O país não está bom. A violência sobe em espiral, face ao desemprego, à inflação e aos altos preços dos produtos da cesta básica. O regime aprimora e de forma inconstitucional, com a ajuda de Israel tem estado a espionar a vida íntima dos cidadãos, com a montagem de um sistema de escutas a partir de determinadas operadoras de telefonia.
Por William Tonet
A justiça subjugada à bajulação, mordomias e corrupção, subverte o seu principal objecto; aplicar o Direito, chegar às portas da Justiça, vigiar a Constituição e impugnar o escancarar irresponsável das portas à violação da soberania.
Nunca, nem nos piores momentos da ditadura monocrática do MPLA (1975-1992), em que havia fuzilamentos e assassinatos sem julgamentos, os magistrados desfilaram tantas tatuagens de peculato, nepotismo, abuso de poder e corrupção, corpo adentro.
É, ao que parece, mérito do actual executivo!
Os fortes indícios, mais de trinta (30) escrutinados, pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que recaem sobre o presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, pela prática de crimes de peculato, nepotismo, abuso de poder, violação à Constituição e à lei e corrupção, que dariam a suspensão de mandato, contam com a protecção do Presidente da República, João Lourenço, apontado como o principal obstáculo à prossecução do processo.
Sendo verdade, denota uma cumplicidade prejudicial à lisura, isenção e independência dos órgãos de soberania, num Estado de Direito e Democrático.
O Estado laico (art.º 10.º CRA), sob a bandeira do MPLA sucumbiu! Foi traído, por interesses espúrios, financeiros e económicos do capital externo. E o fundamentalismo islâmico, para nossa desgraça colectiva, está aí, não com as caravelas e cruz, para evangelizar, mas com dinheiro e comida, para propagação e implantação de uma nova, radical e selectiva religião!
As mesquitas e as madraças (escolas muçulmanas de estudos islâmicos), quais tortulhos (cogumelos), mesmo sem autorização legal, estão a crescer nos bairros pobres, de todas as cidades e províncias do país, aproveitando a cumplicidade dos órgãos administrativos do Executivo e a fragilidade dos “campos mentais” dos 20 milhões de pretos pobres, que desabrocham, numa multiplicação diária, pela falta de emprego, comida, aumento da fome e extrema pobreza.
E tudo isso é feito a luz do dia, com a bênção dos órgãos de Defesa e Segurança e do Presidente da República, feito refém pelo capital estrangeiro, ao ponto de conceder terras, minas, rios e mares, a estrangeiros, contrariando e extrapolando normas constitucionais, dos artigos 95.º (Domínio público), englobando, as águas interiores, lagos, lagoas e curso de águas fluviais, espaço aéreo, jazigos minerais, estradas, caminhos públicos, portos, aeroportos, linhas férreas públicas (Corredor do Lobito). Os bens do domínio público são inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis.
O art.º 98.º diz ser a terra propriedade originária do Estado e o seu n.º 3, normatiza que a concessão pelo Estado de propriedade fundiária privada, bem como a sua transmissão, apenas são permitidas a cidadãos nacionais, nos termos da lei.
E como o Presidente da República tem feito, tábua rasa, da lei, os magistrados partidocratas, não mugem nem tugem, numa cumplicidade espúria.
O Executivo está, desde 2017, “betonado”, num manancial de raiva, ódio, vingança, contra adversários selectivos, materializando condenações, a partir de presunções, investigações opacas, prisões e julgamentos arbitrários, ausência de contraditório, tudo distante da âncora para a descoberta da verdade material, marginalizando-se o justo processo legal.
A adopção cega, pela equipa económica das políticas escravocratas e colonialistas do FMI e Banco Mundial, cuja implantação leva a choques muito duros, visou não só denegrir a imagem do consulado de 38 anos de poder autocrático de José Eduardo dos Santos, como determinou o encerramento de empresas angolanas, o despedimento massivo de trabalhadores, responsáveis pelo aumento exponencial da miséria, inflação, alta dos preços dos produtos da cesta básica e fome absoluta.
O fracasso deste programa, aliado a perseguição selectiva de adversários (MPLA) conotados como corruptos, substituídos por corruptos e máfias internacionais, que estão a transformar o país numa grande lavandaria financeira “canonizaram” a figura de José Eduardo dos Santos, colocando João Lourenço nos antípodas de Angola e dos angolanos.
ISRAEL NAS ESCUTAS CONTRIBUI PARA CONSOLIDAÇÃO DA DITADURA
Os cidadãos angolanos, na viragem de meio século de poder exclusivo e autocrático do MPLA, não vislumbram um amanhã, que não seja pior, que o hoje, feito futuro indefinido.
A justiça partidocratamente, submissa e descaracterizada, inspirada no nazismo hitleriano e comunista-estalinista, por abjecto direito comparado, implantou, para manutenção do poder, não só uma justiça “revo-reaccionária”, como ressuscitou os tristemente célebres tribunais populares revolucionários, avessos ao direito, mas submissos a vontade de um camarada, feito “líder” mesmo sem escrutínio dos seus pergaminhos e visão pragmática do desenvolvimento do país.
Os sete (7) anos de consulado de JLo, no “oceano mental” dos 20 milhões de pretos pobres e dos intelectuais com coluna vertebral, são considerados os mais dantescos do longevo consulado do MPLA.
A exclusão dos quadros competentes angolanos, a vaidade umbilical e a descaracterização interna do MPLA, divididos em marimbondos (JES) e os “agora é a nossa vez” – os ditos bons – (JLO), longe de o consagrarem como líder, transformaram-no num produto tóxico propagador da instabilidade e da delinquência, quando a união, conciliação e patriotismo deveriam ser as balizas para impulsionar o crescimento do país.
Foi esta forma petulante e intimidatória de gestão, a contribuir para a derrota eleitoral de 2022 do cabeça de lista do MPLA, que, não fosse a CNE (Comissão Nacional Eleitoral), o Tribunal Constitucional, na subversão da Constituição e das leis, ao rejeitarem a confrontação dos cadernos eleitorais, actas sínteses e a musculatura das FDS (Forças de Defesa e Segurança) e João Lourenço só cumpriria um mandato.
Estes factos pretéritos, merecedores de profunda reflexão, não estivesse o MPLA empestado de covardes e meninos de colégio e não se repetiriam em 2024.
A radicalização dos órgãos de justiça, visando direitos fundamentais dos cidadãos, com prisões de inocentes manifestantes e assassinatos de quadros, sem qualquer indignação judicial, descredibiliza a independência e viés democrático da PGR, Tribunal Constitucional, Tribunal Supremo e Tribunal de Contas.
Mas o campeão do desvario, cujos créditos jurídicos, são postos em causa, não contribuem para melhorar a imagem do Presidente da República, porque a maioria dos magistrados, com espinha dorsal erecta, repudia a promiscuidade e submissão do Tribunal ao poder Executivo.
A alteração abusiva da Constituição, para dentre outras normas, capitular, antes de trânsito em julgado, a venda de património privado, sob arresto, principalmente, de adversários, paradoxalmente, todos do MPLA (Isabel dos Santos, Sam Pam, Manuel Vicente, Jean Claude Bastos de Abreu, Manuel Hélder Vieira Dias Kopelipa, Augusto Tomás, Higino Carneiro, Joaquim Sebastião, Leopoldino do Nascimento, Eugénia Neto, Pedro Lusati, Walter Filipe, Jorge Gaudens, Manuel Rabelais, Carlos São Vicente, Irene Neto, entre outros), mostram perversão jurídica.
Em paralelo a contínua alteração das leis (Eleitoral, Imprensa) e criação de uma nova a Lei da Segurança Nacional, indiciam a consagração de uma ditadura mais atroz.
A actual proposta pode ser comparada, a “Lei Branca” (não escrita, defensora do livre arbítrio, da discricionariedade, do não “perder tempo com julgamentos”) da DISA, polícia política de Agostinho Neto que instaurou a barbárie e genocídio, entre 1975-1979, ceifando, como médico profundamente assassino, a vida de 80.000 inocentes, todos do MPLA.
A maioria parlamentar sabe que a aprovação de uma lei mais letal, terá de contar com a bênção do ocidente, incluindo os Estados Unidos, que em troca do “enterro” das incipientes liberdades de imprensa, expressão, direito de ir e vir, violações da intimidade privada, do domicílio, da correspondência e das comunicações, exigirá em troca do silêncio a contínua exploração e exportação de matéria prima e o controlo de importantes parcelas territoriais, junto às fronteiras do Congo e Zâmbia, ricas em cobalto, ouro, urânio e níquel.
Será um crime de traição a Pátria, a aprovação da norma draconiana, visando legalizar (actualmente são ilegais) as escutas telefónicas, forma hitleriana/sionista de perseguir vozes da cidadania.
Para a consumação desta engenharia, segundo fonte do F8, foi montado, faz quatro anos, um milionário e sofisticado sistema de escutas telefónicas, a partir das operadoras de telefonia móvel (UNITEL, MOVICEL, AFRICELL) visando espionar e bisbilhotar a vida íntima e privada, não excluindo o assassinato de carácter ou físico de adversários, internos (MPLA) e externos (oposição, imprensa independente e sociedade civil).
O Executivo não terá poupado meios para adquirir uma engenharia, contratando, a empresa israelita de espionagem política, à época, Verint Systems Ltd, actualmente denominada Cognyte Technologies Israel Ltd, proprietária do software espião FirstMile, que monitora, em tempo real, aparelhos celulares, telefones fixos, computadores e linhas de rádio comunicação.
Os opositores políticos, os membros críticos do MPLA, das Forças Armadas, da Polícia Nacional (considerados não alinhados com JLO), os jornalistas “não comportados” e a sociedade civil, na maioria, já está cadastrada e vêm sendo seguidos através desta plataforma de forma ilegal.
Daí a pertinência e urgência, da sociedade se levantar contra a aprovação, nos actuais moldes, da proposta de Lei de Segurança Nacional, contestada, também, por alguns dirigentes e deputados do regime, que em função disso, não tem poupado esforços, para aliciar e untar, os cépticos.
Estes negam-se em cunhar impressões digitais, numa lei capaz de levar o país, em pleno século XXI, a “repristinar”, práticas e métodos “nazinetistas” da barbárie de 27 de Maio de 1977.
Mas os magistrados dos tribunais superiores: Constitucional e Supremo, com noção da inconstitucionalidade de grande parte das normas inseridas nessa lei, por violarem os artigos, 44.º, 45.º, 46.º, 47.º, 48.º, 50.º, 51.º, 57.º, 58.º, 59.º, 63.º, 64.º, 67.º 70.º, 72.º, 73.º, 74.º, 75.º, 213.º, 214.º, 217.º, 218.º, 219.º, 226.º, 228.º, 229.º, 230.º, 231.º, 232.º, 207.º, todos da actual constituição atípica, aprovadas exclusivamente, pelo Presidente e deputados do MPLA, vendo o desvario, nada dizem, para no final alegarem independência dos órgãos.
Numa situação de crise e de desvario de agentes dos poderes públicos e políticos, uma das reservas da cidadania, poderia ser a justiça. Infelizmente, não é, por nunca ter sido. Ela mostrou, “ab initio” (1975) as garras com espancamentos, prisões arbitrárias, fuzilamentos e assassinatos indiscriminados, sem perder “tempo com julgamentos” (80 000, em 27.05.1977).
MAGISTRADOS CÚMPLICES DA MORTE DO ESTADO DEMOCRÁTICO
Quando se vai comemorar os 50 anos de independência material, o país sofre uma das maiores sangrias, com a fuga de quadros técnicos, para o estrangeiro, muitos com trabalho, casa e carro, por não acreditarem no regime e nos órgãos de justiça.
As leis que têm sido aprovadas pela Assembleia Nacional, são na sua maioria de iniciativa presidencial e visam assegurar o controlo absoluto dos órgãos de soberania, ao Presidente João Lourenço, tornando o judicial refém, para dar guarida a actos ilícitos.
Alguns magistrados bajuladores, sem higiene intelectual e jurídica, estão a trair o Direito e assassinar a Constituição, condenando, sem culpa formada, adversários, intelectuais e pretos pobres, depois atirados às fedorentas masmorras do regime.
Ao longo dos 49 anos, os deputados do regime não conseguem fazer a distinção entre a dimensão legislativa e a normativa do Direito, ao escamotearem normas constitucionais de controlo e do real papel fiscalizador.
Um dos maiores crimes cometidos contra a própria Constituição atípica, digna de objecto de estudo, foi o do juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, Raúl Araújo, que violando toda a processualidade do Direito Constitucional, ao abrigo daquele que ficou conhecido como “Acórdão do Uíge”, preferiu prejudicar a democracia e o país, para favorecer o seu MPLA, proibindo o papel fiscalizador da Assembleia Nacional ao Executivo, por decisão espúria e partidocrata, retirada dos porões nazistas. Contrariado o espírito e a letra do art.º 162.º (Competência de controlo e fiscalização) CRA, a Assembleia Nacional, ficou submissa ao Presidente da República, que tal como no tempo de partido único, ele é o verdadeiro presidente da Assembleia Nacional, daí nunca ter abdicado do mandato pelo qual foi eleito (artigos 109.º e 143.º da CRA) como deputado, que deveria respeitar o n.º 3 do art.º 114.º CRA..
Por esta razão tem sido difícil, chamar, na Assembleia Nacional, os ministros comprometidos com má gestão, ladroagem, corrupção ou assassinatos, como os do Interior, Defesa e comandantes das Polícias, que dirigiram genocídios, como os de Monte Sumi (Huambo), 16 de Abril de 2015, onde morreram nove agentes da polícia e 700 fiéis desarmados da seita Luz do Mundo. No Kafunfu (Lunda Norte), aos 20 de Janeiro de 2022, a Polícia e as FAA estiveram ligadas ao assassinado brutal de mais de 158 civis, que clamavam por emprego e melhores condições sociais.
Diante de práticas assassinas, abomináveis, os deputados calam-se como cúmplices destas mortes.
E, na esquina, nem os assassinatos de Cassule, Kamulingue, Hilbert Ganga, Joana Cafrique, Inocêncio da Mata, Raquel Kalupe, etc, assim, como as prisões arbitrárias de activistas, como os 3+1 (Adolfo Campos, Pensador, Gildo da Rua e Tanaice Neutro), mexem com a mente de deputados e juízes partidocratas, mais comprometidos em defender as mordomias que o Estado de Direito e Democrático.
