A ministra do Ensino Superior angolano, Maria do Rosário Bragança, disse hoje que muitas instituições do ensino superior não cumprem os prazos legais de prestação de informação estatística à luz das normas do Sistema Estatístico Nacional, incorrendo em “transgressão estatística”.
No acto solene de abertura do ano académico 2023/2024, Maria do Rosário Bragança disse que, “apesar dos progressos reconhecidos, ainda persistem imensas dificuldades em obter os dados estatísticos das Instituições do Ensino Superior (IES), em qualidade e em quantidade, dentro dos prazos determinados”.
Na sua intervenção, a ministra sublinhou a relevância dos dados na gestão das IES, alertando que, nos termos da lei, a não prestação de informações estatísticas nos prazos fixados “constitui transgressão estatística” punível com multa.
Os dados estatísticos, observou, “não são apenas números, são ferramentas fortes, como uma bússola que nos guia para escolhas devidamente informadas para o caminho do conhecimento e do progresso”.
“Sem dados robustos” sobre o sector, pelo facto de apenas 43 das 97 IES em actividade terem remetido dados à entidade ministerial, Maria do Rosário Bragança apresentou apenas dados “preliminares e incompletos” sobre o acesso ao ensino superior no ano académico que agora se inicia.
O prazo inicial estabelecido para as IES remeterem informação estatística ao Ministério do Ensino Superior era 20 de Setembro, recordou.
A ministra apresentou dados de 97 IES, 28 públicas e 69 privadas, referindo que para o ano académico 2023/2024 foram autorizadas 230.732 vagas, sendo 29.860 para o sector público e as restantes para as instituições privadas.
Maria do Rosário Sambo disse que remeteram informação sobre o acesso ao ensino superior apenas 43 IES das 97 previstas, sendo 13 públicas (representando 46% das IES públicas) e 30 privadas (representando 43% das IES privadas). “No total, 56% das IES públicas e privadas não remeteram a informação”, salientou a ministra angolana.
Aludindo ainda aos dados “preliminares e incompletos”, a governante deu nota que nas IES públicas inscreveram-se cerca de três candidatos por vaga e nas IES privadas menos de um candidato por vaga.
Maria do Rosário Bragança lamentou também a existência de “inconformidades graves” ainda registadas no acesso ao ensino superior angolano, “não obstante toda a acção pedagógica e preventiva que se tem efectuado”.
Pelo que, realçou, “desde que se confirmem irregularidades, detectadas quer por averiguação de denúncias, quer por acções de inspecção programadas, continuarão a ser aplicadas as medidas sancionatórias que se impõem”, assegurou.
O acto solene de abertura do ano académico 2023/2024 decorreu na Academia de Ciências Sociais e Tecnologias, em Luanda, e foi presidido pela vice-presidente de Angola, Esperança da Costa.
As aulas no subsistema de ensino superior em Angola iniciam-se na próxima segunda-feira, 2 de Outubro, nas 18 províncias angolanas.
Pelo menos 230.252 vagas estão disponíveis para o ano académico 2023/2024 a nível do ensino superior em Angola, anunciou o Ministério do Ensino Superior angolano, segundo o qual dessas 230.252 vagas disponíveis, 200.392 são para as instituições privadas, representando 87%, e as restantes para as instituições públicas, correspondendo a 13%.
A entidade ministerial refere que comparativamente ao ano académico 2022/2023 houve um aumento de 69.562 vagas, ou seja, mais 30%.
As aulas no ensino superior em Angola, sobretudo no subsistema público, têm sido marcadas por constantes greves dos professores, que reivindicam aumento salarial, subsídios, seguro de saúde, financiamento à investigação e melhores condições laborais.
O Sindicato dos Professores do Ensino Superior reivindica “incumprimentos” de um caderno reivindicativo remetido à tutela.
Recorde-se que a ministra Maria do Rosário Bragança destacou, em Abril deste ano, os avanços alcançados pelo sector, nos últimos 21 anos, apesar de a taxa de escolarização não ser satisfatória. Melhor, ser baixa.
A ministra disse que “o nosso trabalho é conseguir elevar a taxa, aproximadamente, do marco que estabelece a União Africana na sua Agenda 2063, para, nessa altura, conseguir atingir a taxa de escolarização bruta de 50 por cento”.
Todavia, destacou que a conquista da paz, em 2002, permitiu a construção de mais infra-estruturas universitárias e o aumento significativo de instituições públicas e privadas de ensino superior, em todo o país.
Seis anos depois, disse Maria do Rosário Bragança, as instituições de ensino superior em Angola passaram de cinco para 13, os professores de 988 para 3,128 e os estudantes de 12.566 para 87.196. Dados oficiais indicam que, até ao ano de 2011, havia em todo o país 38 instituições de ensino superior e foram registados pelo menos 140 mil estudantes.
Apesar do crescimento registado até agora, prosseguiu a ministra, o Executivo angolano continua apostado na massificação do ensino superior no país.
Por sua vez, o presidente do Conselho do Movimento Nacional de Jovens Universitários de Angola (MNJUA), José Sequeira, disse que a organização estava atenta às dinâmicas sociais e políticas em curso no país, considerando oportuno reforçar o posicionamento do movimento, no âmbito da parceria estratégica com o Estado angolano, no seio da comunidade estudantil.
Se, citando o Presidente do MPLA (João Lourenço), “haver” necessidade, alguns jornalistas (poucos é certo) poderão ensinar os membros do governo, bem como outros altos dignitários do poder do MPLA, a escrever (e a falar) português. Poderão também, citando agora a ex-ministra da Educação, Ana Paula Tuavanje Elias, assumir o “comprimissio” de escolarizar alguns.
O Governo anunciou que o processo de harmonização curricular do ensino superior em Angola poderia entrar em vigor no ano académico 2022-2023 em todas as províncias do país. Harmonizar significa aumentar a qualidade, significa valorizar exclusivamente a competência e banir a bajulação? O anúncio foi feito no dia 5 de Outubro de 2021, pela ministra Maria do Rosário Bragança, no acto solene de abertura do ano académico 2021-2022, então presidido pelo Presidente da República, João Lourenço.
No quadro da melhoria da formação de professores, Maria do Rosário Bragança deu a conhecer que se encontrava em fase de conclusão o primeiro ano de três cursos de mestrado em metodologias de educação nos domínios da infância, ensino primário e ensino da língua portuguesa, e estavam a ser capacitados 66 docentes para se tornarem formadores nos institutos superiores de ciências da educação.
Os estudantes destes cursos de mestrado estavam a ser formados numa universidade portuguesa parceira e iriam frequentar estágios pedagógicos em Angola, com apoio de instituições públicas.
A ministra disse ser necessário reforçar a oferta formativa nas áreas da Ciência, Tecnologia, Engenharia, Matemática e Saúde: “Continua a ser manifesta a preponderância das áreas das ciências sociais e humanas, com 53 por cento no seu todo, excluindo a das ciências da educação que contribuiu com 12 por cento das vagas, o que é insuficiente para os desafios da formação de educadores de infância e dos professores do ensino primário e secundário”.
Se calhar não seria mau dizer que, cada vez mais, são necessárias e urgentes acções de formação frequentes para todos os membros do governo, evitando assim que – entre uma enciclopédia de casos de manifesta incompetência – confundam o corredor de fundo com o fundo do corredor e nem saibam conjugar o verbo Haver.
Segundo uma antológica tese do inefável Celso Malavoloneke, era (presumimos que continue a ser) importante que os profissionais de comunicação social fossem especializados sobre assuntos de acção social, para que ao abordarem as matérias possam fazê-lo com eficiência. Por outras palavras, deduz-se, também os governantes deveriam ser especializados nos assuntos que estão sob sua jurisdição, o que manifestamente não acontece. É claro que o facto de ser militante do MPLA é, de per si, mais do que suficiente para alguém se tornar perito em tudo, seja no achatamento polar das batas ou na circulatura do quadrado.
Recordam-se de um despacho presidencial que indicava que Angola iria contratar expatriados cubanos para instituições de ensino superior públicas, de forma a “suprir a falta de especialistas com conhecimento e experiência necessária”?
Foi um verdadeiro ovo de João Lourenço, versão do MPLA para ovo de Colombo. Boa! Quem melhor do que professores cubanos para diplomar quem tem de se descalçar para contar até 12?
Segundo o documento, a contratação foi justificada “em virtude da urgência em garantir o seu normal funcionamento” no “decurso do ano académico 2018”.
O despacho assinado pelo Presidente da República, João Lourenço, autorizava o lançamento do procedimento de contratação simplificada para a assinatura “de dois contratos de aquisição de serviço docente de especialistas de nacionalidade cubana”, para ministrarem aulas em universidades públicas.
Em Outubro de 2017 foi noticiado que Angola previa gastar quase 55 milhões de euros com a contratação de professores cubanos para leccionarem no ensino superior público do país.
A informação resultou de dois despachos de então, do Ministério do Ensino Superior angolano, homologando contratos com a empresa Antex, que assegura o recrutamento de especialistas cubanos para leccionarem nas universidades do país, ao abrigo do acordo de cooperação entre os dois governos na área de formação de quadros.
De acordo com o primeiro destes despachos, a Antex foi contratada para recrutar professores do ensino superior, por 37,2 milhões de dólares (31,5 milhões de euros), e especificamente, com o segundo, para docentes para os cursos afectos à área da Saúde, neste caso por 27,4 milhões de dólares (23,2 milhões de euros). Trata-se de praticamente a mesma verba que o Estado angolano desembolsou, para o mesmo efeito, no ano académico de 2016.
A Antex – Antillas Exportadora é a empresa cubana que assegura o recrutamento e pagamento de médicos, professores e engenheiros de construção civil que trabalham em Angola.
Folha 8 com Lusa
