O líder da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, denunciou hoje que recentemente foi criado um gabinete, operacionalizado pelos Serviços de Inteligência, que alimenta “ainda mais” os ataques permanentes contra o maior partido da oposição que o MPLA ainda permite no seu reino, e o seu presidente.
Adalberto da Costa Júnior, que fez hoje uma declaração à imprensa sobre o actual funcionamento dos Serviços de Inteligência, dito angolano mas que é apenas e só do MPLA, disse que o ataque se estende igualmente “a todos quantos sejam identificados como adversários do actual regime”.
“Trata-se de uma ‘task force’ que veio realimentar a produção da maior parte das ‘fake news’ que circulam no espaço público, com as quais inquinam quer as relações institucionais como as pessoais, disseminando novamente o ódio entre os angolanos”, frisou o líder da UNITA.
Segundo o presidente da UNITA, estes gabinetes actuam “num triunvirato com já conhecidos órgãos similares que funcionam na órbita da Presidência da República e do departamento de propaganda do próprio partido no poder, o MPLA”, no Poder há 48 anos.
Para esta ‘task force’, disse Adalberto da Costa Júnior, foram “arregimentadas várias individualidades, conhecidos ‘opinion makers’ e jornalistas, a troco de automóveis de luxo e vivendas em condomínios de alto padrão”. O líder da UNITA, embalado pela razão que tem nesta matéria cometeu, contudo, uma ofensa aos verdadeiros jornalistas, confundindo-os com mercenários que trabalham em meios de comunicação.
“Tais ‘opinion makers’ prestam vassalagem ao regime com intervenções nos órgãos de comunicação social públicos e noutros media arregimentados, a partir dos quais se dedicam a vitimizar o MPLA, atacando a oposição genuína e a sociedade civil democrática”, acrescentou.
Adalberto da Costa Júnior considerou que “estes métodos são, na generalidade, fielmente decalcados de sistemas e modelos de ‘inteligency’ praticados por países de regimes totalitários e repressivos que o mundo civilizado e organizado abandonou há muito tempo”.
De acordo com Adalberto da Costa Júnior, os Serviços de Inteligência do MPLA actuam fora do estabelecido pela Constituição, leis e ética republicana, considerando que, “em circunstância alguma”, a actuação deste órgão de segurança pode pôr em causa os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos, constitucionalmente consagrados e/ou protegidos.
O presidente da UNITA defendeu que urge trazer à lei e ao direito o funcionamento destes órgãos importantes para o normal funcionamento do Estado angolano, já que as suas acções “se desviam muitas vezes do objecto e amplitude da sua missão”.
Entre os vários métodos utilizados pelos serviços de inteligência angolanos, Adalberto da Costa Júnior citou a vigilância exercida ilegalmente e permanentemente sobre figuras políticas e formações político-partidárias na oposição, “chegando a ser, em inúmeros casos, bastante agressiva e invasiva”, bem como a vigilância dos cidadãos, em geral, frequentemente sem causa aparente, exercida por observação física, devassa de correios electrónicos ou por escuta telefónica.
Para Adalberto da Costa Júnior, a reforma imperiosa que se impõe dos Serviços de Inteligência do país deve tornar a Assembleia Nacional competente para fiscalizar, de forma especializada, este segmento sensível e imprescindível do funcionamento do Estado, enquanto o executivo se encarrega da sua orientação estratégica, táctica e operacional.
O líder da UNITA reforçou que as Constituições dos países mais democráticos acautelam todo o sistema, com a instituição de órgãos de fiscalização efectiva do funcionamento dos serviços secretos, que são geralmente os parlamentos, com poderes reais para verificar e assegurar que não sejam violados os direitos cívicos e a liberdade dos cidadãos.
Na realidade da re(i)pública do MPLA, destacou Adalberto da Costa Júnior, a fiscalização das actividades dos Serviços Secretos do país caberiam à 2.ª Comissão de Defesa, Segurança, Ordem Interna, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria da Assembleia Nacional, mas, disse, “a realidade é que essa missão não tem sido efectivada”.
“As questões referentes a este assunto não estão especificadas em nenhum normativo na Assembleia Nacional, onde é tudo muito vago e superficial. Além do mais, a falta de profundidade é desde logo garantida pelo habitual recurso às ‘ordens superiores’ a que tais assuntos geralmente obedecem”, frisou.
IPSIS VERBIS, SEM MEDO E EM PROL DA VERDADE
Vejamos, palavra por palavra, uma parte da intervenção de Adalberto da Costa Júnior:
«Estamos igualmente em posse de informações que dão conta que, ainda recentemente, foi criado um gabinete, operacionalizado pelos Serviços de Inteligência, que está a alimentar ainda mais o objectivo de atacar, permanentemente, a UNITA e o seu líder, bem como todos quantos sejam identificados como adversários do actual regime. Trata-se de uma task force que veio realimentar a produção da maior parte das fake news que circulam no espaço público, com as quais inquinam quer as relações institucionais como as pessoais, disseminando novamente o ódio entre os angolanos.
«Estes gabinetes actuam num triunvirato com já conhecidos órgãos similares que funcionam na órbita da Presidência da República e do departamento de propaganda do próprio partido no poder. Foram arregimentadas a esta task force várias individualidades, conhecidos opinion makers e jornalistas, a troco de automóveis de luxo e vivendas em condomínios de alto padrão.
«Tais opinion makers prestam vassalagem ao regime com intervenções nos órgãos de comunicação social públicos e noutros media arregimentados, a partir dos quais se dedicam a vitimizar o MPLA, atacando a oposição genuína e a sociedade civil democrática.
«Estes métodos são, na generalidade, fielmente decalcados de sistemas e modelos de inteligency praticados por países de regimes totalitários e repressivos que o mundo civilizado e organizado abandonou há muito tempo.
«Portanto, hoje em dia, já não faz sentido que os Serviços de Inteligência no País persistam, como a denúncia do Major Lussaty dá conta, na prática tenebrosa de cárceres privados e interrogatórios brutais conduzidos directamente pelos mais altos responsáveis dos órgãos.
«Um outro aspecto controverso relativo ao funcionamento dos Serviços de Inteligência angolanos tem a ver com as escutas telefónicas. Não são poucas as pessoas que dizem ter a sensação de que são indiscriminadamente vigiadas. As escutas, na verdade, não são coisa de outro mundo. Elas estão previstas na nossa legislação, mas não devem ser feitas abusivamente ou espoletadas por motivações levianas.
«Sabemos que a Lei sobre a Segurança Nacional Lei nº 12 /02 de 16 de Agosto é o dispositivo legal com conteúdo sobre essa problemática no país. E ela estipula – sob a designação geral de “Controlo de Comunicações” – que apenas com autorização judicial se podem realizar escutas telefónicas a um suspeito; ou seja, neste caso, com autorização de um Juiz Conselheiro da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, desde que seja requerido por órgãos e serviços públicos de informações, bem como por forças e serviços de ordem interna.
«Em face de continuadas suspeições da prática irregular de escutas, este é um assunto, quanto a nós, que não deve ser ignorado, ou empurrado para debaixo do tapete, e deve continuar a ser objecto de reflexão e da análise.
«Aqui chegados, estamos em presença de uma oportunidade para que a sociedade inteira possa perceber se, em termos práticos, os órgãos dos Serviços de Inteligência podem ou não ser fiscalizados perante eventuais irregularidades e contravenções que possam praticar.
«Devem ou não ser fiscalizados? Isto tem sido realmente efectivado?
«Em termos de estudos comparados, as constituições dos países mais democráticos acautelam todo o sistema, com a instituição de órgãos de fiscalização efectiva do funcionamento dos serviços secretos.
«Esses órgãos fiscalizadores, que são geralmente os Parlamentos, têm poderes reais para verificar e assegurar que não sejam violados os direitos cívicos e a liberdade dos cidadãos. Entretanto, qual é a nossa realidade em relação a este aspecto?
«A Assembleia Nacional tem mecanismos que permitem a tomada de acções correctivas apropriadas? Os tribunais têm cumprido o seu papel e protegido a constituição e os direitos dos cidadãos e as suas liberdades?
«A fiscalização das actividades dos Serviços Secretos angolanos caberiam à 2ª Comissão – de Defesa, Segurança, Ordem Interna, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria –, mas a realidade é que essa missão não tem sido efectivada. As questões referentes a este assunto não estão especificadas em nenhum normativo na Assembleia Nacional, onde é tudo muito vago e superficial. Além do mais, a falta de profundidade é desde logo garantida pelo habitual recurso às “ordens superiores” a que tais assuntos geralmente obedecem.
«Na verdade, já não se justifica o manto de total opacidade envolvido no funcionamento dos Serviços Secretos angolanos. Esta opacidade pode até assegurar benefícios para o regime e suas clientelas, mas no final do dia não haverá benefícios para a sociedade angolana globalmente considerada.
«Ninguém pede que a estrutura de funcionamento da Comunidade de Inteligência do País seja literalmente devassada, algo que até não faz o menor sentido dado a natureza de confidencialidade associada a tais órgãos e serviços. Mas o caso trazido à liça pelo major Pedro Lussaty também justifica a instauração – ao nível da Assembleia Nacional, de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, a fim de apurar todos os indícios levantados; pelo que, para o efeito, o Grupo Parlamentar da UNITA deverá tomar iniciativas neste sentido.
«Enquanto isso, devemos e vamos continuar a questionar:
• Qual é realmente a forma jurídica ou constitucional dos distintos órgãos e serviços que integram a chamada Comunidade de Inteligência de Angola?
• Os Angolanos podem sentir-se verdadeiramente protegidos por tais instituições?
«Não é por acaso que levantamos tais questões. Está verificado que as missões diplomáticas e consulares do País estão abarrotadas por indivíduos ligados a órgãos dos serviços secretos. Inclusive em países sem perfil geopolítico e geoestratégico que o justifique.
«O mesmo se passa fora das embaixadas, onde uma numerosa rede de informantes – não inseridos formalmente no quadro de pessoal dos Serviços de Inteligência e espalhados indiscriminadamente pela sociedade – acaba por ter efeitos nocivos na unidade na convivência entre os Angolanos. Parece que já não se faz a mínima ideia do clima terrível que as relações deste tipo provocavam entre as populações durante a era colonial, por via da acção da polícia política da época. Ora, era suposto estarmos hoje num Estado Livre e Democrático, e não num Estado onde se tropeça a cada passo – na escola, no serviço ou no bar – com um “agente secreto”.
«De igual modo, chegou a hora de serem escrutinados os procedimentos adoptados para a prestação de contas, bem como verificar as linhas de comunicação orgânicas e institucionais existentes entre os distintos ramos da secreta angolana e a instituição Presidencial. Isto para que se possa garantir que os Serviços de Inteligência Nacionais não funcionem como um apêndice e instrumento pessoal do Chefe do Executivo, e não sirvam assim interesses outros que não os do Estado angolano. E o Estado somos todos nós!
«É importante delimitar com clareza o âmbito e objecto de acção dos distintos órgãos e serviços que compõem a Comunidade de Inteligência para se evitar conflitos e eliminar definitivamente comportamentos subversivos e atentatórios ao Estado Democrático e de Direito.
«Angola carece urgentemente de HARMONIA! De confiança entre os cidadãos e as suas forças de defesa e segurança!
«Por outro lado e em matéria financeira, é necessário que a Assembleia Nacional crie mecanismos e normas de prestação real e efectiva de contas sobre o orçamento que cabe aos serviços secretos. Neste quesito, muita coisa ainda se processa através de “sacos azuis”. Procedimento absolutamente in correcto.
«Parecem tirados de um qualquer anedotário (mas não) os episódios que se contam acerca de operacionais dos serviços secretos angolanos que, em missões internacionais, circulam pelos mais distintos aeroportos do mundo com malas cheias de dólares ou euros – o que pode estar a contribuir para a fuga de capitais e perigar a segurança do País. A este respeito basta que pensemos como o fenómeno da corrupção, branqueamento e a fuga de capitais cresceu exponencialmente no País, sem que lhe fosse posto algum tipo de freio.»
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