O Conselho de ministros angolano aprovou hoje a redução do IVA dos bens alimentares de 14% para 7%, cuja lista ainda não foi divulgada, diploma que será agora submetido à Assembleia Nacional. Em Portugal a taxa de IVA zero aplicada a 46 produtos alimentares essenciais desde 18 de Abril fez com que os preços destes produtos tenham baixado 9,67% no mês de Junho.
A medida foi anunciada no passado dia 14 de Julho no âmbito de um pacote legislativo que visa amortecer os efeitos da desvalorização acentuada da moeda angolana, kwanza, e do aumento do custo de vida, bem como de estímulos à economia.
O diploma sobre o IVA contém também alterações relativas à aplicação do regime simplificado para abarcar as operações isentas e eliminar a aplicação dos 7% do Imposto de Selo e a clarificação de algumas isenções (bens médicos, livros, etc.).
Outros ajustes feitos ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado visam conferir maior flexibilidade, eficiência e justiça a este imposto, tanto para os contribuintes, no processo de liquidação, declaração, pagamento e reembolso dos créditos do IVA, quanto para a Administração Tributária, no âmbito do controlo e fiscalização do imposto.
Em declarações à imprensa, a ministra das Finanças, Vera Daves, explicou que os bens alimentares que vinham sendo tributados a cinco por cento vão continuar com a mesma taxa, enquanto os de 14 por cento passam a ser taxados a sete por cento, conforme a Proposta de Lei que segue para a Assembleia Nacional para discussão e aprovação.
Sobre o alargamento do prazo da dedução do IVA, Vera Daves esclareceu que os contribuintes passam a ter a possibilidade de exercer o direito da dedução até 12 meses. Antes tinham menos tempo para fazer e agora podem fazê-lo até 12 meses, a contar da data de emissão do documento em que se pagou o imposto.
“Estamos a largar a percentagem de dedução do regime simplificado de sete para dez por cento, sem aplicação das exclusões ao direito à dedução. Estamos também a largar o âmbito da aplicação do regime simplificado para abarcar também as operações isentas e eliminar a aplicação dos sete por cento do Imposto de Selo, de modo que o que fizemos, para além dessa medida principal de redução da taxa do IVA junto dos bens alimentares, é concentrar no Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado num conjunto de normas que estavam dispersas. Umas na Lei do OGE e outras no regime especial aduaneiro portuário de transmissão de bens para a província de Cabinda”, clarificou.
Além disso, a ministra das Finanças disse que o objectivo foi “trazer aqui algum desagravamento, como foi neste caso do Imposto do Selo, dando mais tempo também para a dedução do imposto”, com vista a tornar a vida do contribuinte mais fácil e mais flexível a gestão da relação entre o contribuinte e a Administração Geral Tributária.
No dia 14, o Governo anunciou a descoberta da pólvora “made in” Angola, ou seja a redução do IVA sobre os bens alimentares de 14 para 7%, visando desagravar o custo de vida, medida incluída num pacote mais amplo que prevê estímulos ao crescimento da economia.
As medidas de simplificação e alívio tributário, entre outras, foram apresentadas por José Lima Massano, ministro de Estado e da Coordenação Económica, outro híper-especialista que poderá um dia destes ser laureado com um Nobel da Economia, e estão incluídas num pacote que visa dinamizar o crescimento económico.
Falando em conferência de imprensa após a 5.ª reunião da comissão económica do Conselho de Ministros, o governante frisou que estas medidas, em particular, a descida do IVA visam aliviar o custo de vida. Ainda bem que José Lima Massano explicou. É que toda a gente já estava a dizer que a descida do IVA iria aumentar o custo de vida. É que, no reino, descer pode significar (significa muitas vezes) aumentar.
No caso da importação de equipamentos industriais para apoiar a produção nacional, o pagamento do IVA poderá ser feito em 12 prestações mensais, outra das medidas anunciadas pelo governante angolano.
Neste âmbito, há também mexidas no Imposto Predial para “tornar mais acessível o crédito à habitação”, isentando-se deste imposto a transmissão dos imóveis com uma valorização de 40 milhões de kwanzas (42 mil euros), ou com redução para 50% com valorização entre 40 milhões e 100 milhões de kwanzas (106 mil euros).
Na 6ª sessão ordinária do Conselho de Ministros foi também apreciada uma proposta de lei para a criação de um sistema de protecção social obrigatório para o serviço de informações e segurança do Estado.
Outra das propostas de diploma que vai ser enviada à Assembleia Nacional prende-se com o regime jurídico aplicável à actividade de mineração de cripto-moedas e outros activos virtuais.
O Conselho de Ministros aprovou ainda a Estratégia de Desenvolvimento de Longo Prazo — Angola 2050, bem como regulamentos relativos ao licenciamento da actividade comercial e industrial.
No quadro da política externa foi aprovado o acordo sobre a Agência de Facilitação do Transporte de Trânsito do Corredor do Lobito entre os governos de Angola, da República Democrática do Congo e da Zâmbia.
EM PORTUGAL O IVA ALIMENTAR TEM TAXA ZERO
Em Portugal, a taxa de IVA zero aplicada a 46 produtos alimentares essenciais desde 18 de Abril está a revelar-se eficaz, pois os preços destes produtos baixaram 9,67% no mês de Junho. Em 18 de Julho passaram três meses sobre a entrada em vigor da decisão do Governo de baixar o IVA de 6% para 0% nestes produtos.
«É uma medida que, felizmente, está a ter impacto», disse o primeiro-ministro, António Costa, no final de uma visita à Primohorta, uma organização de produtores agrícolas do Montijo que se dedica principalmente à produção e comercialização de batata, cebola e cenoura.
O IVA zero terá dado o seu contributo para que a taxa de inflação (aumento dos preços), que era de 10,1% em Outubro do ano passado, tenha baixado para 3,4% em Junho, referiu.
António Costa agradeceu «a todos o esforço que têm estado a fazer para que este resultado seja possível. Sabemos bem que entre o preço a que vendem e o preço a que nós, consumidores, compramos, há uma diferença bastante significativa. E não era possível esta redução do ritmo de crescimento da inflação nos produtos alimentares sem o vosso contributo».
O primeiro-ministro português apelou a todos os agricultores para que continuem a investir no aumento da produção e na qualidade dos produtos agrícolas, para que Portugal possa reduzir as importações.
Na altura, a Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, disse: «Estamos aqui para mostrar as boas práticas desta organização de produtores, que tem a dimensão daquilo que nós aspiramos para a agricultura portuguesa».
«Temos uma agricultura que se sabe que não é de grande proporção, não temos grandes extensões territoriais que permitam fazer uma agricultura de latifúndio. Antes pelo contrário, [é uma agricultura] de muitos minifúndios que se juntam, mas que só pode ser rentável se verdadeiramente se organizarem assim» como na Primohorta.
