A Amnistia Internacional (AI) acusa a polícia angolana de ter matado crianças a tiro, ter disparado granadas de gás lacrimogéneo contra multidões, “queimando braços e pernas”, e espancado “brutalmente pessoas sob sua custódia, provocando profundas cicatrizes físicas e emocionais”. Presume-se que, depois de ouvir o Presidente do MPLA, o Titular do Poder Executivo e o Comandante-em-Chefe das Forças Armadas, o Presidente da República, general João Lourenço, vá decretar que a AI é “persona non grata” e assim proibir a sua entrada no reino.
Num relatório divulgado hoje, em que analisou o abuso policial e consequente desrespeito pelos direitos humanos em 11 manifestações em Angola, entre Novembro de 2020 e Junho de 2023, a AI concluiu que os agentes da autoridade atacaram os manifestantes com balas reais e gás lacrimogéneo, matando pelo menos 17 pessoas, e espancaram e detiveram arbitrariamente outras, em violação da legislação angolana e do direito internacional, mas nenhum dos agentes, ou dos seus superiores foram levados à justiça.
No relatório “Promessas quebradas: Manifestantes entre gás lacrimogéneo, balas e bastões em Angola” é documentado que a polícia do MPLA (partido/seita que está no Poder há 49 anos) “matou crianças a tiro, disparou granadas de gás lacrimogéneo contra multidões, queimando braços e pernas, e espancou brutalmente pessoas sob a sua custódia, provocando profundas cicatrizes físicas e emocionais”.
A Organização Não-Governamental (ONG) salienta que, contudo, as autoridades angolanas não responsabilizaram ainda ninguém por estas violações de direitos humanos, e defende que as vítimas e as suas famílias “merecem justiça agora”, afirmou o director regional adjunto da AI para a África Oriental e Austral, Khanyo Farisè, citado no comunicado.
Angola, na tentativa de mascarar o seu comportamento ditatorial e querer parecer o que não é – um Estado de Direito, ratificou os principais instrumentos de direitos humanos dos quais podem ser extraídas normas para o policiamento de manifestações, incluindo o Protocolo sobre Direitos Civis e Políticos, e é um Estado signatário da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Assinar (nem que seja por via da impressão digital) é coisa que o governo faz com toda a facilidade…
“A Constituição do país e a sua Lei da Polícia garantem o direito à liberdade de manifestação pacífica e de expressão, especialmente no contexto de manifestações”, prosseguiu Khanyo Farisè. Lamentavelmente a Amnistia Internacional esquece-se que acima da Lei e da Constituição está a lei das leis do reino, resumida há 49 anos na máxima: «O MPLA é Angola e Angola é do MPLA».
“Nos termos do direito internacional em matéria de direitos humanos, os Estados têm a obrigação de respeitar e garantir o direito de manifestação pacífica”, reiterou o director regional adjunto da AI para a África Oriental e Austral que, ingenuamente, parece acreditar que Angola é aquilo que, repita-se, não é: uma Democracia e um Estado de Direito.
A Procuradoria-Geral da República (sucursal do MPLA) deve iniciar imediatamente investigações sobre as mortes de manifestantes e transeuntes pela polícia e garantir que os autores, quer sejam agentes ou oficiais superiores, sejam levados à justiça em julgamentos justos, aconselhou Khanyo Farisè.
Segundo a AI, as forças de segurança angolanas têm um longo e bem documentado historial de repressão brutal de manifestações pacíficas com recurso à força excessiva ou desnecessária, conduzindo, em alguns casos, a homicídios ilegais, intimidação, espancamentos e prisão ou detenção arbitrária.
“Embora a justificação para o uso da força tenha variado, os métodos utilizados para reprimir as manifestações, como balas reais, gás lacrimogéneo, cães e bastões, são os mesmos”, acrescentou.
Um dos episódios de abuso policial citados no relatório passou-se no Huambo, no dia 5 de Junho de 2023, quando agentes da Polícia de Intervenção Rápida (PIR) dispararam balas reais contra uma multidão que tinha saído à rua para protestar contra o aumento do preço dos combustíveis.
“Pelo menos quatro pessoas foram mortas e entre as vítimas estava Cristiano Luís Pambasangue Tchiuta, um menino de 12 anos que passava pelo local, a caminho da escola”, salientou.
Outro episódio foi durante uma manifestação em Luanda, em 17 de Junho de 2023, em que Isabel Guedes foi atingida por uma granada de gás lacrimogéneo e sofreu queimaduras de segundo grau nas pernas, tendo necessitado de cirurgia e enxertos de pele.
Nos termos da legislação angolana, os organizadores de manifestações são obrigados a notificar as autoridades pelo menos três dias úteis antes de uma manifestação planeada, explicou.
Por sua vez, as autoridades devem apresentar uma justificação razoável para proibir uma manifestação e responder no prazo de 24 horas após a recepção de uma notificação. Todavia, existem casos em que as autoridades ignoraram estes requisitos legais e restringiram as manifestações, sem fornecer um motivo aceitável, concluiu.
