O petróleo, fonte de vida que corre desde 1975 nas veias do único partido no Poder há 47 anos, o MPLA, deixou de ser usado como garantia dos empréstimos, que vão passar a ser realizados em condições “mais vantajosas”, segundo o governo angolano.
Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro angolano, Ottoniel dos Santos, falou da relação financeira com a China – país com o qual foi firmado um novo empréstimo de 231 milhões de euros, na semana passada, para financiar projectos de banda larga – considerando que os dois países, que celebram, em 2023, 40 anos de relações diplomáticas, estão numa nova fase.
“Este empréstimo com a China, podemos dizer que é o inaugurar de uma avenida que nós pensamos que pode ser de sucesso, tanto para a China, como para Angola”, disse Ottoniel dos Santos, salientando que se trata de um crédito concessional.
O secretário de Estado disse que “as condições de um crédito com esta tipologia são extremamente vantajosas” para Angola, sendo a primeira vez que a China vai fazer com o país africano um crédito nestas condições “que prevêem prazos até 20 anos e taxas de juro abaixo das praticadas no mercado”.
O governante não revelou, no entanto, o juro que será aplicado e que será ainda alvo de negociação.
“É um crédito que não está associado à produção de petróleo, não tem o petróleo como colateral, vamos virar de facto uma página para que possamos ter nas relações Angola-China mecanismos que estejam, do ponto de vista financeiro, alinhados com a estratégia dos dois países”, acrescentou.
Ottoniel dos Santos abordou ainda o tema da dívida verde, “um caminho novo” que Angola quer trilhar: “Queremos focar-nos no bem-estar das pessoas. Estas dívidas que estão associadas aos compromissos de sustentabilidade e governança ajudam-nos a definir estratégias para captar financiamento para projectos associados a esta tipologia de despesa. Queremos terminar todo o trabalho preliminar para, findo este processo, começar a fazer as emissões”.
Ottoniel dos Santos sublinhou a necessidade de continuar a fazer uma “gestão criteriosa” da dívida face às incertezas do mercado, afirmando que “será necessário que todos os agentes do mercado estejam muito atentos para perceber quais as oportunidades que haverá para fazer uma emissão (…). O ideal será fazer uma gestão tão criteriosa como possível, para não ser necessário recorrer ao mercado em condições tão agrestes”.
Para financiar o Orçamento Geral do Estado (OGE) “e todos os projectos importantes que o Estado angolano tem”, Angola está a falar com todos os seus parceiros, incluindo a China, para “poderem apoiar os esforços de diversificação da economia e a construção e implementação de projectos que estão associados à estratégia de crescimento da economia”.
O Orçamento Geral do Estado (OGE) prevê uma despesa de 45% para o serviço da dívida – inferior aos 55% previstos no orçamento de 2022 – tendo em conta a melhoria das condições e a “gestão criteriosa” da dívida pública, destacou.
“No seguimento da estratégia de endividamento o foco é na estabilidade e em encontrar financiamento com prazos mais longos”, prosseguiu.
Sobre o endividamento autorizado pelo Presidente da República, general João Lourenço, para financiar obras públicas e outros projectos, Ottoniel dos Santos afirmou que tudo é feito de acordo com as regras definidas pelo Estado do MPLA.
“Estes actos (decretos presidenciais) são públicos e todos os projectos são financiados com base no limite que existe no OGE para executar essas obras, por exemplo, as que estão inscritas no Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) e quando necessário é pedida intervenção do Titular do Poder Executivo (general João Lourenço) para que possa autorizar o financiamento”, sublinhou.
O secretário de Estado disse que os processos de dívida “são engajados num exercício económico e levam dois a três anos para serem desembolsados”, já que um projecto normalmente não é executado no mesmo exercício económico, justificando desta forma que surjam várias vezes nos OGE ao longo da sua execução. É a estratégia da repetição, desde logo porque os (supostos) destinatários são – no entender do MPLA – matumbos. É assim há 47 anos.
Quanto à necessidade de limites ao endividamento, o governante lembrou que a lei das finanças públicas já prevê um rácio da dívida que limita a dívida a 60% do Produto Interno Bruto, pelo que o gestor que avaliar “os projectos por financiar deve fazer essa análise”.
Em 2020, a dívida angolana estava nos 130% do PIB, mas reduziu-se em 2021 para 86% e deve ficar abaixo dos 57% em 2022.
“Há espaço e há condições para que, continuando com rigor e disciplina, possamos começar a passar para a economia real o bem-estar que os indicadores apresentam”, frisou o responsável.
COISA POUCA – ANGOLA É QUEM MAIS DEVE À CHINA
A dívida de África é uma “prioridade global”, alerta a Chatham House, informando que Angola é o país africano que recebeu mais empréstimos da China nos últimos 20 anos: mais de 42 mil milhões de dólares. Coisa pouca, é claro!
De acordo com os dados do Instituto Real de Assuntos Internacionais do Reino Unido (Chatham House), os países africanos devem 696 mil milhões de dólares, cerca de 651 mil milhões de euros, uma subida de cinco vezes face ao início do milénio, com 12% desse valor a ser devido a credores chineses.
O estudo analisa sete países em detalhe, incluindo Angola, que é apontado como o país africano que recebeu mais empréstimos da China nos últimos 20 anos (mais de 42 mil milhões de dólares).
A Chatham House salienta que o rácio da dívida dos países africanos analisados sobre o PIB tem melhorado nos últimos semestres, essencialmente devido à apreciação do kwanza e ao crescimento da economia, melhorando de 130% em 2020 para 86,4% em 2021, e caindo novamente para 56,6% em 2022, mas o custo do serviço da dívida deverá ser de perto de 13 mil milhões de dólares (12,1 mil milhões de euros) em 2022, dos quais 38% referem-se a dívida externa.
Angola, aliás, deve mais à China do que os três países seguintes, ultrapassando a soma dos 13,7 mil milhões de dólares da Etiópia, 9,8 mil milhões da Zâmbia e 9,2 mil milhões do Quénia, de acordo com a Chatham House.
“O pagamento, alívio e cancelamento da dívida continua a ser uma prioridade para o governo do Presidente João Lourenço no segundo mandato, que começou em Setembro de 2022, tal como diversificar as parcerias externas para além da sobredependência da China”, lê-se no estudo da Chatham House, que aponta que a dívida dos países africanos deve ser encarada como “uma prioridade global”.
A China tem sido o maior credor dos países africanos nas últimas décadas, ultrapassando os Estados Unidos da América, a União Europeia e o Japão, mas os investigadores da Chatham House salientam que “longe de ser uma estratégia sofisticada para se apropriarem de activos africanos, os empréstimos da China, numa fase inicial, podem ter criado uma armadilha da dívida para a China, que se enredou profundamente com os parceiros africanos, cada vez mais maturos e assertivos”.
O gigante asiático é o maior credor da Zâmbia, por exemplo, o primeiro país a entrar em Incumprimento Financeiro no seguimento da pandemia de Covid-19, e as consequências económicas não só da pandemia, mas também da invasão da Ucrânia pela Rússia fez outros países pararem de pagar as suas dívidas, como é o caso mais recente do Gana.
De acordo com os critérios do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI), 22 dos 54 países africanos estão em sobreendividamento, incluindo todos os países lusófonos.
A análise da Chatham House mostra também que a China está a mudar a interacção com os países africanos, tendo colocado um forte travão aos desembolsos, que passaram de 28,4 mil milhões de dólares em 2016, para 8,2 mil milhões em 2019 e apenas 1,9 mil milhões de dólares em 2020, durante a pandemia.
A crise da dívida que afecta os países africanos tem motivado um intenso debate entre os académicos, bancos multilaterais, analistas e investidores, com vários observadores a defenderem que o nível actual do rácio da dívida face ao PIB, entre os 60 e os 70%, é insustentável tendo em conta a subida das taxas de juros pelos bancos centrais ocidentais e o aumento da inflação nomeadamente nos bens alimentares e energéticos, que se junta ao elevado preço que os investidores cobram para emprestar dinheiro aos países africanos, percepcionados como mais arriscados em termos de credibilidade dos pagamentos.
A ministra das Finanças de Angola, Vera Daves, diz que as relações com a China são “muito positivas” há mais de 20 anos e que o país vai continuar a apostar diariamente nesta cooperação e amizade entre os dois Estados.
Para a ministra das Finanças, Vera Daves, as relações entre Angola e a China, são mutuamente reconhecidas como muito positivas há mais de duas décadas, num clima de amizade e cooperação estratégica em várias áreas, com destaque para as relações comerciais, financeiras e económicas, nas quais Angola continuará a apostar diariamente dentro do espírito de cooperação e amizade existentes entre as duas nações.
A história repete-se. O Governo angolano estendeu a mão (e as riquezas qua ainda são nacionais) à China para pedir assistência técnica na elaboração de projectos sustentáveis e assim poder candidatar-se aos financiamentos, quer do Governo, quer dos potenciais investidores chineses interessados no desenvolvimento de Angola.
Uma das solicitações foi feita pela secretária de Estado para as Relações Exteriores angolana, Esmeralda Mendonça, na abertura de um Fórum de Negócios Angola-China no domínio da Agricultura e Pescas.
Esmeralda Mendonça frisou que as potencialidades industriais, agrícolas e tecnológicas fazem da China um dos maiores parceiros estratégicos do continente africano, cujas economias necessitam, e uma alavanca para o desenvolvimento cada vez mais sustentável.
Segundo Esmeralda Mendonça, a China tem sabido responder satisfatoriamente aos anseios dos governos dos países africanos, em troca de uma cooperação mutuamente vantajosa, cujos efeitos têm vindo a reflectir-se no seio das suas populações (no caso de Angola só são 20 milhões de pobres). Por outras palavras, os africanos entram com as riquezas e os chineses com a experiência. No fim, os africanos ficam com a experiência e os chineses com as riquezas. Fácil!
“No nosso caso em particular, esta relação está alicerçada na parceria estratégica estabelecida através da assinatura de instrumentos jurídicos”, referiu a governante angolana, sublinhando que os projectos apresentados irão contribuir de forma significativa para o êxito das estratégias traçadas pelo Governo angolano, no âmbito da diversificação da sua economia e aumentar o tecido empresarial do sector mais importante para o desenvolvimento da sociedade angolana.
Recorde-se que os chineses, como os portugueses e ao contrário dos técnicos do MPLA, plantam as couves com a raiz para baixo. Como os dirigentes do MPLA têm um atávico complexo de inferioridade em relação aos portugueses, nunca aceitaram os seus ensinamentos. Agora, embora sejam os mesmos mas com origem em Pequim, talvez aceitem…
Angola pode ser forçada a uma reestruturação da dívida, dado que as reservas em moeda estrangeira do país diminuem dramaticamente.
A China está relutante em amortizar os empréstimos a Angola, mas percebe que as suas opções estão a diminuir, diz Mark Bohlund, analista sénior de investigação da Redd Intelligence em Londres. “Deixar para depois aumentará o tamanho do corte de cabelo” que a China terá de fazer, diz ele.
Há poucos sinais de que o presidente João Lourenço será capaz de colocar as finanças do país em bases sustentáveis. O petróleo é que irá decidir, desde logo porque a diversificação da economia angolana longe da dependência do petróleo será um processo a longo prazo… e talvez até inexequível.
Após o fim da longa guerra civil do país em 2002, a relutância dos angolanos em aceitar as condições associadas ao financiamento ocidental levou ao afluxo de empréstimos chineses. Foi um salto da frigideira para o fogo, com o país obrigado a vender mais petróleo, o seu principal activo, quando o preço estava a cair.
O governo do MPLA consegue linhas de crédito chinesas apoiadas por garantias petrolíferas para financiar investimentos. Isso não significa que Angola tenha dinheiro nas mãos: os recursos são usados para empresas públicas chinesas no desenvolvimento de projectos de infra-estrutura e industriais.
Angola nem sequer beneficia em termos de emprego, já que as construtoras chinesas constroem projectos de infra-estrutura principalmente com seus próprios empregados.
Folha 8 com Lusa
