O MPLA (na sua qualidade de dono de Angola há 48 anos) travou hoje o processo de destituição do Presidente da República, João Lourenço, apresentado pela UNITA numa sessão plenária tensa, que decorreu à porta fechada, com os deputados da oposição a gritarem “vergonha”.
Adalberto da Costa Júnior, líder da UNITA, disse aos jornalistas que “uma reunião destas em que o interesse público é total, o MPLA optou por a fazer à porta fechada, provou que tem medo do povo e do debate democrático”. Nada de novo, portanto. Por alguma razão os dirigentes do MPLA aprenderam com o seu único herói o nacional, o genocida Agostinho Neto, a “não perder tempo com julgamentos”.
A sessão plenária extraordinária foi convocada para apreciar a proposta de destituição do Presidente da República, João Lourenço, apresentada na quinta-feira pelo maior partido da oposição que o MPLA ainda permite que exista na sua re(i)pública, e que foi rejeitada.
“O que se passou aqui não está conformado à legalidade (…) Fomos convidados a votar coisa nenhuma, não houve resolução nenhuma, o que se passou aqui não foi nada”, disse o dirigente político da UNITA, apelando ao respeito pelas regras democráticas, algo que é utópico no reino ditatorial e cleptocrático do MPLA.
Adalberto da Costa Júnior salientou que “o regime está esgotado” e questionou o facto de não ter havido transmissão em directo da sessão plenária ao contrário do que é costume, ainda para mais quando se tratava de “discutir uma questão de interesse nacional”.
O Presidente da UNITA instou ainda os colegas do MPLA a “não terem medo da democracia” e garantiu que a UNITA continua disponível para participar nos actos da Assembleia Nacional e vai estar presente na abertura do ano parlamentar, agendada para segunda-feira.
Apesar de ter sido barrado o acesso da imprensa à sala, vários deputados fizeram circular vídeos da sessão nas redes sociais, mostrando o clima de tensão que se viveu, com os deputados da oposição a erguerem os punhos no ar, gritando “Angola é do povo, não é do MPLA”, “vergonha”, “ditadura” e “medo”.
O pedido de destituição do Presidente angolano é, poderá ser, uma sanção à sua gestão política, económica, financeira e patrimonial. Quem não deve não deve temer. Mas João Lourenço deve e por isso teme.
Os angolanos já concluíram que não adianta mais criticar e sussurrar nos cantos sobre o mau desempenho do Governo, pelo que urge mudar o Governo, mesmo que João Lourenço volte a mandar o seu armamento pesado passear pelas ruas da capital do (seu) reino. E a forma constitucional, pacífica e civilizada de se fazer isso no parlamento, através de um processo de responsabilização política do Presidente da República – a destituição. Nada de anormal se (não é o caso) Angola fosse uma democracia e um Estado de direito.
(Auxiliar linguístico aos deputados do MPLA. Autocracia: Poder absoluto, Governo de um só homem, sem mais lei que a sua vontade. Democracia: Governo em que o povo exerce a soberania, directa ou indirectamente. Rabo entre as pernas: Esquivar-se de cumprir ou de fazer algo prometido; evitar responsabilidades)
A censura ou desconfiança sobre o desempenho do Presidente (da República) traduz-se na destituição e só na destituição. Mas o MPLA vê nisso o ruir do seu governo, como se fosse um baralho de cartas.
A pretensão da destituição do Presidente João Lourenço, fraudulentamente reeleito em Agosto de 2022 para o segundo mandato de cinco anos, tem matéria de facto que só mesmo o arsenal bélico poderá derrotar. A Conta Geral do Estado (CGE), referente ao exercício de 2021, fornece por exemplo evidências sólidas do mau desempenho do Governo, que consolidam a necessidade de responsabilizar politicamente o Titular do Poder Executivo (João Lourenço), porque as contas não batem certo.
Por ser a primeira vez que a destituição surge no areópago político e partidário de Angola, os deputados funcionários do partido tendem a reagir de forma emotiva, sem rever a Constituição da República e a lei que muitos deles nunca leram.
A destituição é uma sanção sobre a sua gestão política, económica, financeira e patrimonial. Quando o povo elege, mesmo que de forma não nominal (como é o caso) o Presidente, estabelece-se uma relação de confiança entre quem deveria ser o servidor eleito e a vontade do povo que o escolheu.
Quando o Presidente perde a confiança do povo, deve ser destituído pelo povo, na Assembleia Nacional, e ninguém deve impedir, dificultar ou bloquear o exercício desse seu direito, porque o povo não destitui o seu Presidente nas ruas, por via de manifestações.
O povo destitui o Presidente da República no parlamento, através dos seus representantes eleitos. Os angolanos não precisam marchar até ao Palácio para destituir o Presidente. A destituição é no parlamento, em nome do povo e para o bem do povo.
Os deputados do partido/estado, manjedoura dourada onde vivem à custa do dinheiro roubado ao Povo, estão violar a Constituição e a lei. E não adianta virem, um dia, dizer que foram enganados pelo seu próprio “querido líder”.
Um vez na vida, os deputados do MPLA deveriam ser corajosos para corrigir o que está mal e melhorar o que está bem, ao invés de bajular de dia e criticar nos cantos, à noite, como muitos fizeram com o ex-presidente da República, José Eduardo dos Santos.
O lugar certo para exprimir com coragem a vontade do povo é o parlamento e a hora é deveria ser agora, pois trata-se de um imperativo nacional, imposto pela Constituição, não uma directiva partidária.
Votar pela destituição do Presidente da República não significa votar contra o partido, significa votar por Angola, pelo bem-estar do povo e pelo fim da impunidade. Significa votar pelo fim da coacção e sequestro da imprensa pública e do poder judicial.
A destituição do Presidente da significa subversão constitucional ou sublevação popular. Se o MPLA é o povo e o povo é o MPLA, um dos lemas dos “camaradas”, o grupo parlamentar do MPLA deveria votar de acordo com a vontade do Povo: destituir o Presidente.
No dia 25 de Maio de 2021, a UNITA afirmava que João Lourenço “foi sequestrado por uma elite antipatriótica, insensível, corrupta e antidemocrática”, referindo que os seus discursos e acções de há três anos “foram substituídos pela hipocrisia”.
“Procura-se o Presidente João Lourenço de 2017, 2018 e 2019”, afirmou nesse dia o presidente do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka.
Para o político da UNITA, que falava em conferência de imprensa, em Luanda, sobre a “Crise de confiança nas instituições públicas”, o combate à corrupção, no país, “foi substituído pela protecção dos camaradas “yes man”, amigos e aliados da estratégia de gestão do poder”. “Urge combater a hipocrisia”, exortou Liberty Chiyaka.
O suposto combate à corrupção, à impunidade e ao nepotismo (sobretudo se os prevaricadores tiverem a palavra “Santos” no nome ou tiverem feito parte desse círculo… nominal) constituem alguns dos principais eixos teóricos da governação de João Lourenço.
Segundo o também deputado, em 2017, o Presidente angolano “teve a mudança nas mãos”, mas, observou, “entre salvar o país ou o seu partido, o MPLA, preferiu salvar um grupo de camaradas, por isso, o país regrediu muito”. Partido que, desde sempre, tem no seu ADN o maior número de corruptos e ladrões por metro quadrado. Há quem diga, contudo, que isso não é o ADN do MPLA, explicando que isso acontece apenas no DNA do MPLA…
Liberty Chiyaka considerou que Angola “é hoje (Maio de 2021) um país menos inclusivo, menos livre e menos democrático do que foi há dois anos” para fundamentar o que denomina de “sequestro” do Presidente angolano.
“O poder judicial é hoje uma muleta do poder executivo autocrático”, referiu, acrescentando que “o sonho alimentado pelo discurso de tomada de posse e alguns actos dignos de um estadista reformista tornou-se um pesadelo”.
Neste ambiente de “medo, terrorismo de Estado e afirmação de um novo poder autocrático, muitos angolanos não têm confiança nas instituições de saúde, por isso, preferem morrer a ficar à mercê dos comités de especialidades de médicos e enfermos do regime”, notou.
O líder parlamentar da UNITA acusou igualmente a comunicação social pública, os serviços de informações, os gabinetes de comunicação institucional e acção psicológica do Presidente da República, “pagos com dinheiros públicos”, de estarem “transformados em órgãos partidários de demonização e criminalização dos principais adversários políticos”.
Angola “precisa reflectir sobre o rumo que o país está a tomar e redesenhar a essência do compromisso político público. O poder deve ser um meio para servir a sociedade”, defendeu o deputado.
Folha 8 com Lusa
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