Os problemas que afectam as pessoas com deficiência em Angola são muitos e cada vez mais piores, sem merecer a devida atenção do Governo, da sociedade civil e das instituições públicas.
Por Elias Muhongo
O plano de governação para o quinquénio 2023-2027 do partido no Poder há 48 anos (MPLA), que tem como objectivo principal a atenção ao cidadão e ao programa nacional de apoio e inclusão das pessoas com deficiência na vida social do país, através da adopção de boas políticas públicas, só representa a falta de “Trabalhar mais e Comunicar melhor”.
Os deficientes físicos de Angola voltam a clamar ajuda ao Governo nesta segunda-feira, 16 de Outubro, e maior rapidez de apoio a esta comunidade, pois o dia-a-dia de um deficiente físico, em Luanda, é extremamente complicado, e realizar o cadastro para se aferir quantas pessoas existem nessa condição no país.
O apelo vem do porta-voz, Mário Lopes Cangolo Lussath, o mentor do PSDFA (Projecto Social para os Deficientes Físicos de Angola), em declarações ao Folha 8, depois de terem várias persistências e vigílias, desde o princípio do ano, ao Governo Provincial de Luanda, sem sucesso.
Segundo o porta-voz, os Deficientes Físicos de Angola defendem que a Constituição da República de Angola consagrou princípios e normas gerais que estabelecem um tratamento diferenciado para as pessoas com deficiência. De igual forma, as leis ordinárias, cuidam de diversos sectores da vida pública e social inerentes a essa franja da sociedade, velando pela sua igualdade e dignidade.
“Nós temos muitos problemas que nos afectam como pessoas com deficiência em Angola, são muitos e cada vez mais piores, com a discriminação social e exclusão, sem merecer a devida atenção do Governo, Estado, Executivo, da sociedade civil e das instituições públicas”, afirma.
“As acções e cumprimentos com os normativos legais Angola realizada em 2014 revela, no caso o Censo Geral da população tendo constatado que a percentagem de pessoas com deficiência em Angola era de 2,5%, correspondente a 656.258 pessoas, das quais 365.858 são (56%) do sexo masculino e 290.400 (44%) do sexo feminino. Até aqui, temos certeza que, o número é maior e os dados são também duvidosos”, salienta o responsável.
É do conhecimento geral que, o Estado angolano, através do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, de forma pluridisciplinar, concertada, coerente e global, como tem vindo a dizer, desenvolveu com os diferentes sectores acções que concorrem para a inclusão social da pessoa com deficiência.
“Mas, infelizmente, na maioria das pessoas com deficiência nunca se beneficiaram de cursos profissionais, no âmbito do Plano de Acção para a Promoção da Empregabilidade (PAPE), inserido no Programa Nacional de Reintegração da Pessoa com Deficiência, é triste, porque passamos grandes necessidades, há deficientes a viverem na rua, enquanto que o objectivo deste projecto mencionado é o de apoiar todas as pessoas com deficiência física que vivem ao relento e cadastrar essas pessoas para sabermos quantos somos a nível nacional”, referiu.
O responsável disse ainda que, o PSDFA controla actualmente acima de 200 pessoas que em todo o país, mas o número é maior, defendendo a necessidade de um novo cadastramento para se aferir também a origem das deficiências desses cidadãos.
“É de choramingar que o nosso país tem estado a reafirmar compromisso com direitos, inclusão e participação das pessoas com deficiência, mas não se consegue criar uma política de formação para esses cidadãos e mais oportunidades no mercado do trabalho. É necessário que o Estado dê abrigo às pessoas com deficiência física e atribua uma pensão mensal, atendendo a carência de vida no país”, lamenta.
E acrescenta: “Hoje estamos a ser abandonados, injustiçados, maltratados e humilhados por parte do Estado angolano, nos últimos dias, está a circular um vídeo nas redes sociais dum agente da Polícia Nacional de Angola a pontapear uma pessoa com deficiência por negar e persistir a venda no local. Não é único episódio, passamos em vários maltratos, começando nas nossas próprias famílias. Mesmo terminando a guerra já há 21 anos de paz, continuamos a haver mais pessoas com deficiência física. Existem pessoas afectadas à nascença, outras por acidentes de viação, acidentes de trabalho e o Estado deve com urgência trabalhar mais e comunicar melhor, no cadastramento”.
O responsável refere igualmente que “até agora não percebemos o Governo Provincial de Luanda, no que diz respeito, sobre o Concurso Público de Ingresso Externo para Professores no Sector da Educação a nível da Província de Luanda, dos quais 411 são pessoas com deficiência física. De acordo com os dados apresentados durante a conferência de imprensa realizada no dia 3 de Outubro, mas quais são essas pessoas, onde saíram, qual é associação pertencem?”, questiona e lamenta, Mário Lopes Cangolo, sublinhando que, é uma grande discriminação e a exclusão social que aconteceu neste concurso.
Acrescenta que, “para além de ser o responsável e porta-voz da PSDFA, sou atleta do Comité Paraolímpico, eu passo muitas necessidades. Às vezes passo noites sem comer, vou aos treinos e compito com as minhas muletas, quando se estragam ninguém se responsabiliza, nós praticamos o desporto por amor à camisola, representando o nosso país, sem nada, sem prémio de jogos. Nós sofremos nos transportes públicos, principalmente os usuários de cadeiras de rodas enfrentam grandes dificuldades. Há vários vídeos que tem circulado sobre esta situação”.
Eu, Mário Lopes C. Lussath, falo na primeira pessoa, já fui atacado e batido, em mais de uma ocasião por funcionários de companhias de transportes públicos por falta de 50 kwanzas para a passagem, mas há um decreto que diz que, toda a pessoa com deficiência tem isenção, mas por que o Estado angolano não credencia as pessoas com deficiência a terem acesso gratuita aos transportes públicos?”, lamenta e questiona, o porta-voz.
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