Segundo a Programação Macroeconómica Executiva (PME) 2024 do Governo, a taxa de inflação em Angola vai continuar a ter uma tendência decrescente até Agosto próximo, caso se mantenha a actual trajectória de abrandamento dos preços mensais na economia nacional. Na verdade, a inflação continuou a acelerar em Maio para 30,16%, o maior registo desde Junho de 2017, altura em que se situava em 31,89%.
De acordo com a máquina de propaganda do MPLA/Governo, a meta de inflação projectada até ao final deste ano, é de 19%, fruto do reforço da dotação orçamental para a campanha agrícola 2024/2025, da garantia soberana para o fomento da produção empresarial e a importação de bens alimentares de amplo consumo.
De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), devidamente ampliados pela agência de notícias do MPLA, a Angop, a taxa de inflação mensal em Angola voltou a registar uma queda em Maio último, situando-se em 2,49%, o que representa uma redução de 0,12 pontos percentuais, em comparação com o mês de Abril.
Essa trajectória descendente surge pela segunda vez consecutiva neste ano, depois de um comportamento semelhante em Março.
Segundo a nota do INE, a redução da inflação foi impulsionada, principalmente, pela classe 1 do cabaz do Índice de Preço no Consumidor Nacional (IPCN), que abrange alimentação e bebidas não alcoólicas.
Essa classe registou uma variação de preço de 2,06% em Maio, uma diminuição significativa face aos 3,13% registados em Abril, sendo relevante que a alimentação e bebidas não alcoólicas constituem 55,66% do peso do IPCN.
Neste ano, a maior taxa de inflação no país foi registada em Abril, com 2,61%, seguida por 2,58% de Fevereiro. Já os meses de Janeiro e Maio tiveram as menores taxas, ambas cifradas em 2,49%.
As projecções indicam que, com a manutenção das políticas actuais e o reforço das medidas de controlo de preços, Angola poderá alcançar a meta de inflação estabelecida, contribuindo para a estabilidade económica e o bem-estar da população.
A Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou, quinta-feira, uma proposta de lei que concede ao Presidente da República, general João Lourenço, a autorização para a definição de um novo regime jurídico aplicável à regulação de preços na economia nacional.
A iniciativa, analisada durante a terceira reunião ordinária desse órgão, orientada pelo Presidente, visa, essencialmente, criar um mecanismo institucional de acompanhamento dos preços de bens e serviços, que vai traduzir-se na descontinuidade gradual da regulação de preços, no longo prazo.
A medida será implementada mantendo uma mínima intervenção do Estado na economia, com maior espaço para a auto-regulação, crescimento e eficiência do mercado, contribuindo, deste modo, para o alcance da estabilidade económica.
“MEDALHA DE OURO” PARA A… INFLAÇÃO
Passemos à realidade, à verdade que tanto incomoda o Governo. A inflação em Angola continuou a acelerar em Maio para 30,16%, o maior registo desde Junho de 2017, altura em que se situava em 31,89%, registando um aumento de 2,49% em termos mensais, segundo dados oficiais.
Segundo o Índice de Preços no Consumidor Nacional (IPCN) de Maio de 2024, elaborado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a variação homóloga situou-se em 30,16%, registando um acréscimo de 19,54 pontos percentuais em relação à observada em igual período do ano anterior (Maio de 2023).
Moxico (3,00%), Luanda (2,96%) e Benguela (2,51%) foram as províncias angolanas que registaram maior variação nos preços em Maio, sendo que Huambo (1,26%), Lunda Norte (1,50%) e Cuanza Sul e Lunda Sul com 1,56% registaram menor variação.
A classe “transportes” foi a que registou o maior aumento mensal de preços, com uma variação de 11,23%. Destacam-se também os aumentos dos preços verificados nas classes: “saúde” com 3,23%, “vestuário e calçado” com 2,84% e “bens e serviços diversos” com 2,66%.
Em termos homólogos, a inflação em Luanda disparou para 41,58%, registando um acréscimo de 31,25 pontos percentuais em relação à observada em igual período do ano anterior.
Pelos vistos nem mesmo o general presidente consegue pôr na ordem (a não ser mentindo), ou minimamente controlada, a inflação. Razão tem o economista Wilson Chimoco considera que “nenhuma política pública vai conseguir pará-la enquanto não se assistir ao aumento da produção local”.
Em declarações no dia 16 de Fevereiro, Wilson Chimoco disse que o Governo decidiu agravar as taxas aduaneiras, na mais recente actualização que fez, para a importação do arroz e trigo, para 40% e 20%, respectivamente, quando sabe que “não tem condições de atender à procura interna”.
A resposta natural a esta medida é o aumento encadeado dos preços” afirmou o docente universitário, situação que, realçou, “poderá piorar”. Não poderá piorar. Já piorou.
“O Governo não o admite explicitamente, mas o OGE [Orçamento Geral do Estado] indica que em 2024 vai voltar a ajustar os preços dos combustíveis e da electricidade”, frisou, e se isso acontecer vai acelerar ainda mais a inflação. Nem mais. Aí está.
Wilson Chimoco avançou também que Angola está perante um quadro desafiante, porque o aumento da inflação significa que o banco central tem de agravar a política monetária, o que em contrapartida impossibilita o Tesouro nacional de se financiar nos mercados para fazer face às suas necessidades.
“E, claro, os impactos serão imediatos nos atrasos nos pagamentos dos salários à função pública e no crescimento da economia”, sustentou, considerando “outro grave problema” a avaliação que as agências de notação financeira vão fazer sobre o risco de Angola.
De acordo com o economista, uma revisão em baixa vai reduzir as possibilidades do Estado angolano voltar a emitir ‘Eurobonds’ (títulos de divida em moeda estrangeira), com custos baixos ao mesmo tempo que vai obrigar os bancos comerciais a elevar as imparidades para os Títulos Públicos, que detêm nos seus balanços.
“E, pelos desafios previstos para o serviço da dívida em 2024, o Governo poderá ser obrigado a voltar a cativar despesas e, no cenário mais gravoso, pedir uma revisão ao OGE”, argumentou.
Para o docente de macroeconomia na Universidade Católica de Angola, a solução passa por se apresentar um plano claro de desinflação de médio prazo.
“Que deve ser claro nos objectivos e prazos e que deve incluir, necessariamente, uma ancoragem cambial à China e um plano de oferta da produção nacional liderada pela Reserva Estratégica Alimentar”, defendeu o também investigador colaborador do Centro de Estudos e Investigação Científica na Universidade Católica de Angola.
Em Angola, segundo o economista Heitor Carvalho, a principal causa da inflação é, contudo, a variação do rendimento petrolífero. Quando o rendimento petrolífero cresce, a oferta de divisas no mercado cambial aumenta, baixando a quantidade de Kwanzas necessária para comprar uma unidade de moeda externa. Os preços em Kwanzas baixam, fazendo crescer o volume das importações, o que aumenta a quantidade de produtos disponíveis, baixando os preços.
No entanto, simultaneamente, aumenta a procura de divisas no mercado cambial, o que actua em contraponto, até se alcançar um novo equilíbrio ou haver nova variação dos rendimentos petrolíferos, o que normalmente acontece primeiro. Quando os rendimentos petrolíferos baixam, o processo é quase exactamente o recíproco: aumento das taxas de câmbio, subida do preço em Kwanzas, redução das importações, escassez, menor procura de divisas no mercado cambial, até se restabelecer algum equilíbrio após fortes constrangimentos ao consumo, à produção (matérias-primas e serviços às empresas) e ao investimento.
Ao tentar controlar a inflação através da oferta monetária, o Banco Nacional de Angola é muito pouco eficaz para a estabilização estrutural dos preços. A inflação, como toda a economia, sobe e desce ao sabor dos preços do petróleo!
Enquanto a produção nacional decrescer face à procura e continuar dependente de um produto de exportação em fase de declínio da produção e com preços muito voláteis, uma política estritamente monetária pouco poderá fazer para travar a marcha inflacionária da economia.
Sabe-se que a inflação é sentida de forma diferente por cada pessoa e que variações de 1% ou 2% não têm forma de ser percebidas sem cálculo. Porém, quando estamos perante valores completamente diferentes dos sentidos por todos e efectivamente verificados em quase todas as transacções, torna-se impossível permanecer indiferente.
Recorde-se que, no passado dia 19 de Janeiro, o Banco Nacional de Angola (BNA) anunciou que a taxa de inflação deverá atingir os 19% em 2024, estimando que o Produto Interno Bruto cresça 2,2%, suportado (como não poderia deixar de ser) pelo sector não petrolífero. O anúncio foi feito pelo governador do BNA, Tiago Dias, durante uma reunião do Comité de Política Monetária do banco central europeu.
Segundo o responsável, as estimativas de inflação para 2024 têm como base a aceleração dos termos de troca, insuficiência de oferta de bens e serviços e vulnerabilidade da cadeia de abastecimento interna associada a constrangimentos na cadeia logística internacional. Tiago Dias indicou ainda que Angola fechou o ano de 2023 com uma taxa de inflação de 20%.
Quanto ao crescimento económico, fixou-se em 0,7% do PIB em 2023, impulsionado pelo sector não petrolífero que terá crescido 2,1%, perspectivando-se que avance para os 2,2% este ano, em resultado dos impactos esperados dos diferentes programas do governo de estímulo ao sector não petrolífero, que deverá aumentar 4,2%, prevendo-se uma redução da produção petrolífera.
