O Bureau Político do MPLA (partido que está no Poder desde 1975) destacou, num comunicado de imprensa, que o dia 1 de Maio tem, para o partido, um grande significado histórico e é factor de incentivo e mobilização desta classe social, na luta por condignas condições de trabalho e garantia de melhoria da vida social. A prova da dedicação do MPLA está bem estampada na luta contra a pobreza. Angola só tem… 20 milhões de pobres, de escravos!
No comunicado, o partido liderado pelo general João Lourenço, também presidente da República e Titular do Poder Executivo, afirma que o trabalhador continua no centro das atenções das acções empreendidas pelo Executivo, sempre no sentido de ser o factor preponderante para o fortalecimento da economia nacional e vector fundamental da sua robustez. Mais uma vez os 20 milhões de pobres explicam tudo.
Com o espírito de “trabalhar mais e comunicar melhor”, o MPLA, realça o documento, manifesta-se disponível em apoiar as acções que visam honrar os compromissos assumidos entre as organizações profissionais, os vários parceiros sociais e sindicais e as entidades empregadoras, apelando a um diálogo franco, aberto, construtivo e inclusivo, visando o reforço da qualidade dos serviços disponibilizados pelas instituições, para a dignificação dos trabalhadores angolanos.
No comunicado, o Bureau Político da seita que comprou o reino, reafirma que continuará a prestar uma atenção especial aos empregadores do sector privado, para que garantam um universo significativo de emprego aos cidadãos contribuindo, dessa forma, para a sustentabilidade das famílias e a manutenção e crescimento sustentável de Angola.
No período de governação 2022-2027, avança, o MPLA tenciona ver concretizadas as várias acções que assegurem o direito ao emprego digno e de qualidade, à qualificação profissional, o empreendedorismo especialmente para a Juventude, a redução da taxa de desemprego, bem como a dinamização de políticas activas do mercado de trabalho, com enfoque no fomento e estímulo ao auto-emprego.
“Neste contexto, o Bureau Político do Comité Central do MPLA, em nome dos militantes, simpatizantes e amigos do Partido, felicita todos os trabalhadores angolanos, exortando-os a continuar a assumir o papel e a missão que a cada um cabe, com responsabilidade e espírito de sacrifício, para a efectiva construção de uma nova Angola, que seja o orgulho de todos”, refere o comunicado.
No dia 1 de Maio de 2019, o general João Lourenço saudou os trabalhadores, a quem “cabe a ingente tarefa de superar as dificuldades” provocadas por “muitos anos de destruição de infra-estruturas económicas” e desenvolver o potencial produtivo do país. Consta que o Presidente do MPLA e o Titular do Poder Executivo disseram a mesma coisa.
Num comunicado divulgado pela Casa Civil do Presidente da República, alusivo ao Dia Internacional dos Trabalhadores, o general João Lourenço ressalvou que os angolanos eram chamados “para dar satisfação aos grandes desafios” do país.
Entre eles, está o desenvolvimento dos sectores da agricultura, da indústria, da saúde, da educação, da habitação, dos transportes “e em muitos outros sectores indispensáveis ao progresso e bem-estar das populações”.
“É com a vossa dedicação e esforço que podemos manter viva a certeza de melhores dias e que, unidos e vigilantes, podemos garantir o êxito do actual combate a favor da transparência, legalidade e moralização da sociedade e contra a corrupção e a impunidade. Que este dia faça jus à memória dos que tombaram em defesa de ideais e direitos que conferem o justo valor e dignidade a quem trabalha”, sublinhou – com o brilhantismo que se lhe reconhece – o general.
João Lourenço lembrou a origem da efeméride, recordando que tudo começou com o massacre ocorrido em Chicago (Estados Unidos da América), nos primeiros dias de Maio de 1884, quando a polícia norte-americana (tal como faz ainda hoje a polícia do MPLA) disparou a matar contra manifestantes desarmados que exigiam uma jornada de oito horas e melhores condições de trabalho.
Inspirados nesse evento, trabalhadores e sindicalistas de todo o mundo, reunidos em Paris em Julho de 1889, decidiram proclamar o dia 1º de Maio como o Dia Internacional dos Trabalhadores.
“Desde então, a data tem sido celebrada pelos trabalhadores de todo o mundo, sendo proibida ou ignorada por regimes autoritários e antidemocráticos, ou consagrada como feriado nos países que reconhecem os legítimos direitos dos trabalhadores e pugnam pela elevação do seu nível de vida e da melhoria das suas condições laborais, como é o caso da República de Angola”, realçou o general João Lourenço.
No mesmo sentido, o então ministro Francisco Queiroz, afirmou que em 2018 foram criadas, no Guiché Único da Empresa (GUE), 16.368 novas empresas, entre sociedades por quotas e anónimas, unipessoais e pluri-pessoais, cooperativas, sucursais e comerciantes em nome individual.
Tudo isto num país em que, segundo o então ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, cerca de dez milhões de cidadãos, entre crianças e adultos, estão sem registo de nascimento.
Tudo isto num país em que taxa de desemprego cresceu 8,8% nos últimos dois anos, atingindo 28,8% da população activa, de acordo com um estudo do mais recente Inquérito sobre Despesas, Receitas e Emprego em Angola (IDREA), do Instituto Nacional de Estatística (INE).
Segundo esse relatório, o desemprego atinge 3.675.819 das 14.735.487 pessoas em idade activa, das quais apenas 9.073.321 trabalham, com o estudo a incidir sobre o período de Maio de 2018 a Janeiro de 2019, dados comparados com os resultados divulgados referentes aos anos 2015 e 2016.
De acordo com o estudo, o país, cuja última estimativa aponta para cerca de 34,5 milhões de habitantes, tem uma população economicamente activa, que integra empregados e desempregados com 15 ou mais anos de idade, estimada em 12.749.140 de pessoas, sendo 6.104.537 homens e 6.644.603 mulheres.
A directora adjunta do INE, Ana Paula Machado, uma das coordenadoras do relatório, referiu que a taxa de emprego na área rural é de 75,7% e na área urbana de 53,5%, apresentando uma diferença de 22,2 pontos percentuais.
Os sectores da Agricultura, Pecuária, Caça, Florestas e Pescas são os que maior número de pessoas empregam, 4.148.682, o que representa cerca de 46%, seguido dos sectores dos serviços com 43,3%, e Indústria, Construção, Energia e Água, com 8,1%.
Os dados do IDREA indicam, ainda, que cerca de 42 em cada 100 pessoas empregadas trabalham por conta própria e cerca de 19 em cada 100 no sector privado.
Já em 2014 o Papa Francisco afirmava que o desemprego significa a perda da dignidade humana e pediu aos governos que desenvolvam um pacto que fomente o trabalho em tempo de crise.
A ausência de emprego “implica a perda da dignidade humana. O problema de não trabalhar não é deixar de ganhar dinheiro para comer, porque podemos nos aproximar de organizações como a Cáritas, que nos dão alimentos. O problema é não poder levar o pão para casa, é perder a dignidade”, afirmou o Papa.
“Tantos os postos de trabalho poderiam ser recuperados através de uma estratégia concertada com as autoridades nacionais, um pacto para o trabalho que aproveitaria as oportunidades oferecidas pelos regulamentos nacionais e europeus”, disse.
Francisco discursava nessa altura em Molise, centro de Itália, diante de centenas de alunos e profissionais do sector da indústria, num evento na universidade de Molise, na província de Campobasso.
O Papa defendeu a importância da formação universitária dos jovens, como preparação para responder às exigências do mercado laboral na actual situação de crise económica e insistiu no papel da família, apelando para que os casais tenham filhos mais cedo, não esquecendo de brincar e de “perder tempo” com as crianças todos os dias, além de viver o dia de domingo em família.
Eles, por cá, todos bem…
Por cá, em 2019, o Presidente general aprovou um decreto que previa a disponibilização de 21 mil milhões de kwanzas (58,3 milhões de euros) para combater o desemprego, dando cumprimento (isto é como quem diz!) à promessa feita em 2017 de criar 500 mil empregos na legislatura. Mais tarde ficou a saber-se que não falava de 500 mil empregos mas, isso sim, 500 mil em pregos…
No decreto 113/19, de 16 de Abril, João Lourenço aprova o pomposo Plano de Acção para Promoção da Empregabilidade (PAPE), que previa que os empregos “deverão ser criados e absorvidos pelo sector produtivo da economia e não pela administração pública, como muitas vezes se afirma”.
A verba seria proveniente do Orçamento Geral do Estado (OGE) e do Fundo de Petróleo, lê-se no documento, que adiantava que o PAPE serviria de “instrumento de gestão operacional destinado a fomentar e apoiar o espírito de iniciativa na juventude”.
O plano pretendia apoiar também os empreendedores já estabelecidos e os emergentes, bem como formar jovens empreendedores nos domínios técnico-profissional e de gestão de pequenos negócios, e deverá contribuir para o processo de promoção da inclusão financeira, fiscal e social dos jovens, além de fomentar o cooperativismo e o associativismo juvenil.
“Contribuir para a melhoria do rendimento familiar” e, consequentemente, “para o crescimento e o desenvolvimento socioeconómico do país”, e “para o processo de combate à fome e à pobreza”, são outros dos objectivos do PAPE, que pretende ainda “valorizar o exercício das profissões/ocupações, úteis à sociedade”.
Na perspectiva do Presidente general da República (igualmente Presidente do MPLA e Titular do Poder Executivo), o diploma deveria também “contribuir para a bancarização e educação financeira das famílias” e para “o processo de reconversão da economia informal para a formal”.
“Apesar da grande oferta de mão-de-obra existente”, refere-se no decreto, “o sector produtivo da economia não tem capacidade para absorver a força de trabalho disponível, resultando numa taxa de desemprego estimada em 21%, segundo dados do INE, tratando-se de uma situação de desemprego estrutural”.
O documento adiantava tornar-se “necessário, a curto e médio prazos, implementar programas e medidas de redução do desemprego em combinação com os demais sectores ministeriais, em domínios como a agricultura, pescas, pecuária, construção civil, energia e águas, turismo e outros, propondo-se o ajustamento dos perfis profissionais dos cidadãos às reais necessidades do mercado de emprego e da economia”.
Isto seria feito, perspectivava o Governo, “pela via da formação e requalificação profissional, seguramente, uma medida de política destinada a combater este desemprego estrutural e com grandes oportunidades de obtenção de resultados a curto e médio prazos”.
Os jovens desempregados e os que estavam à procura do primeiro emprego são o público-alvo do PAPE, que se destina igualmente aos jovens formados com necessidade de obter equipamentos e ferramentas para o exercício de uma actividade geradora de emprego e renda, e àqueles que já exercem uma actividade profissional e que precisam de reforço em equipamentos e ferramentas ou de aperfeiçoamento técnico e capacitação no domínio da gestão.
O programa seria desenvolvido em todo o território nacional por um período de três anos, e o acompanhamento e avaliações das acções realizadas e do impacto na comunidade seria da responsabilidade do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional, INEFOP, envolvendo os demais sectores.
Cerca de 83.500 jovens seriam directa e preferencialmente abrangidos pelo PAPE, incluindo 12 mil jovens capacitados nos domínios do empreendedorismo e gestão de negócios, 15 mil capacitados em cursos de curta duração, três mil inseridos no mercado informal, através da reconversão de pequenas actividades geradoras de ocupação e renda, e 1 500 formados nos níveis 3 e 4 de Formação Profissional, inseridos em programas de estágios profissionais. Além destes, o PAPE prevê conceder 10 mil microcréditos e distribuir 42 mil “kits” profissionais aos jovens em diferentes profissões.
Além dos beneficiários directos, pretende-se com a distribuição dos ‘kits’ profissionais, promover o associativismo e, beneficiar indirectamente cerca de 243 mil cidadãos, pois serão disponibilizados os meios para brigadas de três a cinco profissionais.
De acordo com o diploma, “o ano de 2019 é crucial, pois será o de lançamento e poderá amortecer a pressão social provocada pela situação de desemprego”, pelo que os recursos para o efeito serão assegurados essencialmente no âmbito da Lei de Bases da Protecção Social.
Para o primeiro ano de execução do PAPE, o Governo estimava um custo superior a 7 mil e 600 milhões de kwanzas (21,1 milhões de euros), estando igualmente prevista a possibilidade de outros financiamentos alheios ao OGE e ao Fundo do Petróleo.
A criação de pelo menos (pelo menos, note-se, anote-se e relembre-se) meio milhão de empregos, reduzir um quinto à taxa de desemprego e instituir o rendimento mínimo social para as famílias em pobreza extrema (temos apenas e graças à divina actuação do regime 20 milhões de pobres) foram propostas solenemente apresentadas e subscritas pelo general João Lourenço.
Estas medidas, entre várias dezenas, integraram (note-se, anote-se e relembre-se) o manifesto eleitoral do partido no poder desde 1975.
Reduzir a taxa de incidência da pobreza de 36% (segundo as deficientes contas do regime) para 25% da população, do índice de concentração da riqueza de 42,7 para 38, e “criar e implementar o Rendimento Social Mínimo para famílias em situação extrema de pobreza” são – repetia o general João Lourenço – objectivos.
