O presidente da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, disse hoje que é obrigatório expurgar os mortos das listas de eleitores, acusando o Governo angolano de cometer “um crime” que não vão deixar passar em branco. Seria obrigatório se Angola fosse aquilo que (ainda) não é – um Estado de Direito Democrático.
Adalberto da Costa Júnior falava aos jornalistas após a apresentação do manifesto eleitoral UNITA em Benguela, depois de questionado sobre as denúncias feitas em alguma imprensa e também nas redes sociais sobre a existência de pessoas mortas registadas como eleitores.
“(…) Sabe-se que até os mortos votam (se for no MPLA) e que é normal em alguns círculos eleitorais aparecerem mais votos do que eleitores”, escreveu o Folha 8 em 4 de Fevereiro de… 2015, no artigo intitulado “Mais uma fraude à vista”.
Para o líder do partido do “Galo Negro”, estão em causa crimes contra a Constituição, bem como a violação da lei eleitoral e dos partidos políticos. Estão, estiveram e estarão sempre, enquanto o “MPLA for Angola e Angola for do MPLA”.
“É de lei, o expurgar dos mortos das listas, é dolo, é crime aquilo que o Governo fez. Quando um Governo, intencionalmente, pratica crime, (são) acções de dolo, formalmente materializadas quando o ministro entrega oficialmente à Comissão Nacional Eleitoral, os ficheiros com os mortos”, lamentou.
Na verdade há uma substancial diferença. Isto porque não mortos quaisquer. São mortos que o Governo sabe que votariam no MPLA. E se vivos votava no MPLA, porque razão não o poderão fazer agora que morreram?
Angola realiza eleições gerais e inclusivas (todos podem votar, incluindo os mortos) no dia 24 de Agosto, estando habilitados a votar mais de 14 milhões de eleitores (incluindo os falecidos), que foram apurados através do registo eleitoral oficioso.
“Estamos a tratar com um Governo que pratica ilegalidades sobre ilegalidades com intenção: desespero. São mais de três milhões de votantes que estão lá naquelas listas, mortos”, criticou Adalberto da Costa Júnior, apelando aos responsáveis do Governo: “demitam-se porque não são competentes para servir Angola”.
“O Governo não é sério, pratica o crime à procura de uma vitória do partido que o sustenta, não estão à espera que vamos deixar passar isto em branco”, prosseguiu, admitindo acções futuras, que não detalhou.
Justino Pinto de Andrade, dirigente do Bloco Democrático que suspendeu a militância para participar nas listas da UNITA, disse que “há motivos para desconfiar, porque há informações do passado”.
“Da forma como se adulteram resultados eleitorais, até pode ser que estes mortos venham a votar depois da votação, estamos escaldados com tantas águas quentes que foram lançadas sobre nós”, destacou o político.
“É preciso deixar claro que a justeza das eleições não é só no dia em que se vota, é todo um processo desde que se assiste a um ambiente político nacional que não é de abertura e em que uns têm mais vantagens do que os outros”, observou, por outro lado, Abel Chivukuvuku, número 2 da lista e coordenador do projecto político PRA-JA Servir Angola.
Salientando que há “fortes indicadores de má-fé” e de incompetência, Abel Chivukuvuku sublinhou ainda: “vamos a tempo de corrigir, se o regime assim entender” para “transmitir confiança no processo”.
Embora não se saiba com rigor o número exacto, tudo aponta para que tenham direito a voto entre 2,5 e 3 milhões de mortos. Não é novidade. Tal como não é novidade que todos eles “vão” votar no MPLA.
O ficheiro eleitoral entregue à Comissão Nacional Eleitoral tem um número superior de eleitores ao ficheiro provisório do qual deveriam ser expurgados os mortos, os transitados em julgado e os que tiverem comprovadamente alguma doença impeditiva.
Desde 1996 que não se faz a depuração de cidadãos falecidos das listas e a média de mortes por ano é de 100 mil. Assim, de 1996 a 2022 passaram 26 anos, feitas as contas são dois milhões e seiscentos mil mortos que não saíram das listas.
Tudo isto prova que transparência e lisura nas eleições gerais é algo que não existe. Se essa inexistência colocasse em risco o MPLA, aí sim, tudo seria diferente. Mas como é exactamente o contrário…
São essas manobras que levam o partido no poder a encontrar espaços para se perpetuar no poder, recorrendo à fraude, isto faz-nos afirmar que em Angola até os mortos votam.
Até ver, o MPLA tem garantias de que a máquina eleitoral está pronta, afinada, testada. Todos os dias se verifica que, tal como no tempo de José Eduardo dos Santos, filho de jacaré é jacaré. Ao contrário do que afirmou, o Presidente João Lourenço mostrou que não há jacarés vegetarianos.
Os angolanos começam a ver que o MPLA não é (nunca foi) uma solução para o problema. É, isso sim, um problema para a solução. Não admira, por isso, que João Lourenço tenha dado sobejos sinais de que não irá perder tempo com julgamentos nem com eleições cujos resultados não controlasse. Agostinho Neto já o fizera com total sucesso. O MPLA já admite em público que a vitória será sempre certa.
A maioria da oposição parlamentar, com a qual o MPLA está a ficar farto porque ela vai mostrando que o partido de João Lourenço só consegue viver em guerra ou num sistema de único partido, considera que o MPLA usa todos os subterfúgios possíveis para esconder a falta de vontade política do partido no poder para dar a palavra (e o direito livre de escolha) ao Povo.
Recorde-se que, em declarações à Rádio Nacional, Mário Pinto de Andrade sustentou que a experiência dos países da África Austral que realizaram eleições legislativas foi “muito má”, o que exige muita cautela. De facto, é complicado. Como é que o MPLA poderá aceitar ser derrotado pelo seu adversários histórico (que considera desde sempre ser inimigo), a UNITA? A democracia “made in MPLA” baseia-se na tese de que – tal como no partido – nas eleições no país só devem votar os militantes do MPLA.
“Aliás, nós temos estado, ao nível do MPLA e dos partidos da oposição, a participar (em encontros) online de outros países aqui da África Austral que realizaram eleições legislativas, e em que as pessoas pedem-nos para termos cautela porque a experiência deles foi, de facto, muito má”, sublinhou Pinto de Andrade.
E tem razão. Como sempre o MPLA tem razão. Porque o MPLA é Angola e Angola é do MPLA, não há razões para respeitar a democracia (que, ainda por cima, como disse Eduardo dos Santos, “nos foi imposta”). Além do mais, as eleições custam muito dinheiro que, na verdade, faz falta para ajudar os dirigentes do MPLA a comprarem mais casas, empresas etc. no estrangeiro.
Na verdade, hoje o MPLA tem medo. Mas não há razões para isso. Bem que o partido de João Lourenço poderia até divulgar agora os resultados das próximas eleições…
Folha 8 com Lusa
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