Indo directo ao ponto: O estado da nossa economia é muito mau! Mantendo tudo o resto constante, perdemos as condições necessárias para o crescimento e desenvolvimento: A política fiscal, a política cambial e a política monetária, perderam força! Ao que indica atingimos um ponto em que ninguém mais pode dizer o contrário. Parece até mesmo que se conseguiu um consenso nacional!
Por Agostinho Mateus (*)
Lamentável é o facto de que, o que se vive agora ser o resultado de um conjunto de escolhas públicas feitas num passado recente, quando várias personalidades e instituições académicas, indicavam que aquelas escolhas eram pouco assertivas e que os resultados menos bons não eram difíceis de se prever.
E agora?
Agora o que se precisa são de soluções. Sim, soluções. O estado da nossa economia é crítico e apresenta “múltiplas falências”. Logo, como temos vindo a afirmar, não existe a solução, mas as soluções.
Muitos analistas das mais variadas áreas das ciências sociais, fizeram o competente diagnóstico da conjuntura económica e social actual e apresentaram também diversas propostas muito objectivas e concretas para se debelar a má situação em que se encontra a nossa economia: famílias, empresas e o Estado, todos “pobres” num país que se diz bastante rico!
No entanto, dessa vez, muito recentemente, quem coordena a sector da economia nacional, um tecnocrata que agora é político, fazendo ainda uso da sua veia tecnocrática sem rodeios repetiu, com mais ou menos palavras, o que há muito diversos analistas têm dito: não é sustentável continuar-se a importar cerca de 80% dos produtos que constituem a cesta básica… é preciso estimular a produção interna… a situação é difícil e a solução não é imediata… etc..
A situação é clara. Estamos mal!
Contudo, a contar pelas palavras do Ministro de Estado para a Coordenação Económica, parece que, dessa vez, há um certo alinhamento com as demais vozes de especialistas e instituições extra governamentais: aumentar a produção interna, reduzir ao máximo os custos, concentrar-se no efectivamente necessário, pôr a funcionar plenamente o que já existe, etc. Isso é bom.
Assim, essa também parece ser uma boa oportunidade para que se analise bem por que é que falhamos até agora. Embora para alguns possa não parecer, não é normal que em mais de 20 anos não se tenha conseguido reduzir satisfatoriamente o peso das receitas petrolíferas no OGE, através da diversificação da economia. O desejo de o fazer já vem desde os meados da década de 80; houve guerra? Sim. Mas a guerra acabou há mais de 20 anos. Os que se mostravam “desejosos” pela diversificação da economia ainda estavam e estão em vida. Por que não se efectivou?
Que a economia apresente de tempos em tempos períodos cíclicos, parece ser já do senso comum. Mas se repararmos bem a nossa economia não vive períodos cíclicos, vive em círculos; tudo se repete de tempos em tempos quase que pelas mesmas causas e circunstâncias (aumento ou diminuição do preço do petróleo)!
Não é difícil perceber-se isso. É só olharmos para trás. As situações são tão repetitivas que até fica difícil emitir um parecer inédito para os problemas da nossa economia! Pesquisa-se o que já foi dito sobre a diversificação da economia nos média tradicionais e internet, e percebe-se logo que afinal “quase tudo” tem sido dito. Mudam-se os rostos e as vozes; mas “quase tudo” tem sido dito repetidamente.
Por que será que não se diversificou?
Num outro texto publicado por esta via, expúnhamos o seguinte: “Talvez se diga, e com alguma razão, que é por conta da corrupção que falhamos. Mas, sinceramente, achamos que a situação é mais profunda. Afinal, como explicar que pessoas bem formadas académica e profissionalmente, pessoas que percebem a dinâmica e a movimentação dos recursos no mundo, que sabem o quanto isso prejudica o sistema financeiro do país, coloquem os muitos milhões de divisas lá fora, alguns até em contas à ordem, e obtenham a nacionalidade daqueles países, ao invés de investirem cá? Esse comportamento pode indicar apenas uma consequência de uma causa bastante profunda.
Parece que, no geral, capitalizou-se algo de muito ruim contra o país na mente de muitos angolanos. Poderia ter sido capitalizado o conhecimento, mas esse não parece ter sido o caso” … “quase todas as pessoas que emigraram à procura de melhores condições, não mandam dinheiro para cá! Preferem chamar a família e viverem lá, nalguns casos em condições muito duras, ainda assim, lutando para conseguirem residência e de seguida a nova nacionalidade!”
Por tal, acreditamos que há, para além das muitas soluções económicas apresentadas, a necessidade de também serem trabalhadas as relações económico-sociais que se encontram muito fragilizadas. E isso faz-se com boa comunicação imediatamente seguida por acções concretas.
Comunicar entre os angolanos também deve ser mais do que informar.
Tal como o Ministro de Estado para a Coordenação Económica afirmou, à margem da sua visita a algumas unidades fabris em Luanda, as soluções não aparecerão de imediato. O caminho a percorrer é longo. Então, é preciso que o consagrado Princípio da Publicidade (que obriga a divulgação oficial dos actos públicos, o livre acesso dos cidadãos à informação, e à transparência nos actos administrativos do Estado) seja evidente, para que as pessoas aceitem o sacrifício.
Tal como afirma João Sicsú (2009), se todas políticas públicas e os seus mecanismos de avaliação que compõem uma estratégia de desenvolvimento não forem transformadas em sonho que movimenta a maioria dos cidadãos, ela permanecerá apenas como uma carta de belas intenções. A sociedade desejada deve ser sonhada pela maioria e não por alguns poucos.
Contudo, um outro aspecto pensamos ser também necessário analisar.
No nosso entender, toda a acção económica do país ocorre dentro de uma infraestrutura denominada sistema económico. Ou seja, o sistema define as acções. Sobre que sistema económico se assenta ou assentará a estratégia de desenvolvimento do país?
Embora Moreira (1979) afirme que nenhuma economia concreta se apresenta como a realização de um único sistema económico pois faz-se sempre recurso a um conjunto de elementos de vários sistemas que combinados originam um novo sistema que poderá, na prática, apresentar características dominantes de um ou de outro sistema económico predominante e por essas características vir a ser considerado como sistema de economia de mercado, sistema de economia planificada centralmente ou sistema de economia mista; o sistema económico angolano parece não apresentar características dominantes de nenhum dos três sistemas.
Os sistemas económicos decorrem da necessidade de organização económica das sociedades visando a satisfação das necessidades individuais e colectivas. São formas de organização que as sociedades adoptam objectivando a produção, a distribuição e o consumo de bens e serviços.
Portanto, é preciso definir-se claramente o nosso sistema económico/de produção e formaliza-lo constitucionalmente.
(*) https://www.cinvestec.com
