Paulo de Morais (ex-candidato à Presidência da República de Portugal, acérrimo lutador contra a corrupção que integrou o grupo de trabalho para a revisão do Índice de Percepções da Corrupção, levada a cabo pela Transparency International, que foi perito no Comité Económico e Social Europeu e é Presidente da Frente Cívica) diz que William Tonet e Orlando Castro (ambos jornalistas do Folha 8) «são verdadeiros heróis pela corajosa e permanente denúncia que fazem à praga da corrupção na República de Angola.» Assim percebe-se a razão pela qual o Folha 8 nunca recebe nenhum prémio, como foi agora o referente à “Liberdade de Imprensa”.
Um projecto avaliado em 25 milhões de dólares será implementado a partir de Setembro do corrente ano, para fortalecer as capacidades dos jornalistas no cumprimento das suas tarefas de maneira eficaz e segura. Só falta mesmo garantir que exista liberdade de imprensa, de modo a que Angola deixe estar no lote dos piores, 104.º lugar entre 180 países analisados pela Repórteres sem Fronteiras (RSF).
O anúncio foi feito, em Luanda, pelo embaixador dos Estados Unidos da América (EUA) em Angola, Tulinabo Mushingi, na cerimónia de entrega do prémio “Liberdade de Imprensa”, promovido pelo Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), em parceria com o Instituto para a Comunicação Social da África Austral (MISA) em Angola.
Sem fornecer detalhes sobre o projecto, o diplomata americano disse que EUA têm apoiado a capacitação e formação de mais de cinco centenas de jornalistas em Angola, e enviado dezenas de profissionais ao seu país.
Tulinabo Mushingi falou ainda de um projecto de promoção da liberdade de imprensa, avaliado em 250 mil dólares, que decorre no âmbito da crescente cooperação entre os EUA e Angola, acrescentando que o mesmo tem como objectivo atender pedidos dos jornalistas, para desenvolver e implementar projectos que oferecem treinamento investigativo e especializado aos profissionais nas áreas de combate a corrupção, inclusão social e normas reconhecidas para um jornalismo que só pode existir quando em Angola houver (João Lourenço diria “haver”) liberdade de imprensa.
Tulinabo Mushingi disse, por outro lado, que uma imprensa livre constitui uma parte fundamental das sociedades abertas e democráticas no mundo inteiro. E disse bem. Só faltou reconhecer que o reino do MPLA não é uma sociedade aberta e democrática e cujos governantes (os mesmos há 49 anos) ainda exigem que se faça aquilo a que chamam “jornalismo patriótico”
O Embaixador revelou que está em curso um concurso público para o programa de subsídios de secção da diplomacia pública da Embaixada dos EUA em Angola, num valor de 150 mil dólares.
A primeira edição do prémio “Liberdade de Imprensa” foi vencida pelo jornalista Israel Campos, com a peça “Viúvas da seca”, tendo recebido uma estatueta e um milhão de kwanzas. O Novo Jornal recebeu uma menção honrosa pelo seu desempenho e trajectória na divulgação de matérias generalistas.
O prémio foi instituído no dia 3 de Maio de 2023, durante a realização da primeira Conferência Nacional de Jornalistas, com o objectivo de reforçar e valorizar o desempenho dos profissionais da comunicação social no país.
O prémio distingue (supostamente) os jornalistas pela qualidade, audácia, comprometimento com a verdade, e incentiva (continuamos no âmbitos da suposição) um verdadeiro jornalismo de investigação.
Foram, ao que parece, avaliados trabalhos jornalísticos divulgados de Maio de 2023 a Fevereiro de 2024, que contribuíram para fortalecer a liberdade de imprensa, não se sabendo como é que se contribui – sem cair em desgraça – para algo que não existe de facto – liberdade de imprensa.
Veja-se que o Governo (do MPLA há 49 anos, o que só por si nos dá uma ideia da liberdade, em sentido lato, que não existe) exorta os órgãos de Comunicação Social tradicionais e os do mundo digital no sentido de evitarem ser fontes de ameaças e de violência psicológica e emocional contra os cidadãos, violação de privacidade, dados pessoais, vigilância injustificada e de notícias falsas.
A exortação vem expressa numa declaração em alusão ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, onde o Governo (leia-se MPLA) manifesta a disposição e determinação em continuar a trabalhar com todos os parceiros e demais instituições, no sentido de assegurar o pleno e livre exercício da liberdade de imprensa, e condena quaisquer acções que coloquem em perigo o exercício da profissão, a segurança e a vida dos jornalistas.
“A celebração desta efeméride constitui uma grande oportunidade para realçar o papel que a liberdade de expressão joga no desabrochar e impactação de outros direitos”, lê-se no documento enviado pelo Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, onde se acrescenta que as plataformas digitais e redes sociais online permitem a qualquer usuário recolher e disponibilizar informação, “um ganho que, se não for bem usado, com responsabilidade, respeito pela ética e pelos outros direitos, pode transformar-se num perigo para a paz das sociedades”.
O Governo exorta o exercício responsável da liberdade de imprensa e de expressão e direitos conexos, a fim de que propicie a difusão de informação séria, verdadeira e factual, que tenha em conta os valores da ética profissional e o respeito pelos direitos fundamentais da pessoa humana.
No dia 27 de Setembro de 2023, Tulinabo Mushingi destacou a “trajectória muito positiva” da relação entre os dois países, acrescentando que a cooperação não se resume à segurança. Pois não. Aliás abrange tudo o que permita ao dono de Angola continuar a ser criado de luxo dos EUA, pouco importando os 20 milhões de pobres angolanos que, por sua vez, são criados do general João Lourenço e continuam a tentar viver sem… comer.
O diplomata, que falava a alguns jornalistas a propósito da visita do secretário da Defesa norte-americano, Lloyd Austin, afirmou que os EUA estão a desenvolver os seus esforços em África para trazer diferentes autoridades norte-americanas a Angola e diferentes dirigentes angolanos (leia-se do MPLA) para a América, reforçando que a cooperação não se resume à segurança.
“Os EUA estão interessados na prosperidade partilhada e na diplomacia económica”, salientou, dando também ênfase à boa governação. Falar de prosperidade em Angola e de boa governação é o mesmo que olhar para uma minhoca e dizer que é uma jibóia. É claro que, assim, nunca seremos premiados…
Tulinabo Mushing realçou ainda os “valores comuns” com Angola, declarando-se “feliz” com o estado actual das relações bilaterais e que quer continuar a desenvolver nos próximos anos.
“Este ano estamos a celebrar 30 anos de relações diplomáticas”, lembrou, dizendo que a trajectória neste período tem sido “muito positiva”. Positiva, esclareça-se, sempre os mesmos.
Sobre a “visita histórica” da mais alta autoridade de defesa norte-americana, considerou que mostra a importância que Angola ocupa e deu destaque aos objectivos partilhados de segurança e “parceria estratégica para assegurar prosperidade aos dois povos”.
Lloyd Austin, o primeiro secretário de Defesa norte-americano a visitar Angola, encontrou-se com o Presidente João Lourenço, depois de depositar uma coroa de flores no Monumento ao Soldado Desconhecido em Luanda.
Em Julho de 2022, citado pelo órgão oficial do MPLA (Jornal de Angola), Tulinabo Mushingi, que falou a jornalistas seleccionados após uma audiência conjunta que lhe foi especialmente concedida pelo Presidente da República, general João Lourenço, pelo Presidente e então recandidato do MPLA, João Lourenço, e pelo Titular do Poder Executivo, João Lourenço, em Luanda, disse que os EUA acompanhavam, há muito tempo, o processo eleitoral angolano, para o qual disponibilizou “apoio financeiro modesto”.
O diplomata indicou que a verba seria canalizada para promover a tolerância política e aceitação das regras do jogo pelos concorrentes (se fosse verdade ao MPLA não caberia nem um kwanza), para que “no final do pleito, vencedores e vencidos se lembrem que todos são filhos da mesma pátria”.
João Lourenço, Presidente (não eleito) de Angola, considerou que EUA e Angola são parceiros em “circunstâncias iguais” e assinalou que a parceria entre os dois países tem promovido mudanças e prosperidade em Angola. Quem quiser que acredite… (Os 20 milhões de pobres angolanos não acreditam).
Isso mesmo foi dito na mensagem de João Lourenço dirigida ao seu homólogo, Joe Biden, por ocasião do 30º aniversário do estabelecimento de relações diplomáticas do MPLA com os EUA, divulgada na página oficial da Presidência angolana no Facebook.
O chefe de Estado, igualmente presidente do MPLA e Titular do Poder Executivo, mostrou apreço pelo estreitamento crescente dos laços entre os dois países e sublinhou que partilha os pontos de vista já expressos por Joe Biden com “palavras inspiradoras”. “Palavras inspiradoras” onde não constam, no caso de Angola, democracia e Estado de Direito.
O Presidente dos EUA destacou na altura os “valores partilhados que unem” as duas nações, renovando o compromisso de alcançar em conjunto “um mundo mais pacífico, seguro e democrático para todos”.
“Ao assinalar-se três décadas de relações diplomáticas queremos colocar ênfase no facto de terem vindo a revelar-se cada vez mais importantes e transformadoras para os nossos respectivos países e povos”, realçou João Lourenço.
Mentindo com todos os dentes, João Lourenço disse que “o nosso compromisso com a prosperidade, segurança, inovação, justiça e amizade é irreversível e, neste contexto, realço os anúncios feitos pelo Presidente Joe Biden na recente Cimeira do G7, em Hiroxima, no Japão, como mais uma evidência da parceria crescente entre os nossos dois países”, referiu ainda.
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