UNITA FAZ BALANÇO DA LEGISLATURA

O Grupo Parlamentar da UNITA fez hoje o balanço geral do primeiro ano da V Legislatura, salientando que “Angola precisa de uma genuína reconciliação”, porque o país “mostra dificuldades em abraçar um genuíno processo de reconciliação”.

Liberty Chiayka, Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, refere que “a CIVICOP representa um processo que pretende a reconciliação dos espíritos e reconhecimento às famílias pelos muitos milhares de mortos ocorridas em todo o território nacional durante os conflitos. As instrumentalidades destroem a verdadeira reconciliação e o abraço entre os irmãos”.

Eis na íntegra a intervenção de Liberty Chiyaka:

«Vimos manifestar o nosso reconhecimento e incentivo motivacional à Vossa Excelência Presidente da Assembleia Nacional para uma liderança equilibrada, para uma liderança cordial e no essencial promotora de consensos. Bem-haja!

Na pessoa do senhor Secretário-Geral da Assembleia Nacional saudamos o desempenho de todos os funcionários e agentes parlamentares; expressamos os nossos agradecimentos pelo esforço e apoio técnico-institucional. Saudamos em especial as Deputadas e os Deputados de todos os Grupos Parlamentares e representação de Partido pelo trabalho conjunto que desenvolvemos, sobretudo os entendimentos alcançados e a boa convivência que consolidamos.

Termina amanhã, 15 de Agosto, a Primeira Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional, por isso, o Grupo Parlamentar da UNITA vai abordar cinco questões principais:

1. O balanço político do Primeiro Ano Parlamentar;
2. Os objectivos da Governação e os resultados não alcançados;
3. As causas da crise político-institucional, económica e social que Angola vive;
4. A obra por realizar pela Assembleia Nacional e por que o Povo quer destituir o Presidente da República;
5. A liderança que Angola merece e o nosso comprometimento com a cidadania e com a governação inclusiva e participativa.

Três questões podem resumir o balanço geral do Primeiro Ano Parlamentar da presente Legislatura:

1. Como estão os cidadãos que nós representamos? Como vive o Povo que juramos defender?
2. Que tipo de leis foram aprovadas durante a Sessão Legislativa? Teriam sido leis justas com impacto positivo na qualidade de vida das pessoas? Teria a Assembleia Nacional aprovado leis que promovem a participação cidadã na gestão da coisa pública ao nível do Poder Local ou do Estado? Ou teriam sido leis que beneficiaram a “elite governante”?
3. A Assembleia Nacional teria exercido de modo competente a fiscalização da acção do Governo? Teriam as acções da Assembleia Nacional contribuído para combater a corrupção, promover a transparência e credibilizar as Instituições do Estado? Ou a Assembleia Nacional teria sido subalternizada pelo Poder Executivo?

As respostas honestas e com patriotismo a estas questões apresentam o quadro real do desempenho da Assembleia Nacional.

O balanço geral que o primeiro ano desta V Legislatura nos oferece é que se formou no seio do Povo um consenso nacional em torno de um novo facto político: o País precisa desconstruir o sistema actual para construir um novo sistema político e substituir o Estado absolutista de cultura autocrática pelo Estado Democrático de Direito.

Este consenso ultrapassa as fronteiras das filiações partidárias, confissões religiosas, grau de instrução, condições económicas ou sociais de cada um.

Um veterano dirigente do Estado que sempre trabalhou na Presidência da República, veio a público recentemente afirmar o seguinte: “os fenómenos negativos, quer económicos quer sociais e políticos, são recorrentes em Angola, porque nunca foram realmente resolvidos e, como afectam o quotidiano do cidadão comum, a sua persistência tende a revelar-se em contextos diferentes. A grande questão que se coloca é saber por que razão nunca foram resolvidos. Creio que o principal entrave se encontra desde às suas origens (1975) no nosso poder político que, por duas razões fundamentais, não foi capaz de o fazer por falta de vontade política e por incompetência, isto é, incapacidade técnica, administrativa, política e inexperiência dos seus quadros”.

Quando o OGE 2023 foi aprovado, previa-se um saldo positivo, correspondente a 0,9% do PIB. Agora, prevê-se um gigantesco défice de 10 mil milhões de dólares, que não é fruto de nenhuma crise na economia mundial, como querem nos fazer crer. É fruto de erros políticos de gestão interna. Nesta questão o veterano dirigente tem razão: é pura incompetência.

Além disso, as regras básicas de execução orçamental fixadas no artigo 4.º da Lei do OGE não estão a ser observadas pelo Titular do Poder Executivo e seus auxiliares. Estas violações à Lei do OGE só acontecem, porque quem as faz sabe que NÃO É RESPONSABILIZADO.

É evidente que o Governo falhou em encontrar uma solução duradoura que traga estabilidade às taxas de juro, à taxa de câmbio e à taxa da inflação. O Executivo também falhou em alcançar os objectivos previstos com o programa de substituição das importações por via da reserva estratégica alimentar. O Governo falhou, porque não tem visão estratégica e sensibilidade humana. O Governo falhou, porque não tem vontade patriótica e está atolado na corrupção, impunidade e favorecimento de grupos empresariais de amigos e camaradas de Partido. Os governantes bloqueiam a produção nacional para ganharem nas importações por via de comissões milionárias.

O combate ao branqueamento de capitais também falhou. Os donos das empresas que mais se beneficiam da contratação directa sem concurso público parecem ter fortes ligações aos governantes ou seus familiares. Só no ano passado, registaram-se 508 procedimentos de ajustes directos.

A Senhora Ministra das Finanças veio a público denunciar que “há pessoas não autorizadas que têm acesso ao Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) e que fazem coisas que não devem”. Muito grave! O Grupo Parlamentar da UNITA exige auditória ao sistema, à divida pública, à AGT, ao processo de venda do BCI, uma operação de desbarato do erário.

É sentimento generalizado que o Governo falhou, porque no essencial faltou ao compromisso firmado com os angolanos, o de realizar as autarquias locais, combater a pobreza e a fome, diversificar a economia nacional, proteger os Direitos Humanos fundamentais, realizar a dignidade, a prosperidade e a felicidade das angolanas e dos angolanos.

Para se corrigir definitivamente o que está mal no País, temos de ir à raiz dos problemas, que é o nosso sistema e a cultura de governação, fundados na mentalidade monolítica e na supremacia de um Partido-Estado.

O Senhor Presidente da República é o rosto principal, o chefe do sistema e o único Titular do Poder Executivo. Se os desvios e as violações sistémicas à Constituição que atentam gravemente contra o Estado de Direito são praticados pelo Presidente da República, então é o Presidente que precisa de ser responsabilizado e mudado.

Mudando a chefia do Estado, muda também a chefia do Governo e abrem-se as janelas para entrar ar fresco no Kremlin; ar fresco para abrir as mentes, arejar o debate e revelar o contraditório para fortalecer a democracia; ar fresco para capacitar e promover novas lideranças com uma nova maneira de ver e sentir Angola, fundada na Legalidade e na Supremacia da Constituição.

Assim, vai começar a desconstrução do regime autocrático, porque a destituição do Presidente não é um fim em si mesmo; é o primeiro passo para facilitar a desconstrução das políticas que levaram à falência do Estado.

Desconstruindo o regime autocrático por via da sua democratização, mais facilmente se concretiza a Constituição da República: o Parlamento se afirma como órgão de soberania, os juízes se afirmam como independentes do Executivo, a Polícia Nacional é escrutinada pelo Povo, os Serviços de Inteligência reassumem a sua vocação republicana, a Televisão Pública de Angola torna-se mesmo de todos nós, tanto nos conteúdos como nas oportunidades de intervenção; é a concretização efectiva do Estado Democrático e de Direito e a realização do sonho de liberdade e dignidade de 1975!

As lideranças actuais da África Central e Ocidental, parecem cada vez mais amarradas aos golpes de Estado que eternizam a pobreza e o atraso de África, só para satisfazer os apetites neocoloniais.

Nós, em Angola, rejeitamos tudo quanto seja golpe de Estado, quer seja feito por violência militar, como acontece na África Central e Ocidental, quer seja feito por fraudes eleitorais, como tem acontecido na África Austral, ou por qualquer outra forma não prevista nem conforme com a Constituição.

A destituição do Presidente da República é a concretização do mote da política nacional “corrigir o que está mal, melhorar o que está bem”! É o primeiro passo para a desconstrução do sistema que nos amarra a todos e que bloqueia o desenvolvimento do País.

Angola precisa de novas lideranças para construir um novo País e garantir um futuro seguro e próspero para as nossas crianças.

Destituir o nosso Presidente não é um acto de humilhação nem de desonra. Pelo contrário, é um acto de afirmação da soberania do Povo e do triunfo da democracia.

Destituir o Presidente da República é um acto de maturidade política e de coragem patriótica.

Destituir o Presidente da República é um acto de grandeza ética e moral e de elevação humana.

Destituir o nosso Presidente para “corrigir o que está mal e melhorar o que está bem” é a demonstração mais sublime de que para as lideranças angolanas Angola está em primeiro lugar, o angolano está em primeiro lugar, o angolano está em segundo lugar, o angolano está em terceiro lugar, o angolano está sempre no centro das decisões políticas.

Quando Angola der este passo o mundo vai nos respeitar mais! Deixaremos de ser conhecidos como o país da corrupção, da ditadura, da pobreza e da fome, das desigualdades e violações dos Direitos Humanos fundamentais, do sequestro do poder judicial e da imprensa pública; deixaremos de ser conhecidos como o país que persegue adversários políticos; deixaremos de ser conhecidos como o país da impunidade, da falta de transparência, da má governação e da adjudicação directa às empresas dos amigos, familiares e camaradas de partido. Passaremos a ser conhecidos como o país da responsabilização.

Não há espaço para suicídios colectivos. Há espaço para a construção da nova Angola.

Estamos a terminar o Primeiro Ano da V legislatura. Os próximos quatro anos vão marcar para sempre a nossa História, pela positiva!

Termino esta declaração, recordando as palavras do ex-Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, que, na sua despedida, afirmou: “As diferenças são apenas detalhes sem muita importância. Na essência, somos todos angolanos e, como tal, ganhamos mais juntos e unidos do que divididos. Só unidos teremos condições para edificar uma Angola com a qual todos sonhamos”.»