A missão de peritos eleitorais da União Europeia já se encontra em Angola e foi recebida pela presidente do Tribunal Constitucional (sucursal do MPLA), Laurinda Cardoso, segundo uma nota do gabinete de comunicação do TC.
A missão europeia chegou a Angola na passada quinta-feira e é chefiada pela Embaixadora da União Europeia em Angola, Jeannette Seppen. Conta igualmente com a presença de Tânia Maria Magalhães Marques e de Alexandre Gray, ambos responsáveis do Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE).
Durante a audiência com Laurinda Cardoso, a missão europeia recebeu explicações sobre as tarefas realizadas pelo Tribunal Constitucional, no quadro das suas atribuições respeitantes ao processo eleitoral angolano.
Os juízes conselheiros Gilberto Magalhães e Conceição Sango participaram também no encontro.
A este propósito, transcrevemos na íntegra o artigo “Ana Gomes arrasa o MPLA” publicado aqui no Folha 8 a 30 de Julho de 2017:
«A eurodeputada socialista portuguesa Ana Gomes acusa o Governo de Angola de inviabilizar uma missão de observadores da União Europeia (UE) para as eleições de Agosto, ao “fingir que convidava” o bloco europeu mas recusando “condições elementares” aos integrantes da equipa. Nada de novo, portanto.
“A missão de observação foi inviabilizada porque o governo angolano não deu as condições elementares, que são padrão, de acesso e de imparcialidade para o funcionamento da missão”, acusou a eurodeputada, em declarações à agência Lusa.
Ana Gomes esquece-se, mais uma vez, que essas “condições elementares” são podiam ser consideradas… elementares se o reino do MPLA fosse aquilo que não é: uma democracia e um Estado de Direito.
Uma fonte comunitária disse sexta-feira que a UE não vai enviar missão de observadores às eleições(?) gerais angolanas, por falta de acordo com o Governo de Luanda.
De acordo a mesma fonte comunitária, a UE deverá enviar uma pequena missão de peritos (dos que não fazem ondas e gostam de bons hotéis) para estar presente em Angola durante o processo eleitoral, sem lugar a relatório oficial ou a declarações políticas.
Angola realiza eleições gerais a 23 de Agosto, na primeira eleição em Angola sem a presença de José Eduardo dos Santos no boletim de voto como candidato presidencial. O candidato do partido no poder, o MPLA, é o actual ministro da Defesa, João Lourenço.
“A UE vai ter uma missão de peritos, mas isso não é uma missão de observação eleitoral. Porque não responde aos requisitos, aos parâmetros de uma observação eleitoral. Uma missão de peritos são umas duas pessoas, e uma missão de observação eleitoral umas 200”, comentou a antiga embaixadora portuguesa.
O convite do Presidente angolano (suposta e formalmente) cessante, José Eduardo dos Santos, para a UE enviar uma missão de observação eleitoral chegou a Bruxelas no dia 27 de Junho, pelo que não houve tempo para preparar a deslocação, explicou a fonte comunitária.
Ana Gomes afirmou que por detrás do pedido tardio está um motivo bem claro.
O pedido “foi feito muito tarde, mas, sobretudo, Angola não deu as condições de acesso e imparcialidade da missão que eram indispensáveis. Essa foi a principal razão. Era um convite enganador, não um verdadeiro convite. Pelos vistos Angola não quer corresponder aos padrões mínimos”, disse a eurodeputada, que recentemente integrou missões semelhantes da UE na Nigéria e em Timor-Leste.
“Angola não tinha nenhuma vontade de convidar a União Europeia. Fez o convite por fazer, porque há muita pressão, quer dos partidos da oposição quer da sociedade civil. E o Governo angolano quis fingir que convidava, mas efectivamente não convidou. Porque não só o fez tarde, como não deu as condições elementares para a UE poder fazer, de facto, uma missão”, criticou Ana Gomes, acrescentando tratar-se de uma manobra do Governo angolano que “não acontece por acaso”.
“É porque efectivamente – e como se vê pelas declarações de alguns responsáveis do Governo angolano, que têm uma atitude hostil – sabem que uma missão de observação da União Europeia poderia ver muita coisa que, com toda a certeza, infelizmente, se vai passar e que não abona em favor da credibilidade do acto eleitoral”, disse.
Ana Gomes referia-se a declarações recentes do ministro das Relações Exteriores de Angola, Georges Chikoti, que afirmou que Luanda não aceitaria o pedido da União Europeia para a assinatura de um memorando de entendimento prévio para observar as eleições angolanas.
“O convite é aberto. Mas não queremos quaisquer acordos específicos com cada uma destas organizações. Quem quiser vir, vem e quem não quiser, pode não vir, mas o certo é que o convite é aberto”, disse Georges Chikoti.
“Não esperamos que alguém nos vá impor a sua maneira de olhar as eleições e nos venha dar alguma lição, como também não pretendemos dar lições em termos de eleições”, concluiu Chikoti, cumprindo ordens superiores.
“Quando o governo angolano diz o que diz, pela boca desse ministro, obviamente mostra que não está interessada em assegurar um processo transparente e credível. As declarações do ministro Chikoti demonstram que Angola não está interessada em ter observação eleitoral, por isso não deu as condições-padrão que são pedidas a qualquer país”, disse a ex-embaixadora portuguesa.
“Isso só pode querer dizer que o governo angolano tem medo do que os observadores europeus possam ver”, concluiu.
Vingança do MPLA serve-se… fria
Em Setembro de 2015, Ana Gomes acusou a UE de permitir o silenciamento de “práticas corruptas gritantes em Angola”, transformando numa “paródia” os princípios da ONU sobre o respeito pelos Direitos Humanos.
A posição consta do relatório que Ana Gomes produziu sobre a visita a Luanda, entre 26 de Julho e 2 de Agosto desse ano, enviado ao Parlamento Europeu com a solicitação de “uma resolução de urgência sobre a situação de Direitos Humanos em Angola”.
Essa visita da eurodeputada, que envolveu reuniões com elementos do Governo angolano, políticos, jornalistas e elementos da sociedade civil, foi realizada a convite da Associação Justiça, Paz e Democracia, com Ana Gomes a apresentar nesse relatório várias recomendações às instâncias europeias, também tendo em conta o apoio comunitário a projectos de desenvolvimento em Angola.
Entre as recomendações, e na qualidade de membro do Parlamento Europeu e da subcomissão de Direitos Humanos da União Europeia, Ana Gomes apelava à UE para que não prossiga com uma política de “silenciamento de práticas corruptas gritantes em Angola, o que faz uma paródia dos princípios das Nações Unidas sobre direitos humanos e responsabilidade social empresarial, o processo de Kimberley [exploração de diamantes] e regulação anti-lavagem de dinheiro”.
Durante a visita a Luanda, na altura duramente criticada pelas estruturas e dirigentes do MPLA, partido no poder desde 1975 e dirigido por José Eduardo dos Santos, Presidente da República nunca nominalmente eleito e há 368 anos no poder, com Ana Gomes a ser acusada de “ingerência” nos assuntos nacionais, a eurodeputada afirma ter “confirmado a rápida deterioração da situação dos direitos humanos” e da liberdade de expressão no país.
No relatório, a eurodeputada portuguesa referia-se por várias vezes à situação dos 15 jovens activistas então detidos em Luanda, oficialmente suspeitos de prepararem um golpe de Estado, e à do activista José Marcos Mavungo.
“Além de discretas diligências diplomáticas sobre casos individuais, é crucial que a UE seja vista como estando atenta aos Direitos Humanos, nomeadamente sobre a detenção dos presos políticos e a credibilidade de seus julgamentos, que precisam de ser observados”, referia Ana Gomes no relatório em que era ainda reclamado o apuramento da verdade – através da “pressão” europeia – sobre os confrontos mortais entre a polícia e seguidores da seita “A luz do mundo” (caso Kalupeteka), em Abril de 2015, na província do Huambo.
Ana Gomes concluía que a lavagem de dinheiro é uma “forma institucionalizada” de os dirigentes do regime angolano transferirem o produto da “pilhagem do Estado” para a “segurança do sistema financeiro e imobiliário europeu”, e “muitas vezes com a cumplicidade activa” das empresas, instituições, advogados e governos ocidentais, nomeadamente da Europa.
Internacional sócios-à-lista
O MPLA pertence à Internacional Socialista. O português PS também. Ana Gomes é uma eurodeputada do PS que, contudo, tem mostrado que o rei Eduardo dos Santos e o seu regime vão nus. João Soares diz o mesmo.
A Internacional Socialista, mau grado uma ou outra voz discordante, continua na posição em que mais gosta de estar e que, aliás, parece estar no seu ADN: de cócoras perante as ditaduras ricas de África.
E assim sendo, não se cansa de elogiar o MPLA, mesmo sabendo que o regime está no topo dos mais corruptos e violadores dos direitos humanos, entre outras “qualidades”, atribuindo-lhe os méritos de uma não só boa como exemplar governação.
Não fosse o drama do Povo e até seria uma anedota simpática. Não deixa, contudo, de ser uma eficiente operação de branqueamento.
A Internacional Socialista foi fundada em 1951. Está sediada em Londres, Inglaterra, congrega 168 partidos social-democratas, socialistas e trabalhistas, ex-marxistas-leninistas, autocráticos, ditatoriais e similares desde que estejam no poder e tenham riquezas substanciais, pouco importando que sejam roubadas ao Povo. Cerca de 60 dos seus filiados estão no Governo dos seus países.
No regime político português, o MPLA colhe apoios na (quase) totalidade do espectro partidário. Desde o Partido Comunista, de quem recebeu o poder aquando da independência, à ex-maioria governamental, social-democrata e democrata cristã. Está ainda fortemente irmanado com o Partido Socialista, seu parceiro na Internacional Socialista, bajulador de primeira linha e invertebrado há longos anos.
Só por mero desconhecimento dos elogios da Internacional Socialista ao MPLA é que a organização não-governamental Corruption Watch condena a decisão da Suíça de não reabrir o caso “Angolagate”, uma decisão que põe em causa a vontade das autoridades suíças de acabar com o crime financeiro.
“Obviamente, tanto nós, Corruption Watch, no Reino Unido, como a Associação Mãos Livres, em Angola, estamos extremamente desapontados e surpresos perante esta decisão”, disse na altura o seu director, Andrew Feinstein.
Recorde-se que, em Abril de 2013, um relatório intitulado “O acordo corrupto de dívida Angola-Rússia” serviu de base a uma denúncia penal, agora descartada pelo Ministério Público suíço, que considera que esta denúncia [de cidadãos angolanos e da Corruption Watch] não apresenta nenhum elemento novo que justifique uma reabertura do procedimento”.
A razão é, contudo, outra. Tudo se deve ao facto de o caso criar uma série de dificuldades em relação a informações adicionais sobre correntes de dinheiro que podem estar ligadas à corrupção através de contas bancárias suíças.
Angola é uma ditadura? Formalmente não, de facto sim. Mas o que é que isso importa à Internacional Socialista? A esta organização – como à CPLP, à UA, à ONU – só interessa saber se tem petróleo. Se tem, e tem muito, coisas menores como os direitos humanos, a democracia, a liberdade, a cidadania, a justiça social são mesmo isso – menores.
Como diz o MPLA, seja pela boca dos seus dirigentes ou através dos sipaios espalhados pelos areópagos de Luanda e Lisboa, ninguém dá crédito a partidos como o português Bloco de Esquerda que, entre outras coisas, acusou o Governo de Passos Coelho de admirar “tiranos” e de se remeter a “silêncios” em matéria de política externa.»
