola, tem de ser um plano compreensivo contendo vários aspectos de colaboração entre Estado e sector privado. Acreditando que só uma economia em crescimento propulsionada por empresas competitivas será o garante de emprego, a verdade é que o Estado tem de ter um papel essencial, vital mesmo, na promoção do emprego.

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