O Conselho de Imprensa de Timor-Leste denunciou hoje ameaças à liberdade de imprensa depois de duas jornalistas terem sido impedidas, na terça-feira, de realizarem o seu trabalho pelas forças de segurança.
O Conselho de Imprensa em comunicado lido aos jornalistas na sua sede em Díli, diz: “Especialmente no contexto da visita do Papa, o Conselho continua a exercer seu mandato para garantir e promover a liberdade de imprensa, permitindo que os meios de comunicação e os jornalistas realizem suas actividades jornalísticas de forma livre no contexto de cobertura e publicação”.
“É fundamental que as entidades do Estado, especialmente órgãos como a polícia, respeitem o trabalho dos jornalistas em campo”, salientou.
Na terça-feira, as jornalistas timorenses Antónia Martins e Susana Cardoso foram impedidas pelas forças de segurança de fazerem a cobertura de um processo de despejo no mercado de Cômoro, em Díli, de vendedores ambulantes, tendo uma delas sido detida.
Para o Conselho de Imprensa, aquele tipo de acto “constitui uma ameaça à liberdade de imprensa em Timor-Leste, um país democrático” e representa uma “violação directa da Constituição”, que garante a liberdade de imprensa e o direito à informação.
“Além disso, a acção das autoridades de segurança ao deter jornalistas e confiscar ou danificar os seus equipamentos também é uma violação da lei. Portanto, a conduta das autoridades de segurança pode ser vista como uma tentativa de censura à informação”, sublinhou.
Vários vídeos nas redes sociais mostram as bancas dos vendedores ambulantes a serem destruídas. A sociedade civil timorense tem denunciado despejos “forçados e ilegais” realizados pelo Governo, sem terem sido apresentadas alternativas aos visados.
Por alguma razão Timor-Leste desceu 10 posições no ranking da liberdade de imprensa deste ano, em comparação com 2023, elaborado pelos Repórteres Sem Fronteiras, caindo da décima para a vigésima posição.
Segundo a organização, os jornalistas timorenses “conseguem geralmente cobrir a actualidade de forma livre e raramente são vítimas de assédio ou agressão”.
“No entanto, continuam a enfrentar pressões que os impedem de exercer livremente a sua profissão, nomeadamente processos judiciais e intimidações, violência policial e desprezo público dos meios de comunicação por parte de responsáveis políticos”, salientou o relatório.
O Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, cujo quociente de inteligência nunca foi alto, tem vindo a deteriorar-se com a idade. No passado dia 9 de Julho, em Luanda, deu mais uma prova disso mesmo ao afirmar que Angola (o MPLA) merecia o Prémio Nobel da Paz. Já em 2007 o ex-primeiro-ministro timorense e secretário-geral da Fretilin, Mari Alkatiri, acusou José Ramos-Horta de (entre outros mimos) ser um “ditador” e de “não ter capacidade” para gerir os problemas do país.
De acordo com José Ramos-Horta, Angola e Moçambique são grandes exemplos de reconciliação, e Angola detém uma extraordinária experiência pós-guerra, com a integração das forças armadas e a aceitação dos resultados por parte dos derrotados.
“Os derrotados aceitaram integrar o país, não houve perseguições e por isso penso que os dirigentes angolanos deveriam ter recebido o Prémio Nobel da Paz pelo que todos fizeram após a guerra aqui”, disse José Ramos-Horta, durante uma palestra proferida na Academia Diplomática Venâncio de Moura (ADVM), em Luanda.
Aos jornalistas, o chefe de Estado timorense destacou igualmente o papel de Angola na causa de Timor-Leste e a luta heróica e progressos angolanos nos últimos 20 anos, salientando a reconciliação e a “luta dura e difícil” para o desenvolvimento equitativo do país.
Esqueceu-se, obviamente, de acrescentar outras variantes para que o MPLA (no Poder há 49 anos) tenha direito ao Prémio Nobel. Nós ajudamos:
– 68% da população angolana é afectada pela pobreza, a taxa de mortalidade infantil é das mais alta do mundo, com 250 mortes por cada 1.000 crianças, apenas 38% da população angolana tem acesso a água potável e somente 44% dispõe de saneamento básico;
– apenas um quarto da população tem acesso a serviços de saúde, que, na maior parte dos casos, são de fraca qualidade, 12% dos hospitais, 11% dos centros de saúde e 85% dos postos de saúde existentes no país apresentam problemas ao nível das instalações, da falta de pessoal e de carência de medicamentos;
– 45% das crianças angolanas sofrerem de má nutrição crónica, sendo que uma em cada quatro (25%) morre antes de atingir os cinco anos, a dependência sócio-económica a favores, privilégios e bens, ou seja, o cabritismo, é o método utilizado pelo MPLA para amordaçar os angolanos;
– o acesso à boa educação, aos condomínios, ao capital accionista dos bancos e das seguradoras, aos grandes negócios, às licitações dos blocos petrolíferos, está limitado a um grupo muito restrito de famílias ligadas ao regime no poder.
“Eu diria que o autor de todo esse processo foi José Eduardo dos Santos, foi ele que recebeu o país a seguir à morte de Agostinho Neto [primeiro Presidente de Angola e genocida responsável pela morte de milhares e milhares da angolanos nos massacres de 27 de Maio de 1977] e enfrentou os desafios da guerra e assinou a paz”, afirmou Ramos-Horta.
O dirigente timorense salientou também a figura do actual Presidente, general João Lourenço, e de tantos outros dirigentes angolanos como partes de toda a arquitectura da paz em Angola após a guerra civil e a consequente reconciliação com a UNITA, o maior partido da oposição que o MPLA ainda permite.
Segundo o Presidente timorense, hoje o seu país, que vive 22 anos de restauração após a desanexação da Indonésia, é livre graças a Angola, aos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e a Portugal e Brasil, “que sempre apoiaram a causa de Timor”.
“Daí a importância da diplomacia e do multilateralismo”, frisou, acrescentando que o país do sudeste asiático vive hoje em total paz, tranquilidade e sem quaisquer tensões étnicas e religiosas.
“Todos os cidadãos gozam do mesmo direito, não temos crime organizado, tráfico de drogas, carteis, aliás, não temos crime organizado porque pela nossa natureza também não somos organizados e os criminosos também não têm organização”, notou, arrancando sorrisos da plateia, composta maioritariamente por estudantes de relações internacionais.
Ramos-Horta assumiu que Timor-Leste “tem falhado” na luta contra a pobreza extrema (Angola só tem… 20 milhões de pobres), tendo augurado que nos próximos quatro anos o Governo do país resolva em definitivo a “ignóbil” pobreza, a mortalidade infantil e a subnutrição.
Ramos-Horta sinalizou também o papel o exército indonésio na aceitação do referendo a favor da democracia no país vizinho e, por conseguinte, para o processo de restauração de Timor-Leste.
“A nossa primeira responsabilidade é manter paz e estabilidade no nosso país, criar melhor prosperidade para o povo e contribuir para o diálogo a nível da região”, observou, defendendo a necessidade de “diálogo urgente” entre todas as partes para a paz em Myanmar.
O Presidente de Timor-Leste deu ainda “nota 10” à visita que efectuou a Angola e a que fez, recentemente, a Moçambique, países com os quais as relações “estão no topo”.
Foto: Ramos-Horta no memorial a Agostinho Neto
Folha 8 com Lusa
