Este texto é dividido em duas partes. A primeira é um artigo publicado hoje na portuguesa TSF e da autoria de Rui Polónio. Seguem-se as hipócritas palavras de João Lourenço no seu discurso de investidura, a atribuição do Nobel da Paz aos Jornalistas Maria Ressa e Dmitri Muratov e, é claro, a situação em Angola.
«Jornalistas presos e leis que são “relíquias coloniais”. Imprensa em risco em ano de eleições em Angola. A denúncia é feita pela coordenadora para África do Comité para Protecção dos Jornalistas: a “difamação criminal” contra jornalistas tem aumentado, e tem sido utilizada como “arma de eleição dos poderosos para silenciarem os repórteres”.
No ano em que haverá eleições gerais em Angola, a liberdade de imprensa está em risco no país, com um aumento da repressão contra jornalistas. A denúncia é feita à TSF por Ângela Quintal, coordenadora para África do Comité para Protecção dos Jornalistas, que acusa o Governo angolano de recorrer a leis que são “relíquias do passado colonial”.
A responsável sul-africana, de ascendência portuguesa, acreditava que, com a Presidência de João Lourenço, ocorreria uma mudança que nunca chegou a acontecer. “Todos olhámos para João Lourenço com a esperança de que ele trouxesse reformas, e de que, com ele, os jornalistas e a liberdade de imprensa teriam mais espaço. Mas infelizmente não foi isso que vimos. O que vimos, e especialmente com o ‘aproximar’ das eleições, é que os jornalistas estão a ser atacados.”
Ângela Quintal salienta que “a lei que está a ser mais usada em Angola para perseguir e prender jornalistas é a lei da difamação criminal”. Os insultos e da difamação criminal, em Angola, reforça, “são as armas de eleição dos poderosos para silenciarem os repórteres”.
“Há muitos exemplos. Assistimos ao aumento dos processos judiciais, com base na lei da difamação criminal, contra jornalistas por parte das autoridades públicas, em Angola. Isto é uma relíquia do nosso passado colonial. Em África, há muitos países que recorrem à mesma legislação que foi usada e abusada pelos colonos.”
«Neste mandato, vamos assegurar um maior investimento público no sector da comunicação
social, de modo que os angolanos tenham acesso a uma informação fidedigna
em todo o território nacional.
Nos últimos quinze anos, Angola conheceu um assinalável progresso
no que respeita à qualidade da informação. Há mais jornais,
mais estações de rádio e mais estações de televisão.
O debate é mais plural e melhorou também a liberdade de imprensa.
Mas estamos conscientes de que ainda há muito por fazer e que estamos longe
de atingir o ideal nessa matéria.
Neste mandato, vamos assegurar um maior investimento público
no sector da comunicação social, de modo que os angolanos tenham acesso
a uma informação fidedigna em todo o território nacional.
Apelo, pois, aos servidores públicos para que mantenham uma maior
abertura e aprendam a conviver com a crítica e com a diferença de opinião,
favorecendo o debate de ideias, com o fim último da salvaguarda
dos interesses da Nação e dos cidadãos»
(João Lourenço no discurso de investidura).
A culpa (também) é nossa
A jornalista filipina Maria Ressa, co-vencedora do prémio Nobel da Paz de 2021, defendeu no dia 9 de Dezembro do ano passado que os meios de comunicação social no mundo deveriam unir forças na “luta pelos factos”, em vez de competirem entre si. Corrobore-se que o apelo também inclui os jornalistas (e respectivos órgãos) angolanos. Para que conste.
“A era da competição pelas notícias está morta”, disse Maria Ressa numa conferência de imprensa em Oslo, na altura em qua ia receber o prémio Nobel da Paz, conjuntamente com o jornalista russo Dmitri Muratov.
“Penso que este é um momento em que estamos do mesmo lado a lutar por factos e vamos precisar de encontrar novas formas de colaboração, não só em cada um dos nossos países, mas também a nível global”, disse Ressa, citada pela agência de notícias Associated Press (AP).
Falando numa conferência de imprensa conjunta, os dois jornalistas lamentaram que a liberdade de imprensa nas Filipinas e na Rússia permaneça sob a ameaça de uma “espada de Dâmocles”, apesar de terem sido laureados com o prémio Nobel da Paz.
“Até agora, a liberdade de imprensa está sob ameaça. (…) É como ter uma espada de Dâmocles sobre a cabeça”, disse Maria Ressa, citada pela agência France-Presse, quando questionada se o prémio tinha melhorado a situação no seu país. As Filipinas ocupam o 138.º lugar no índice de liberdade de imprensa da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF).
A jornalista, de 58 anos, dirige o Rappler, um website altamente crítico do Presidente filipino, Rodrigo Duterte.
Ressa disse que foi difícil viajar para Oslo, referindo que teve de “conseguir a aprovação de quatro tribunais”, devido a processos criminais que enfrenta nas Filipinas. “Foi preciso muito para poder estar aqui hoje para responder às vossas perguntas”, lamentou.
Em 2020, Ressa foi condenada a uma pena de prisão por calúnia, numa decisão considerada como um duro golpe para a liberdade de imprensa global. Actualmente, aguarda um recurso da condenação, mas enfrenta outros sete processos judiciais.
Ressa mencionou o seu compatriota e antigo colega, Jess Malabanan, do jornal Manila Standard, que foi morto com um tiro na cabeça na quarta-feira.
Malabanan, que também era correspondente da Reuters, estava a trabalhar para a agência noticiosa sobre o tema sensível da guerra contra a droga nas Filipinas. Trata-se do 22.º jornalista a ser morto desde que Rodrigo Duterte tomou posse, em meados de 2016.
Dmitri Muratov, 60 anos, que dirige o Novaya Gazeta, concordou com Maria Ressa.
“Se tivermos de nos tornar agentes de estrangeiros por causa do Prémio Nobel da Paz, não ficaremos aborrecidos”, disse, citado pela AFP.
O estatuto de “agente estrangeiro” obriga os meios de comunicação social da Rússia a divulgar este estatuto em todas as suas publicações, textos, vídeos e mensagens nas redes sociais.
“Mas, de facto, (…) penso que não vamos conseguir esse rótulo. Em vez disso, enfrentamos outros riscos”, acrescentou Muratov em russo, através de um intérprete.
Considerado o único jornal independente que resta na Rússia, o Novaya Gazeta é conhecido pelas suas investigações sobre corrupção e violações dos direitos humanos na Chechénia.
O prémio Nobel da Paz foi atribuído a Ressa e Muratov “pelos seus esforços para salvaguardar a liberdade de expressão, que é uma condição prévia para a democracia e uma paz duradoura”, justificou na altura o comité.
Ressa e Muratov “são representantes de todos os jornalistas que defendem este ideal num mundo em que a democracia e a liberdade de imprensa enfrentam condições cada vez mais adversas”, acrescentou o comité Nobel.
Jornalistas ganham Nobel da Paz
Essa de a liberdade de expressão ser uma condição prévia para a democracia… não se aplica, obviamente, a Angola, ao MPLA, organização que só está no Poder há 46 anos e para quem Jornalista bom é Jornalista morto. São excepção os “fazedores de propaganda” (a quem chamam jornalistas) formados, formatados e castrados pelo regime.
Os dois jornalistas premiados são representantes “de todos os jornalistas que defendem este ideal num mundo em que a democracia e a liberdade de imprensa enfrentam condições cada vez mais adversas”, afirmou a presidente Comité Nobel Norueguês, Berit Reiss-Andersen. São, por isso, também representantes dos Jornalistas do Folha 8 que, desde 1995, lutam para que a verdade não prescreva.
“Sem liberdade de expressão e liberdade de imprensa, será difícil promover com sucesso a fraternidade entre nações, o desarmamento e uma ordem mundial melhor para ter sucesso no nosso tempo. A atribuição deste ano do Prémio Nobel da Paz está, por isso, firmemente ancorada nas disposições da vontade de Alfred Nobel”, acrescentou.
“O jornalismo livre, independente e baseado em factos serve para proteger contra abusos de poder, mentiras e propaganda de guerra. O Comité Nobel norueguês está convencido de que a liberdade de expressão e a liberdade de informação ajudam a assegurar um público informado”, afirmou a presidente Comité Nobel Norueguês.
A presidente da Comissão da Carteira e Ética, Luísa Rogério, diz que “censura explícita” faz com que a Angola (um país que é mais um reino, um reino que é mais uma propriedade privada do presidente do MPLA) que a comunicação Social apresenta “não pareça muito real”.
Escreveu a DW África que, depois da crescente abertura vivida pelos órgãos de comunicação angolanos a partir de 2017, com o fim da chamada “era José Eduardo dos Santos”, a liberdade de imprensa em Angola tende “a piorar a um ritmo crescente e preocupante”.
Quem o disse foi Luísa Rogério, em entrevista à DW África, a propósito do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.
“Em 2017/2018 ficámos todos muito encantados porque os media passaram a publicar assuntos que até ao momento eram tabus. Se virmos bem, todas estas questões têm a ver com a governação passada, com a gestão decorrente do presidente José Eduardo dos Santos, que esteve no poder até 2017. Mas quando os assuntos, quando os grandes dossiês ligados à governação presente passaram a ser abordados, aí é que vimos que afinal havia um retrocesso”, começou por explicar.
Mais uma vez o Folha 8 teve razão… antes do tempo. Fomos dos poucos jornais que, logo em 2017, questionamos a “validade científica” do MPLA que, perante o mundo, garantia que – com João Lourenço – os novos filhos dos jacarés eram vegetarianos ou até mesmo veganos.
Para a jornalista Luísa Rogério, não tem havido uma evolução: “Não há um programa e nem sequer existem políticas públicas exequíveis. O próprio Estado não faz nenhum incentivo com vista a estimular a comunicação social privada. Portanto, há um défice acentuado de liberdade de imprensa que se manifesta por via da redução do pluralismo. Os maiores órgãos são controlados pelo Estado. E nós sabemos que isso acontece, que a nomeação dos PCA’s, dos conselhos de administração desses órgãos públicos, ainda é feita pelo titular do poder executivo”.
Casos de detenção e intimidação de jornalistas em Angola têm chamado a atenção de entidades internacionais como o Comité para a Protecção dos Jornalistas (CPJ) que, recentemente, pediu “liberdade” para a imprensa em Angola.
Segundo a presidente da Comissão da Carteira e Ética, a criminalização da actividade jornalística – prevista na legislação actual em casos de difamação e calúnia – continua a ser um dos grandes entraves ao exercício da profissão. Ou seja, o presidente do MPLA quer (e bem) que a nossa liberdade termine onde começa a dele. No entanto, não aceita que a liberdade dele termine onde começa a nossa.
“Os crimes de honra não deviam resultar na privação da liberdade. Há muito tempo que defendo e acredito que as penas podiam ser convertidas em multas”, frisava Luísa Rogério.
A jornalista falou também em “censura explícita” e autocensura que condicionam o retrato do país nos órgãos de comunicação social.
“Se virmos os nossos noticiários vamos ficar com a sensação que Angola é outro país. A Angola que a media apresenta, de modo geral, não parece muito real. Tudo quanto acontece no espaço público devia ter igual tratamento na media e não tem”, diz Luísa Rogério.
Importa, contudo, recordar que quando o Presidente da República afirma que não há fome em Angola, os fazedores de informação têm de reproduzir essa afirmação, mesmo sabendo que é mentira. Só mesmo os Jornalistas (que nada têm a ver com fazedores de informação nem o são só por terem carteira profissional) se atrevem a dizer – com todas as letras – que o Presidente mente. E é por isso que Angola tem fazedores de informação até dizer basta, mas tem poucos (cada vez menos) Jornalistas.
“A media privilegia principalmente as acções do governo, dos titulares de cargos públicos do partido governante. A sociedade civil, por exemplo, só é retratada com equidade quando tem alguma proximidade ou quando o assunto não belisca nenhum interesse superior. Isso acontece porque há um medo, um excesso de zelo nas redacções que acaba por condicionar o desempenho dos jornalistas o que, naturalmente, se repercute negativamente no serviço prestado”, lamenta Luísa Rogério. Não é o caso, acrescente-se também com todas as letras, da Redacção do Folha 8.
Em Angola não há Dia Mundial que nos valha. E não há porque aos jornalistas restam duas opções: serem domados e manter o emprego, ou o inverso. É claro que no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (repugna-nos comemorar uma coisa que não existe), vemos toda a espécie de gentalha (desde os que trocam jornalistas por fazedores de textos, aos políticos que lhes dão cobertura) dizer que são a favor do direito universal à liberdade de expressão.
Com a hipocrisia típica e atávica que caracteriza os donos da verdade em Angola, até vemos alguns dos carrascos a recordar que os jornalistas têm sido assassinados, mutilados, detidos, despedidos e por aí fora por exercerem, em consciência, a liberdade de expressão à qual, em teoria, têm direito.
Aliás, estamos mais uma vez à espera de ver muitos dos malandros do regime que amordaçam os Jornalistas aparecerem na ribalta com a bandeira da liberdade de expressão. Se calhar até João Lourenço será visto na ribalta com a bandeira desta causa.
E até veremos alguns dos algozes da liberdade de expressão (desde os donos dos jornalistas aos donos dos donos dos jornalistas) citar o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.
Há alguns anos, o então secretário-geral da ONU defendeu uma tese que se tornou suicida no caso angolano. Kofi Annan disse que os jornalistas “deveriam ser agentes da mudança”.
Eles tentaram, eles tentam, eles continuarão a tentar o que aliás sempre fizerem, mudar a sociedade para melhor. Acontece que o seu conceito de sociedade melhor não é igual ao dos donos do reino, José Eduardo dos Santos ontem, João Lourenço hoje. E a resposta não se faz esperar: Jornalista bom é jornalista no desempregado ou amputado da coluna vertebral e, por isso, tapete do Poder.
