O ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, general Francisco Furtado, disse hoje que “é preciso apertar mais o cerco” ao contrabando do combustível, cujas quantidades apreendidas, este ano, totalizaram já 9,3 milhões de litros. E o reforço do cerco está dependente de quê? Falta de mísseis, carros de combate, etc.? Ou é apenas uma questão de incompetência do MPLA no combate à corrupção?
O general Francisco Furtado, que falava durante uma visita à província do Zaire, referiu que há estrangeiros a comercializar combustível, contrariando o estabelecido por lei: “Um estrangeiro não pode comercializar combustível, não pode ter postos de abastecimento de combustível no país. Temos que mudar imediatamente este processo”, disse o chefe da Casa Militar do general João Lourenço.
O general apelou também aos órgãos de defesa e segurança o aprimoramento dos mecanismos de fiscalização do combustível, que é atribuído às unidades militares e policiais, porque há várias denúncias “sobre o desvio de combustíveis a partir de unidade militares e policiais”. Será? Coisa estranha. Militares e polícias (do MPLA, obviamente) envolvido na trama?
Segundo Francisco Furtado, uma das medidas em curso para contrariar a situação é o confisco dos meios utilizados no contrabando dos combustíveis e também a apropriação dos espaços utilizados para o seu armazenamento. Sendo dito por um general é, logicamente, a descoberta da pólvora.
“Nós encontramos em Luanda e noutras províncias, mas em Luanda com maior destaque, no município de Cacuaco e Viana, no Panguila, na província do Bengo, grandes espaços transformados em armazéns de combustíveis, com tanques, reservatórios subterrâneos, onde o combustível é descarregado por cisternas e a partir daí os contrabandistas carregam”, indicou o general sem, contudo, explicar a razão pela qual as forças da (des)ordem não actuam. Ou, no caso, há pipelines da corrupção a abastecer altos dirigentes do regime?
O general Francisco Furtado disse que “a situação é tão grave”, frisando que as quantidades apreendidas desde Janeiro até agora superam os 9,3 milhões de litros de combustíveis diversos, lamentando os prejuízos para o Estado, que não arrecada “um único kwanza de imposto” daquilo que é investido na importação de combustíveis para o país.
“As causas principais do contrabando de combustíveis são os preços subvencionados que atraem a procura pelos países vizinhos e tornam-se uma apetência para os contrabandistas”, afirmou o general, mostrando os conhecimentos adquiridos no seu doutoramento em preços subvencionados.
De acordo com Francisco Furtado, na província do Zaire “já foram tomadas medidas muito sérias relativamente aos responsáveis de vários sectores envolvidos na prática e facilitação do contrabando de combustíveis”, igualmente nas províncias do Moxico e Cuando Cubango, sendo necessário “continuar a aprimorar o trabalho de fiscalização e controlo para se pôr cobro a estas práticas que lesam o Estado e a economia”.
Entre as medidas que estão a ser tomadas destaca-se a melhoria no sistema de fiscalização e do controlo electrónico a partir das fronteiras, um trabalho iniciado na fronteira sul, mas que o Presidente da República considera que deve ser prioridade neste momento também a norte.
O ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República manifestou igualmente preocupação com a imigração ilegal e com os marcos fronteiriços.
Relativamente aos marcos fronteiriços, o general Francisco Furtado referiu que decorre um trabalho a nível das comissões mistas de fronteira de Angola/Namíbia, Angola/Zâmbia e Angola/República Democrática do Congo.
Sobre a imigração ilegal, o Governo angolano constatou com o censo geral da população e da habitação que nas províncias de Cabinda, Zaire, Lunda Norte, Moxico e Cuando Cubango a densidade populacional tem aumentos entre 70 a 112% em relação ao censo de 2014.
Esta situação, segundo Francisco Furtado, é um indício que deverá estar a haver facilitação por parte dos cidadãos nacionais e provável envolvimento das autoridades tradicionais, “que emitem declarações de nascimento e de residência a cidadãos estrangeiros”.
Recorde-se que no dia 4 de Novembro, o ministro do Interior, Manuel Homem, disse que o contrabando de combustíveis é usado pelos criminosos como uma fonte de financiamento de outras actividades ilícitas que colocam em risco a segurança do país. Brilhante. E todos nós a pensar que o contrabando financiava actividades… lícitas. Acresce que efectivos das forças de ordem e segurança, empresários, ex-governantes (do MPLA) são apontados pelas autoridades como estando, alegadamente, envolvidos no contrabando.
Manuel Homem, que discursava na cerimónia de passagem de pastas, apelou ao Serviço de Investigação Criminal que dê especial atenção à prevenção e combate ao contrabando de combustíveis, afirmando que “ameaça a economia nacional e, mais do que isso, coloca em risco a segurança nacional”.
“O contrabando de combustíveis é, no nosso entendimento, usado pelos criminosos como uma fonte de financiamento de outras actividades ilícitas, que colocam em risco a segurança pública e, se não (for) travado a tempo, acabará por ganhar contornos mais perigosos para a nação”, disse Manuel Homem.
O titular da pasta do Interior de Angola frisou ainda que, de modo a resgatar a dignidade das instituições angolanas, “urge alterar o quadro de relatos que mancham o bom nome do Serviço de Investigação Criminal, responsabilizando exemplarmente, nos termos da lei, aqueles cujas atitudes não estiverem de acordo com os princípios da transparência, lisura, humanização e prestação de serviços, com prioridade na promoção da dignidade da pessoa humana”.
Segundo Manuel Homem, o Ministério do Interior vai manter e intensificar os mecanismos de repressão ao tráfico ilegal de diamantes e de outras riquezas nacionais, entre as quais a exploração ilegal da madeira.
“Muitas destas actividades são praticadas por grupos organizados, que envolvem cidadãos nacionais e estrangeiros, que usam empresas de fachada para lavagem de dinheiro e branqueamento de capitais”, acusou, lamentando que muitas das redes de criminosos contam com a colaboração de agentes da comunidade, que tinham a missão de reprimir e de defender os interesses do Estado.
“Temos ainda o desafio de combater a imigração ilegal e proteger as nossas fronteiras, tarefa que pretendemos ver reforçada a nível do Serviço de Migração de Estrangeiros, que também deverá velar pela prestação de um atendimento público diferenciado, transparente e eficiente, assegurando os direitos dos cidadãos no acesso aos serviços”, declarou.
Aos efectivos da Polícia Nacional, Manuel Homem destacou que “o uso da força é um dos fundamentos do trabalho policial”, mas há “mecanismos não letais que, se aplicados, produzem os mesmos resultados”, apelando aos agentes a não baixarem a guarda no combate à criminalidade, para evitar na sociedade “uma percepção de insegurança”.
De acordo com o Ministro do Interior, os agentes da Polícia Nacional “têm sido exemplares no cumprimento da sua tarefa de proteger o cidadão e garantir a segurança”, declarando que os mesmos devem ser “honrados e acarinhados”.
Manuel Homem disse que vai prestar atenção à modernização e humanização dos serviços, garantindo que estejam à disposição das instituições os recursos humanos e materiais essenciais para a realização das suas tarefas.
Entre as prioridades, Manuel Homem citou a prevenção e combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e crimes conexos, a extensão do sistema de videovigilância a todo o país, a modernização do sistema de segurança pública, a redução dos níveis de sinistralidade rodoviária, o resgate da autoridade do Estado, com especial atenção dedicada à Polícia de Guarda Fronteira e Polícia Marítima.
Pretende ainda dedicar especial atenção às políticas de incentivo ao turismo e atracção de investimento estrangeiro, garantindo um serviço modernizado e mais seguro, e condições humanizadas do Serviço Penitenciário, com destaque para a sobrelotação.
A problemática do contrabando de combustível em Angola deu origem à elaboração de um diploma legal específico e à criação, recentemente, de uma comissão multissectorial, chefiada pelo general Francisco Furtado, após a visita do Presidente João Lourenço, à província do Zaire, onde o governador apresentou o “drama” do contrabando.
Efectivos das forças de ordem e segurança, empresários, ex-governantes (do MPLA) são apontados pelas autoridades como estando, alegadamente, envolvidos no contrabando de combustível, que, segundo o Governo angolano, tem causado “enormes prejuízos” ao tecido socioeconómico do país.
