O Governo angolano entregou hoje os primeiros cartões de refugiados no âmbito do processo de registo geral para atribuição de novos documentos de identificação a estas pessoas, estimadas em cerca de 56.000.
A cerimónia contou com a presença do ministro do Interior, Eugénio Laborinho, que reiterou o compromisso do Governo do MPLA em continuar a adoptar políticas para garantir melhores condições de vida à sua população, aos refugiados e aos requerentes de asilo que escolhem o território angolano como destino.
Segundo o ministro do Interior, o país tem vindo a acolher refugiados da República Democrática do Congo devido ao conflito militar que assola o país vizinho, “criando condições sociais para minimizar as dificuldades que enfrentam sobretudo as crianças, pelo facto de estarem fora do seu país de origem”.
“Desde a independência de Angola, o nosso país, mesmo num contexto histórico difícil, nunca deixou de receber refugiados, cuja condição jurídica encontra acolhimento na Lei n.º 10/15, de 17 de Junho, sobre o Direito de Asilo e Estatuto de Refugiado, assim como Decreto Presidencial n.º 200/18, de 27 de Agosto, que cria o Conselho Nacional para os Refugiados e o seu regulamento”, referiu Eugénio Laborinho, certamente recordando o tempo (1972) em que em plena era colonial foi Professor de Posto.
Em declarações à agência Lusa, o representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) em Angola, Victor Trani, disse que o registo arrancou hoje em Luanda, devendo o processo decorrer nos próximos meses, alargando-se às restantes províncias angolanas.
Victor Trani disse que continuam as conversações com o Governo angolano para a implementação do processo, que levará “vários meses para registar e documentar todos os refugiados e requerentes de asilo que se encontram em território angolano”.
“Não somente em Luanda, precisamos também de ir para as províncias, então vamos precisar de um período bastante longo”, referiu o oficial, salientando que conforme se registam são entregues os documentos.
Segundo Victor Trani, os refugiados e requerentes de asilo em Angola até à presente data não tinham a possibilidade de ter essa documentação, sendo que muitos se encontram indocumentados e/ou com documentos caducados.
“Este lançamento de hoje é uma iniciativa organizada pelo Governo de Angola, com o apoio técnico do ACNUR. Precisamos enfatizar o apoio do Governo de Angola e sobretudo a parceria e todas as actividades não somente em Luanda, mas também na Lunda Norte, onde temos um assentamento de refugiados com cerca de 6.700 refugiados [congoleses] no assentamento do Lóvua”, sublinhou.
De acordo com o representante do ACNUR, a organização tem o registo de 56.000 pessoas refugiadas, dos quais 30.000 requerentes de asilo e 26.000 refugiados, números que poderão alterar mediante as estatísticas resultantes deste processo de registo.
O representante do ACNUR em Angola destacou a importância deste processo, que permite às autoridades angolanas conhecerem o número de refugiados no país, bem como garantir a sua segurança e questões legais, realçando igualmente que este documento ajuda esta franja da sociedade a ter acesso aos serviços e às oportunidades.
“E também a criar oportunidades, por isso estamos a fazer o máximo para incluir os refugiados e requerentes de asilo no Plano de Desenvolvimento do Governo de Angola 2023-2027, e assegurar uma inclusão nas políticas públicas de refugiados e requerentes de asilo”, frisou.
Refugiados e requerentes de asilo precisam de apoio
Vejamos, até para melhor se perceber a eficácia da governação do MPLA, um artigo publicado aqui no Folha 8, no dia 3 de Outubro de… 2018, com o título “Refugiados e requerentes de asilo precisam de apoio”:
«Cerca de 70.000 refugiados e requerentes de asilo estão a viver em território angolano, muitos deles com “grandes limitações por falta de documentos e/ou expirados”, afirmou hoje o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) em Angola. Também o embaixador do Vaticano em Angola alertou hoje para os problemas dos refugiados que enfrentam dificuldades de integração social e excesso de burocracia, ficando em “condição de vulnerabilidade”.
O Oficial Sénior do ACNUR em Angola, Wellington Carneiro, fez estas declarações no âmbito do “Diálogo sobre o Direito de Asilo: Reflexões sobre os Pactos Globais da Migração”, promovido hoje em Luanda em torno dos refugiados.
Segundo Wellington Carneiro, Angola “continua a ser um grande receptor” de refugiados, quando ainda “persistem muitas preocupações e limitações” no seio desses cidadãos por “falta de documentação”.
“Sim, ainda existem muitas preocupações, devido ao termo da documentação expirada e de algumas limitações que os refugiados enfrentam, mas estamos a caminho de solucioná-las”, afirmou.
Segundo Wellington Carneiro, o encontro, promovido em parceria com a Rede angolana de Protecção ao Migrante e Refugiado tem como fundamento “aprofundar” os Pactos Globais para Migrantes e Refugiados.
Questionado sobre as acções desenvolvidas pelo Governo angolano com vista à protecção dos refugiados e requerentes de asilo, como a recente criação do Conselho Nacional de Refugiados, o Oficial disse estar “satisfeito” com a iniciativa, augurando “dias melhores”.
“O Governo de Angola anunciou o registo dos refugiados e a renovação da documentação para o mês de Dezembro, e também foi já aprovado o regulamento do Conselho Nacional de Refugiados”, adiantou.
A partir de 2019, acrescentou, haverá já “um sistema permanente, sustentável e justo para lidar com os temas dos refugiados em Angola”.
Angola acolhe, desde Março de 2017, sobretudo na província da Lunda Norte, um assentamento de refugiados provenientes da República Democrática do Congo (RD Congo) devido aos conflitos armados na região.
Wellington Carneiro fez saber que aquele assentamento, da localidade do Lovua, está em pleno desenvolvimento, contando actualmente com cerca de 15.000 pessoas.
“Já existem ali as condições necessárias para que as pessoas possam permanecer em Angola. Estamos na perspectiva da estabilização da RD Congo, a partir das eleições de Dezembro, e vamos acompanhar para ver se será possível o seu retorno ou não”, rematou.
A dimensão do acolhimento e protecção de requerentes de asilo e de refugiados, acções e medidas a adoptar e a dimensão da promoção e integração de cidadãos nessa condição foram alguns dos temas que estiveram em debate no encontro.
Preocupações da Igreja
Também o embaixador do Vaticano em Angola alertou hoje para os problemas dos refugiados no país, que enfrentam dificuldades de integração social e excesso de burocracia, ficando em “condição de vulnerabilidade”.
Petar Rajic que falava, hoje em Luanda no mesmo encontro, disse que a Igreja Católica pretende estabelecer sempre uma estreita cooperação e colaboração com os governos nestas áreas e recomendou a Angola que tenha em consideração as “preocupações e sugestões” da instituição que representa.
“Apelamos ao Governo angolano, que tome em consideração as preocupações e sugestões alicerçadas no Pacto para uma relação de estreita colaboração e cooperação que desejamos estabelecer e manter sempre que possível”, frisou.
Para o embaixador ainda persistem preocupações sobre dificuldades de integração social de refugiados e requerentes de asilo, sobretudo, devido a “burocracia no acesso a documentação”, deixando muitos cidadãos estrangeiros em “condição de vulnerabilidade”.
Nesse sentido, “reveste-se de particular importância o desenvolvimento de políticas de apoio e aprendizagem da língua, integração no mercado de trabalho, reagrupamento familiar, a criação de mecanismos de flexibilidade da lei”, entre outras matérias.
Na sua intervenção, a diplomata do Vaticano recordou também que o papa Francisco aprovou 20 pontos para os Pactos Globais assentes em “acolher, proteger, promover e integrar”, em resposta às preocupações com os “fenómenos migratórios forçados”.
De acordo com Petar Rajic, o objectivo principal do Pacto Global da Migração é “estabelecer princípios, compromissos e entendimentos” entre os países a respeito da migração, como “marco para cooperação internacional em relação aos migrantes e a mobilidade humana”.
Por isso, salientou, “é de fundamental importância o reconhecimento das migrações, enquanto fenómeno humano intrínseco, garantindo a protecção de todas as pessoas que escolhem ou são forçadas a migrar”.
“É preciso favorecer a integração, promover a interculturalidade e o desenvolvimento integral de todas as pessoas acolhidas”, realçou.
“Acreditamos que a criação e promoção de canais legais e seguros para as migrações é um dos principais meios para reduzir o sofrimento e abusos a que estão expostos muitos migrantes e refugiados”, apontou.
Durante a sua intervenção, o diplomata mostrou-se confiante que Angola “procurará, na medida do possível, responder aos apelos dos Pactos Globais” e “aumentar ainda que gradualmente a sua ajuda pública e contribuição na área de ajuda humanitária”.
Por sua vez, o vice-reitor para investigação e extensão universitária da UCAN, Jerónimo Cahinga, enalteceu o encontro referindo que o acolhimento é uma necessidade da solidariedade humana.
Contribuir para a protecção dos direitos do migrante e do refugiado e consciencialização das suas responsabilidades e obrigações, promover o respeito pela diversidade de cultura e de religião são algumas das missões da Rede angolana de Protecção ao Migrante e Refugiado.
Segundo a sua representante ao encontro, Neide Lamperti, a Rede tem também como objectivo geral trabalhar em conjunto para ampliar a área de actuação na protecção do migrante e do refugiado.
“Isto só será possível, através da promoção de parcerias entre organizações nacionais e internacionais que trabalham na protecção e promoção do migrante e do refugiado, no fortalecimento do trabalho conjunto em novas áreas de actuação”, concluiu.
A comunicação social e os refugiados
O secretário de Estado da Comunicação Social de Angola, Celso Malavoloneke, exortou no passado dia 31 de Agosto os órgãos de comunicação do país a pautarem-se por um tratamento “humano e responsável” na abordagem sobre assuntos ligados aos refugiados em Angola.
“O tratamento digno e humano dos refugiados por parte das sociedades hospedeiras tem muito a ver com a forma como a comunicação social trata a questão, ou seja, se a comunicação social fizer uma abordagem baseada nos direitos humanos e na responsabilidade colectiva”, disse Celso Malavoloneke, em Luanda.
Exceptuando a comunicação social do MPLA (do Estado, se preferirem), que entende ser mentira que Angola tenha 20 milhões de pobres, toda a outra trata os direitos humanos sem colocar o rótulo de refugiados externos ou de refugiados internos, com respeito, moral e ética.
Na altura, falando na cerimónia de abertura do balanço geral do ciclo de palestras sobre “Papel da Comunicação Social na protecção de Refugiados”, Malavoloneke referiu igualmente que, tal postura, “concorre para fácil aceitação do refugiado no meio social”.
“Mais fácil será para a sociedade aceitar o sacrifício da partida dos recursos que são escassos com aqueles que, por circunstâncias alheias, são obrigados a deixar o seu país. E é a nossa expectativa que o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) em Angola nos ajude a cumprir esse nosso papel social”, observou.
Recorde-se que Sindika Dokolo, empresário, coleccionador, multimilionário, genro de sua majestade o ex-rei de Angola, medalha de honra da cidade do Porto (Portugal) – entre uma infinidade de outras coisas correlativas – anunciou em Maio de 2017 a entrega de 200 toneladas de arroz, óleo e farinha aos refugiados da República Democrática do Congo que fugiram para o leste de Angola.
Quanto aos 20 milhões de angolanos pobres… que esperem, que continuam a esperar, por melhores dias e por um governo competente que exista para servir os angolanos e não para se servir deles.
A doação foi feita através da Fundação Sindika Dokolo, que o empresário de nacionalidade congolesa criou em Luanda, destinada à recuperação e preservação da arte africana e afins, sendo os afins tudo o que se enquadra na estratégia de multiplicação de dólares e… afins.»
“Estou chocado e amargurado de ver a barbárie que alguns dos refugiados provenientes da República Democrática do Congo sofreram. Sendo congolês e tendo crescido no Congo, não suporto ver a degradação das nossas populações e o jogo mórbida dos políticos de Kinshasa”, escreveu o empresário, casado com a mais emblemática milionária de África, Isabel dos Santos.
Será que a existência de 20 milhões de angolanos pobres também provoca em Sindika Dokolo um sentimento de choque e amargura? Convenhamos que esses angolanos não são propriamente prioritários na estratégia humanitária do genro de Eduardo dos Santos. Compreende-se. Se também nunca foram prioritários para o sogro de Dokolo, porque carga de chuva o deveriam ser para ele?»
Folha 8 com Lusa
