O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola disse hoje que a pobreza multidimensional no país está centrada na educação, saúde, qualidade de vida e emprego, defendendo uma aposta no investimento, inovação e protecção. Ou seja… está em tudo.
As dificuldades no acesso aos serviços primários de saúde, educação, energia eléctrica e fornecimento de água potável, referiu o PNUD, continuam a ter impacto nas populações.
O economista do PNUD Lorenzo Mancini defendeu que o investimento, a inovação e a protecção devem ser o caminho a seguir por Angola para a melhoria do seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), tendo enaltecido algumas acções das autoridades angolanas nesse domínio.
Lorenzo Mancini, que apresentava hoje o Relatório de Desenvolvimento Humano 2021, num encontro promovido, em Luanda, pelo PNUD em parceria com o Ministério da Economia e Planeamento de Angola, defendeu abordagens sólidas para a promoção do desenvolvimento humano em Angola.
Sobre a saúde, exemplificou a problemática da malária em Angola, principal causa de mortes e de internamentos nos hospitais angolanos, considerando que o combate da doença deve ser sistémico.
“Com atenção aos cuidados primários de saúde, a nutrição e o saneamento básico. É preciso uma forma sistémica para se erradicar a malária e não apenas matar o mosquito”, realçou.
Em relação ao eixo da protecção, o responsável elencou as políticas macro-prudenciais, protecção social, acesso aos serviços sociais, protecção dos direitos humanos e a remoção de barreiras para a participação como acções que devem ser desenvolvidas em Angola.
Para o especialista do PNUD, o planeamento, o financiamento e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são mecanismos que devem servir para financiar o desenvolvimento nacional.
Abordagem sistémica e multidimensional, resiliência às alterações climáticas, investimento, inovação, protecção e financiamento são os pressupostos que, no entender de Lorenzo Mancini, devem ser materializados.
O relatório mundial do IDH 2021-2022 refere que Angola se mantém no grupo de países com o IDH médio. O país ocupa a 148.ª posição entre os 191 países e territórios considerados no documento.
O secretário de Estado do Planeamento, Milton Reis, referiu, no seu discurso de abertura, que os dados relatório mundial do IDH para Angola são bastantes animadores e resultam de acções desenvolvidas nos últimos anos pelo executivo angolano.
Perspectivas de desenvolvimento humano em Angola foi o tema deste encontro e que deu azo a um painel de debate que juntou membros da sociedade civil e representantes do PNUD no país.
Chegaremos lá… nem que seja de bicicleta
Quando, em 8 de Outubro de 2020, Milton Reis fazia o ponto da situação do encontro do Governo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), estimou uma contracção do Produto Interno Bruto de 2,8% em 2020, prevendo um crescimento de 1% em 2021, numa previsão “conservadora” face às incertezas da conjuntura da altura.
Uma missão do FMI encontrava-se então em Angola para acompanhar a implementação do programa de assistência financeira assinado em Dezembro de 2018 e que teria a duração de 3 anos.
O encontro do passado serviu para “avaliar o desenvolvimento da actividade económica durante o primeiro semestre de 2020 e as previsões para o Produto Interno Bruto referente aos anos 2020 e 2021, tendo em conta o contexto da pandemia da Covid-19”, adiantou o responsável.
O FMI foi informado de que a actividade económica em Angola contraiu, em termos homólogos, 1,8% no primeiro trimestre, e 4,6% no segundo, perspectivando-se que o PIB em 2020 venha a registar uma contracção de 2,8%, menos negativa do que os 4% projectados pelo FMI.
Já para 2021, as estimativas do MEP apontam para que um crescimento de cerca de 1% do PIB, enquanto o FMI estimava um crescimento de 3,2%.
“Portanto, as nossas previsões são mais conservadoras, tendo em conta as incertezas da conjuntura actual”, indicou Milton Reis.
Em Dezembro de 2018 o Governo considerou que a aprovação de um financiamento de 3,7 mil milhões de dólares (3,18 mil milhões de euros) pelo FMI, aprovado na altura, permitiria “aumentar a credibilidade económica externa” de Angola.
Num comunicado então divulgado pelo Ministério das Finanças, em que se anunciava oficialmente o empréstimo do FMI, o então ministro Archer Mangueira expressou a satisfação pela aprovação do Programa de Financiamento Ampliado (EFF), confirmando “o apoio às reformas em curso” para criar um ambiente macroeconómico favorável à retoma do crescimento inclusivo”.
“Não obstante a componente de financiamento prevista no EFF, esta aprovação permitirá beneficiar da assistência técnica do FMI e é sinal de confiança nas políticas do executivo do Presidente João Lourenço e na aposta na transparência das contas públicas, assim como servirá para o crescente aumento da credibilidade externa do nosso país, com efeitos positivos na captação de Investimento Directo Estrangeiro”, lê-se na nota.
No documento, porém, não foi feita qualquer referência ao facto de Angola ter pedido inicialmente 4,5 mil milhões de dólares (3,88 milhões de euros).
O Conselho Executivo do FMI aprovou, em Washington, o EFF, que visa apoiar as reformas económicas em curso em Angola, tendo como base o Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM) e o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022.
“O EFF pretende, assim, apoiar os esforços de melhoria da governação, reduzir os riscos associados às empresas estatais, corrigir os obstáculos estruturais à competitividade e melhorar o acesso ao financiamento, aspectos que, entre outros, são considerados fundamentais para acelerar o crescimento económico liderado pelo sector privado”, sublinhava-se no documento.
Segundo o Ministério das Finanças, o programa acordado entre Angola e o FMI ajudaria também o país a “restaurar a sustentabilidade fiscal e externa” e “lançará as bases para uma diversificação económica sustentável”.
“Os pilares críticos do programa incluem a consolidação fiscal para levar a dívida a níveis mais seguros, uma maior flexibilidade da taxa de câmbio para recuperar a competitividade e o apoio à política monetária para reduzir a inflação”, lê-se no texto.
Outros pilares do programa incluem o fortalecimento do sistema bancário, “permitindo melhorar o ambiente de negócios”, assim como actualizar o quadro legal do combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (LBC/CFT).
O EFF aprovado pelo Conselho Executivo do FMI terá uma duração de três anos, num valor de 2,673 mil milhões de DES (Direitos Especiais de Saque, moeda de reserva do FMI), equivalentes a cerca de 3,7 mil milhões de dólares, 361% da quota de Angola na instituição.
Um montante de DES 715 milhões (cerca de 990,7 milhões de dólares – 854 milhões de euros) foi imediatamente disponibilizado para Angola.
O montante remanescente, no valor de 2.589,3 milhões de dólares (2.232,1 milhões de euros) será escalonado ao longo da duração do programa, sujeito a revisões semestrais.
Tal como Portugal?
Em termos lusófonos, a história repete-se. João Lourenço estava a caminhar para ser, em matéria de FMI, o José Sócrates de Angola. E os angolanos que se preparem para o teste final – mostrar que sabem sobreviver sem comer. Os portugueses mostraram que é possível. Seremos nós capazes? Provavelmente sim. Experiência não nos falta.
No dia 11 de Janeiro de 2011 estava excluída a entrada do Fundo Monetário Internacional em Portugal. O primeiro-ministro, o socialista José Sócrates, garantia que Portugal não precisava de ajuda financeira e que continuava a ter todas as condições para se financiar no mercado internacional. No dia seguinte o FMI entrou, de armas e bagagens, em Lisboa e tomou conta do país.
Em Dezembro de 2009, o então director-geral do FMI, Dominique Strauss-Kahn, fazia um aviso à navegação: “Os problemas acontecem quando os governos dizem à opinião pública que as coisas estão a melhorar enquanto as pessoas perdem os seus empregos”.
“Para alguém que vai perder o seu emprego, a crise não acabou. E isso constitui um alto risco”, afirmou o director-geral do FMI, acrescentando que “isso também pode, em alguns países, tornar-se um risco para a democracia. Não é fácil administrar esta transição, e ela não será simples para os milhões de pessoas que ainda estarão desempregadas no próximo ano”.
Em Portugal, na altura, admitia-se como provável que em vez de um novo desempregado a cada quatro minutos se conseguiria, com ou o acordo de resgate e fazendo fé nas promessas do governo de então, um desempregado a cada… três minutos.
“A economia mundial somente se restabelecerá quando o desemprego cair”, disse o responsável do FMI. E se assim é (em Portugal foi mesmo assim) os angolanos estão ainda mais lixados.
E, convenhamos, se for possível a João Lourenço garantir que os angolanos conseguem estar uns anos sem comer, Angola não tardará muito a ter o défice em ordem e a beneficiar do pleno emprego.
O que vamos continuar a ouvir do governo
“A minha principal preocupação será com a Economia e com o superarmos esta situação de crise que nos tem vindo a afectar. Vamos continuar a apoiar as empresas, tendo em vista a superação das dificuldades em tempo de crise”, disse o então ministro Archer Mangueira, diz Vera Daves, dirá…
O ministro das Finanças, seja quem for, defenderá que Angola está numa situação “mais vantajosa” para reduzir o endividamento depois da crise, considerando que falta apenas melhorar a diversificação e a competitividade da economia.
“O aumento do endividamento é um problema que todos os países vão ter de enfrentar”, dirá Vera Daves (ou até mesmo João Lourenço), defendendo que “acabando a crise torna-se muito claro a necessidade de os países retomarem o mais rapidamente possível a estratégia de consolidação orçamental”.
Ou seja, afinal os angolanos não têm nada a temer. Se, por um lado, há muita gente que vive pior (o que parece, segundo o Governo do MPLA, uma boa consolação), por outro, quando a crise passar, uma só refeição já será uma dádiva divina para os que não tinham nenhuma.
Porém, “uma coisa é certa: o facto de termos estes níveis de dívida vai exigir uma política que reforce o potencial de crescimento da economia”. Isso implicará, como sabiamente explicaria (mesmo em inglês) Archer Mangueira, uma política económica “que aumente a competitividade e reforce o sector exportador”.
Antecipando, como lhe compete, os cenários, o Governo dirá que a reacção no pós-crise “coloca na agenda um conjunto de políticas de valorização dos recursos humanos, melhoria de infra-estruturas e mais ciência”.
O que o FMI disse ao Zimbabué
Ao anunciar no dia 25 de Março de 2009 que a ajuda técnica e financeira ao governo do Zimbabué dependia da adopção de boas políticas económicas e do saldo da dívida externa, o Fundo Monetário Internacional veio apenas dizer que o povo ia continuar a morrer à fome.
“A ajuda técnica e financeira do FMI depende da adopção de um mecanismo de acompanhamento das políticas económicas, do apoio dos doadores e do saldo das dívidas aos credores oficiais, dos quais faz parte o FMI”, indicou a instituição internacional num comunicado depois de ter enviado uma missão ao Zimbabué.
No início dessa missão de duas semanas, o então ministro da Economia zimbabueano, Elton Mangona, tinha anunciado que o FMI se tinha prontificado a ajudar “imediatamente” o novo governo de união.
Os países vizinhos do Zimbabué apelaram também ao FMI para apoiar Harare, antes da cimeira da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) para examinar os meios para ajudar financeiramente este país membro.
No comunicado, o FMI saudou as primeiras medidas tomadas pelo então novo governo. A decisão de autorizar as transacções comerciais em divisas estrangeiras permitiu, segundo o FMI, travar a inflação e reforçar o plano de relançamento apresentado pelo governo.
No entanto, o FMI sublinhou que “um forte declínio das actividades económicas e dos serviços públicos contribuiu fortemente para a deterioração da situação humanitária”.
A grande maioria do povo zimbabueano lutava por sobreviver num país com a economia em ruínas, confrontado com a escassez de alimentos e uma taxa de inflação de 231 milhões por cento. Mais de 80 por cento da sua população estava desempregada.
Recorde-se que, como medida macroeconómica de vastíssimo alcance e que deveria constituir um exemplo para o Mundo que se dizia estar a atravessar uma grave crise financeira, o então governo de Robert Mugabe lançou na época a nota de 100 mil milhões de dólares… zimbabueanos.
Assim, mesmo que tivesse uma das novas notas no bolso, qualquer cidadão do povo (sim do povo, que os da gamela usam, apesar da crise mundial, dólares norte-americanos) não conseguiria comprar três ovos. É que cada ovo custava, 35 mil milhões.
Folha 8 com Lusa
