Médicos angolanos consideraram hoje que o Governo do MPLA (há 47 anos no Poder) fez um grande investimento no sistema curativo e não apostou, nos últimos cinco anos, num verdadeiro sistema de saúde, como forma de justificar “gastos inconfessos” de milhões de dólares. Se o Executivo fosse um ser humano, os médicos estariam a passar-lhe um atestado de óbito. Como não é, a certidão é passada aos… angolanos.
Este posicionamento do Sindicato Nacional dos Médicos de Angola (Sinmea) consta da sua “visão sobre o estado da saúde em Angola”, apresentada hoje em conferência de imprensa, em que deploraram a “não aposta” no sistema de saúde primário.
Segundo a direcção cessante do Sinmea, nos últimos cinco anos, o Governo angolano efectuou um grande investimento no sistema curativo ‘versus’ sistema de saúde secundário e terciário, “invertendo a pirâmide da organização de um verdadeiro sistema de saúde”. É verdade. Mas quem disse que o MPLA quis, quer ou quererá alguma vez um “verdadeiro sistema de saúde”?
“O que no nosso entender, provavelmente, é uma forma de justificar gastos de milhões de dólares inconfessos”, lê-se no comunicado apresentado pelo presidente do sindicato, Adriano Manuel.
Em relação aos recursos humanos, e apesar dos concursos públicos, estes “estão muito aquém das necessidades do país”, observou o sindicato.
A direcção do Sinmea, que cessou o seu mandato de cinco anos em 27 de Janeiro passado e realiza em Março um congresso de renovação de mandato, recordou os dois cadernos reivindicativos remetidos às autoridades, “mas que não tiverem qualquer respaldo”.
O “elevado” índice de mortalidade em Angola, o elevado número de médicos desempregados formados em Angola e no exterior, o défice de recursos humanos, o “péssimo” salário dos médicos angolanos e a garantia de melhor assistência no sistema primário de saúde constam dos cadernos reivindicativos.
A melhoria do funcionamento das equipas de vigilância epidemiológica para o combate às doenças negligenciadas, a disponibilização de medicamentos essenciais e de equipamentos para atendimento ao doente crítico figuram também nas reivindicações dos médicos nos últimos cinco anos.
Também lamentam a falta de respostas às suas preocupações, apresentadas ao Presidente da República, aos deputados e à vice-presidente do MPLA, que, no seu entender, se configura em “falta de consideração ao Sinmea”.
“Constitui uma falta de consideração a uma instituição que só quer ajudar o Governo, em particular, e o país, no geral, na resolução dos problemas da saúde em Angola”, assinalou Adriano Manuel.
“Concluímos que o Governo de Angola encara o sindicato dos médicos como um inimigo visceral e um alvo a abater, quando devia tê-lo como verdadeiro aliado para o crescimento e desenvolvimento do país”, refere-se no comunicado.
Os profissionais da saúde disseram também não observar melhorias a nível do sistema de saúde primário, persistindo, por isso, “um elevado índice de mortalidade materno-infantil, tudo porque ao nível primário não existe quase nada”.
O Sinmea denunciou igualmente que jovens de 18 anos estarão a ser alvo de histerectomia (remoção cirúrgica do útero), “retirando-lhes a possibilidade de terem filhos, por causa de um sistema de saúde que não funciona”.
A construção de novos hospitais com equipamentos de ponta, referem, não são acompanhados com a formação de quadros para manusear os respectivos equipamentos.
O sindicato dos médicos angolanos, que suspendeu a última greve em Abril de 2022, lamentou ainda a inexistência de médicos especialistas em endocrinologia, gastro, neurocirurgia, psiquiatria, cardiologia, hematologia e outras em várias províncias do país.
A vinda de médicos expatriados “constitui uma verdadeira máfia, já que muito deles não reúnem habilitações e muitos nem sequer são especialistas”, apontam.
Os médicos, que “continuam a auferir péssimos salários e submetidos a uma escravatura institucionalizada imposta pelo Governo”, concluem que “não existe nenhum comprometimento do Governo na resolução dos problemas da saúde da população”.
O Sinmea realiza nos dias 24 e 25 de Março próximo, em Luanda, o seu segundo congresso para a renovação de mandato dos seus corpos sociais, com o presidente cessante, Adriano Manuel, a admitir recandidatar-se ao cargo.
Viver sem comer, morrer sem ficar doente
Em Setembro de 2019, o Estado angolano (o MPLA, mais exactamente) anunciou, em comunicado, que ia diminuir o número de pacientes e acompanhantes no exterior, devido à crise financeira que o país vivia e pela falta de verbas disponíveis.
Em comunicado, o Ministério da Saúde referiu que a solução passava por, doravante, tratar os pacientes em Angola “à semelhança da maioria da população tratada no país, permitindo assim a reversão do quadro actual”. As únicas excepções continuarão a ser as que tenham a ver com a casta superior do reino.
O documento referia que o Estado/MPLA tem feito todo o esforço para garantir assistência médica aos pacientes, tanto em Angola através das unidades hospitalares, bem como para os doentes enviados pela Junta Nacional de Saúde para o exterior do país.
Sobre os doentes enviados para Portugal e África do Sul, a nota adiantava que o Governo garantiu durante vários anos assistência médica, medicamentosa, alojamento, alimentação e transportes, de acordo com as disponibilidades financeiras em cada momento.
“Os custos assistenciais e de alojamento são elevados, o que faz com que o suporte financeiro não seja o mais adequado para o elevado número de pacientes e acompanhantes existentes em Portugal, muito dos quais com muitos anos de estadia”, pode ler-se no referido comunicado.
Recorde-se que os deputados do reino assumiram no dia 3 de Julho de 2018 o compromisso de pressionar o Governo para o reforço de recursos financeiros atribuídos à Junta Nacional de Saúde, que se debatia com a crescente procura de pacientes que solicitam tratamento no exterior do país.
A garantia foi então manifestada pelo deputado Pereira Alfredo, presidente em exercício da 6.ª comissão parlamentar, no final da visita de uma delegação do parlamento às instalações da Junta Nacional de Saúde, em Luanda.
“Penso que será esse o trabalho do parlamento. Solicitar que se reforcem os recursos para a Junta Nacional diminuir o envio de pacientes e passar-se então a prestar serviços a nível local, pelos que os custos serão reduzidos”, disse, em declarações aos jornalistas.
De acordo com o deputado do MPLA, partido no poder desde 1975, a carência orçamental da Junta era transversal a outros sectores do país, devido à situação difícil de crise económica, financeira e cambial que se vivia no país e que, tanto quanto parece, dura há 47 anos e só atinge os escravos.
“Há algumas dificuldades com os recursos financeiros alocados à Junta, mas ainda assim é notório o esforço do Estado para poder suprir as dificuldades, uma vez que temos concidadãos no estrangeiro a beneficiar de serviços de Saúde”, disse.
Na altura, segundo o presidente da Junta Nacional de Saúde de Angola, Augusto Lourenço, o país devia a Portugal cerca de cinco milhões de euros e à África do Sul 22 milhões de rands (1,3 milhões de euros), montante de despesas com pacientes angolanos tratados ao abrigo da instituição.
A Junta Nacional de Saúde continuava ainda a confrontar-se com um “elevado índice de pacientes na lista de espera”, mais de 900 e com dificuldades em realizar as suas actividades correntes, em face da “reduzida verba disponibilizada” para o seu quadro anual de acções.
Confrontando com este quadro, o presidente em exercício da 6.ª comissão especializada do Parlamento (do MPLA), que tratava de questões de Saúde, Educação, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, referiu que a aposta tinha de passar pela criação de condições para assistência médica de todos pacientes no país.
“Quando se presta serviço a nível do país, obviamente se reduzem custos, mas é preciso sublinhar que a nível do país essa capacidade tem sido criada e como ouvimos já há hoje serviços prestados localmente”, adiantou.
E que tal parar de brincar?
O Instituto de Higiene e Medicina Tropical (IHMT) português revelou no dia 13 de Abril de 2018 que estava a apostar na criação de uma rede de telemedicina em Angola, abrangendo sete hospitais, cinco deles provinciais.
Luís Velez Lapão, doutorado em Engenharia dos Sistemas de Saúde e especializado em Saúde Pública Internacional pela Universidade Nova de Lisboa, indicou em declarações à Lusa que o “projecto-piloto” integrava hospitais em Luanda (Américo Boavida e Pediátrico David Bernardino), e em Cabinda, Bengo, Malanje, Lunda-Sul e Bié.
Segundo Luís Lapão, havia a intenção de se estender progressivamente o projecto a toda a Angola, estando a aguardar pela análise do Ministério da Saúde angolano, face às alterações e mudanças políticas no país, de modo a participar na municipalização do sector.
No entanto, o projecto, uma colaboração do IHMT com a Universidade de Medicina de Genebra, já avançara e permitiu formar 107 médicos angolanos daqueles sete hospitais, através de mais de 70 cursos de capacitação, disponibilizados numa plataforma na internet, acessível a todos os profissionais de saúde.
“A ideia é apoiar a estratégia de Angola de municipalizar a Saúde, dar maior capacidade aos hospitais municipais e provinciais, para que tenham mais informação sobre saúde e possam colaborar com médicos dos hospitais centrais. E isso está já numa plataforma tecnológica”, frisou o coordenador do projecto.
“Vamos suportar esta rede, tecnologicamente, com um portal que permite a comunicação vídeo entre hospitais em duas áreas fundamentais, como a da formação e o serviço de segunda opinião, que passa por permitir aos médicos que estão nas zonas mais rurais colocar questões”, acrescentou.
Luís Lapão referiu, por outro lado, que estava em estudo também adicionar novos serviços, como o relacionado com a área dos exames médicos e de diagnóstico, salientando que, financeiramente, utilizaria tecnologias “low cost”.
Segundo o coordenador do projecto, a medicina interna e a pediatria foram “as mais trabalhadas e são o grande foco”, mas o projecto também se alarga a todas as restantes especialidades, tendo também em conta a medicina tropical.
“A telemedicina é um novo canal de acesso, permite que as pessoas possam aceder à saúde à distância. Num país vasto, como Angola, melhor ainda. E, se bem organizada, pode reduzir custos”, disse, exemplificando as poupanças com o facto de, em muitas zonas rurais, se conseguir evitar deslocações de doentes e acompanhantes.
Estarão a brincar com a nossa chipala?
No dia 23 de Setembro de… 2014, o bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Pinto de Sousa, considerou, em Luanda, a saúde como um dos pilares “verdadeiramente autênticos” na promoção do desenvolvimento social e económico do país.
Carlos de Sousa que falava num dos painéis das X Jornadas Técnico-científicas da Fundação Eduardo dos Santos (FESA), frisou que a saúde devia ser encarada como um recurso social e pessoal na vida diária.
O bastonário lembrou que faziam parte das preocupações do Executivo diversos aspectos programáticos, presentes no Plano Nacional de Desenvolvimento da Saúde (PNDS), que visavam promover a saúde colectiva, em especial das mulheres e crianças, com o aperfeiçoamento da rede sanitária, prevenção e luta contra as doenças infecciosas, emergentes e reemergentes.
“O conceito e a prática da saúde é uma forte determinante da municipalização, bem como um aspecto que vem sendo enfatizado pelo Ministério da Saúde, no sentido de tornar mais operativo e consequentemente mais próximo dos cidadãos e da comunidade”, frisou.
Para Carlos de Sousa, para assimilar e interiorizar a ideia de saúde, de acordo com a sua evolução positiva e o conteúdo da actividade dos médicos, era necessária a dimensão ética da actividade dos técnicos de saúde, credibilidade dos actos, técnica e a ciência.
Por isso, acrescentou o médico, a credibilidade dos actos de saúde resulta, essencialmente, da serenidade que se coloca no relacionamento dos profissionais com os doentes e famílias, entre os técnicos e estes com as instituições onde exercem o seu trabalho.
Recorde-se também que, por exemplo, no dia 16 de Setembro de…. 2015, realizou-se no Instituto de Higiene e Medicina Tropical, o seminário de apresentação da Rede de Telemedicina Angola-Portugal – HUG. Já a funcionar em Angola desde 2014, a rede internacional de colaboração de profissionais de saúde encontrava-se em processo de expansão um pouco por todo o país e contava com o apoio de médicos de língua portuguesa, “promovendo a discussão, educação e troca de conhecimento em matéria de saúde e de cuidados primários”.
O objectivo é, era, foi, será, que profissionais locais “possam aceder a formação contínua certificada, a informação técnica e ainda à partilha com um colega de experiência e conhecimento, sempre que necessário”.
Na sessão que se realizou em Lisboa, os convidados abordaram a importância e a dinâmica da telemedicina nos cuidados de saúde primários e a telemedicina no contexto da Medicina Tropical. Foi ainda apresentado o projecto RAFT (Rede África Francófona de Telemedicina) e as suas funcionalidades.
A Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar é uma das entidades que está envolvida na dinamização desta iniciativa, que reúne, igualmente, os esforços do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, Associação para o Desenvolvimento da Medicina Tropical (ADMT), Unidade de Saúde Pública Internacional e Bioestatística – Centro colaborador da OMS para Políticas e Planeamento da Força de Trabalho em Saúde, Ministério da Saúde de Angola e Hospitais Universitários de Genebra (Hôpitaux Universitaires Genève – HUG).
Folha 8 com Lusa
