Os activistas detidos no dia 16 de Setembro do corrente ano (2023) quando pretendiam marchar contra as restrições impostas aos motoqueiros na cidade capital de Angola, estão a ser indiciados por crime de injúria contra o Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço.
Por Elias Muhongo
A polícia reprimiu no sábado (16.09), os manifestantes que se preparavam para marchar no Cemitério da Santana até ao destino do Governo Provincial de Luanda, onde os activistas pretendiam protestar contra as restrições de circulação de moto-taxistas em ruas e avenidas da capital angolana. Infelizmente, dizem, o ministro “Laborinho travou a manifestação agendada, detendo dez activistas”.
Entre os activistas detidos estão Gilson da Silva Moreira, mais conhecido por “Tanaice Neutro”, que saiu da prisão recentemente, tendo sido condenado pelos crimes de ultraje ao Estado, seus símbolos e órgãos, Adolfo Campos, activista e líder do Movimento Revolucionário de Angola (MRA) e um dos membros da organização da marcha, Gildo das Ruas, activista e o jornalista, Jonas Pensador dos Santos.
Os activistas contam que a Polícia Nacional chegou ao local e começou a reprimir “com violência” os manifestantes, justificando a medida com o facto de o Governo Provincial de Luanda não ter autorizado a realização da mesma. Mas a activista Rosa Mendes, esposa de Adolfo Campo, faz lembrar que a Constituição angolana consagra o direito à manifestação, estando os organizadores apenas obrigados a informar as autoridades.
“A Constituição da República no artigo 47 diz que a manifestação é um direito. O que se deve fazer é escrever uma carta para dar a conhecer a actividade às autoridades e fez-se isso. (…) essa carta entrou no governo provincial. Além de eu ser activista social, sou a esposa do activista Adolfo Campo, meu marido não está a comer desde sábado porque receia a comida que está a ser entregue pela polícia. Não aceitar ter contacto com nenhum activista detido desde sábado, hoje segunda-feira, o meu esposo Adolfo foi “obrigado” assinar declaração com a arma na cabeça, até aqui não se sabe se todos foram feitos isto, o advogado Zola Bambi vai poder explicar melhor, disse a activista e esposa de Adolfo Campo.
Acrescentando que, “a polícia usa a força e segue ordem superior, como sempre, humilharam e maltrataram as pessoas e depois repõem em liberdade como se nada tivesse acontecido, neste momento estão sete activistas detidos porque o “Loborinho seguiu ordem superior”, lamenta.
Em entrevista ao Jornal Folha 8 e à TV8, os activistas soltos no mesmo dia 16 dizem que, “sofremos humilhações por parte da polícia” e os sete activistas que estão a ser acusados de crime de injuria contra o Presidente da República de Angola, “não passou de uma escolha pelos prazeres dos demónios”.
“Manifestamo-nos contra as medidas de restrição à circulação dos moto-taxistas por entender que a medida vai penalizar o cidadão que beneficia da actividade dos conhecidos “kupapatas”. Por exemplo: “Eu sou angolano, sou do bairro e sou pobre. Estes senhores, que querem privar a circulação dos moto-taxistas na cidade, têm contacto com outros prestadores de serviços de táxi para lhes transportar. E nós que somos pobres, quem vai nos levar?”, interrogou o activista. A organização “cumpriu com a lei”, disse.
No entanto, de acordo com os activistas, a organização cumpriu com os trâmites constantes da Lei da manifestação, mas que as autoridades de Luanda se remeteram ao silêncio. Silêncio que, na opinião dos mentores, pode ser interpretado como não objecção à petição.
“Remetemos o nosso documento na passada segunda-feira, 11 de Setembro, e o Governo da província até na sexta-feira, não tinha respondido ao nosso pedido. A Lei não diz que o Governo deve autorizar as manifestações, o governo toma conhecimento para criar as condições de protecção dos manifestantes”, argumentam.
De recordar que o Governo Provincial de Luanda proibiu a circulação de moto-táxis em algumas ruas e avenidas da capital angolana, com destaque para a Fidel de Castro. A medida apresentada pelo director do Gabinete Jurídico e Intercâmbio do Governo Provincial de Luanda, Edson César, tem gerado controvérsia porque o Governo Provincial de Luanda (GPL) aprovou um decreto que proíbe a circulação de veículos ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos em algumas vias principais dos municípios de Luanda, Viana, Cacuaco, Talatona, Kilamba Kiaxi, Belas e Cazenga. A medida de restrição deve entrar em vigor nos próximos dias.
Segundo os activistas, o decreto vem agudizar a marginalização social e económica dos jovens, maximizando a miséria e o desemprego, por um lado, e comprometendo a livre circulação de pessoas e bens, por outro. Outrossim, a medida tornada pública no dia 4 do corrente mês, viola gravemente a Constituição e os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. O artigo 46° da CRA, consagra o a liberdade de residência, circulação e emigração. O n° 1 do mesmo artigo, estabelece que todo o cidadão que resida legalmente em Angola, pode livremente fixar residência, movimentar-se e permanecer em qualquer parte do território nacional, excepto nos casos previstos na Constituição e quando a lei determine restrições, nomeadamente ao acesso e permanência, para a protecção do ambiente ou de interesses nacionais vitais.
Para finalizar até ao momento os activistas detidos no sábado passado,16, quando pretendiam realizar uma manifestação encontram-se no SIC Provincial “acusados” de crime de injúrias contra o João Lourenço, estando a aguardar para serem apresentados amanhã dia 19 (terça-feira) aos juízes de garantia.
